22/07/2025 14:47

Juntada de Petição de informação de parcelamento
16/06/2025 14:56

Expedição de decisão.
16/06/2025 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 14:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/01/2025 07:06

Conclusos para decisão
29/01/2025 07:02

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:54

Processo Desarquivado
28/01/2025 15:16

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
28/01/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 01:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/08/2024 23:59.
08/08/2024 01:06

Decorrido prazo de TARCIZIO SUZART PIMENTA JUNIOR em 07/08/2024 23:59.
18/07/2024 19:23

Publicado Decisão em 17/07/2024.
18/07/2024 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8002899-79.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Tarcizio Suzart Pimenta Junior Advogado: Bruna Pereira Pimenta Lima E Cruz (OAB:BA46732) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8002899-79.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: TARCIZIO SUZART PIMENTA JUNIOR Advogado(s): BRUNA PEREIRA PIMENTA LIMA E CRUZ (OAB:BA46732) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
15/07/2024 09:21

Arquivado Provisoriamente
15/07/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
14/07/2024 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2024
14/07/2024 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2024
14/07/2024 20:59

Cominicação eletrônica
14/07/2024 20:59

Cominicação eletrônica
14/07/2024 20:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/07/2024 13:04

Expedição de decisão.
11/07/2024 13:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/07/2024 10:00

Conclusos para decisão
10/07/2024 10:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
10/07/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 08:14

Conclusos para decisão
09/07/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 14:51

Juntada de Petição de pedido de suspensão
10/06/2024 07:36

Expedição de carta via ar digital.
14/01/2021 11:44

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.
14/01/2021 11:44

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2021 10:39

Conclusos para despacho
11/01/2021 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2021

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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