22/09/2025 03:25

Publicado Intimação em 15/09/2025.
22/09/2025 03:25

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025
17/09/2025 07:47

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 08:08

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8004238-18.2024.8.05.0244 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM REQUERENTE: FRANCISCO ANTONIO DE BRITO FILHO registrado(a) civilmente como FRANCISCO ANTONIO DE BRITO FILHO Advogado(s): PAULO RICARDO BARRETO BENEVIDES (OAB:BA31314) REQUERIDO: MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM Advogado(s): DECISÃO Vistos e Examinados.

Intime-se a parte autora para apresentar Réplica à Contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, intimem-se as partes para se manifestarem acerca das provas que ainda pretendem produzir, justificando a sua pertinência e adequação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

No tocante ao pedido de exibição de documentos, noto que a própria parte autora acostou aos autos o documento ID 491997722 (escala de médicos), de modo que mostra-se desnecessária a determinação para exibição dos demais documentos, pois o feito será julgado conforme o ônus probatório das partes (art. 373 do CPC).

Desse modo, indefiro o pedido de expedição de ofício.

Expedientes necessários.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se, servindo a presente de mandado/carta/ofício.

Senhor do Bonfim/BA, datado e assinado eletronicamente. (Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006) Pedro Praciano Pinheiro Juiz de Direito Designado
11/09/2025 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/09/2025 09:11

Expedição de intimação.
10/09/2025 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 16:13

Conclusos para despacho
26/04/2025 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM em 07/04/2025 23:59.
15/04/2025 20:05

Audiência Conciliação realizada conduzida por 03/04/2025 13:30 em/para 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM, #Não preenchido#.
23/03/2025 10:07

Juntada de Petição de outros documentos
20/03/2025 20:32

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 10:23

Juntada de Petição de contestação
26/02/2025 12:11

Expedição de intimação.
26/02/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 12:02

Audiência Conciliação designada conduzida por 03/04/2025 13:30 em/para 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM, #Não preenchido#.
03/02/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 14:03

Conclusos para despacho
18/12/2024 14:02

Audiência Conciliação cancelada conduzida por 21/01/2025 10:30 em/para 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM, #Não preenchido#.
18/12/2024 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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