25/09/2025 04:41

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 22/09/2025 23:59.
20/09/2025 17:37

Publicado Sentença em 16/09/2025.
20/09/2025 17:37

Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025
15/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8018695-24.2021.8.05.0256Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITASEXEQUENTE: Municipio de Teixeira de FreitasAdvogado(s): DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (OAB:BA21952)EXECUTADO: TARCISIO GAMA MACHADOAdvogado(s): SENTENÇA O Municipio de Teixeira de Freitas ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA's constantes do processo.O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida.É O RELATÓRIO.É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF).A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente.Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução.

Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada.Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal.

Sem honorários ante a falta de angularização processual.Com força de mandado.TEIXEIRA DE FREITAS/BAAssinado digitalmente por Juiz(a) de Direitodata registrada no sistema PJE
12/09/2025 10:14

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025
12/09/2025 10:14

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025
12/09/2025 10:14

Comunicação eletrônica
12/09/2025 10:14

Comunicação eletrônica
12/09/2025 10:14

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
11/09/2025 14:31

Conclusos para julgamento
11/09/2025 14:31

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida
03/09/2025 08:32

Expedição de intimação.
28/05/2025 10:15

Expedição de ato ordinatório.
28/05/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 09:48

Conclusos para decisão
20/02/2025 09:47

Juntada de Certidão
10/12/2024 00:45

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 09/12/2024 23:59.
16/11/2024 02:15

Decorrido prazo de TARCISIO GAMA MACHADO em 09/10/2024 23:59.
14/11/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 10:25

Desentranhado o documento
05/08/2024 11:15

Expedição de carta via ar digital.
16/03/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 14:20

Expedição de despacho de citação por ar digital.
28/10/2021 14:20

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 11:34

Conclusos para despacho
28/10/2021 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2021

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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