27/06/2025 14:34

Conclusos #Não preenchido#
27/06/2025 14:24

Juntada de Petição de contra-razões
12/06/2025 11:26

Decorrido prazo de VICTORIA PEDREIRA DOS SANTOS FRANCA em 04/06/2025 23:59.
12/06/2025 11:25

Decorrido prazo de MATHEUS PEDREIRA DOS SANTOS FRANCA em 04/06/2025 23:59.
12/06/2025 11:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/06/2025 23:59.
12/06/2025 11:24

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 04/06/2025 23:59.
06/06/2025 05:52

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
28/05/2025 22:30

Juntada de Petição de recurso especial
07/05/2025 02:54

Publicado Ementa em 07/05/2025.
07/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
03/05/2025 00:33

Conhecido o recurso de NORMEIDE PEDREIRA DOS SANTOS - CPF: *50.***.*11-34 (APELANTE) e não-provido
30/04/2025 15:14

Conhecido o recurso de NORMEIDE PEDREIRA DOS SANTOS - CPF: *50.***.*11-34 (APELANTE) e não-provido
29/04/2025 16:32

Juntada de Petição de certidão
29/04/2025 16:28

Deliberado em sessão - julgado
09/04/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:25

Incluído em pauta para 23/04/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
09/04/2025 12:47

Solicitado dia de julgamento
19/12/2024 00:00

Decorrido prazo de VICTORIA PEDREIRA DOS SANTOS FRANCA em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:00

Decorrido prazo de MATHEUS PEDREIRA DOS SANTOS FRANCA em 18/12/2024 23:59.
17/12/2024 17:15

Conclusos #Não preenchido#
17/12/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:44

Publicado Despacho em 11/12/2024.
11/12/2024 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 09:02

Conclusos #Não preenchido#
25/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib DESPACHO 0513722-56.2018.8.05.0080 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Normeide Pedreira Dos Santos Advogado: Ronaldo Mendes Dias (OAB:BA27815-A) Apelante: Victoria Pedreira Dos Santos Franca Advogado: Ronaldo Mendes Dias (OAB:BA27815-A) Apelante: Matheus Pedreira Dos Santos Franca Advogado: Ronaldo Mendes Dias (OAB:BA27815-A) Apelado: Banco Bradesco Sa Advogado: Fernando Augusto De Faria Corbo (OAB:BA25560-A) Advogado: Jose Antonio Martins (OAB:BA31341-A) Apelado: Bradesco Vida E Previdencia S.a.

Advogado: Fernando Augusto De Faria Corbo (OAB:BA25560-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0513722-56.2018.8.05.0080 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: NORMEIDE PEDREIRA DOS SANTOS e outros (2) Advogado(s): RONALDO MENDES DIAS (OAB:BA27815-A) APELADO: BANCO BRADESCO SA e outros Advogado(s): FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB:BA25560-A), JOSE ANTONIO MARTINS (OAB:BA31341-A) DESPACHO Trata-se de recurso de apelação no bojo do qual formulou o recorrente, preliminarmente a suas razões recursais, pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça.

No entanto, o apelante deixou de coligir ao feito quaisquer documentos que possibilitem aferir sua real necessidade de ser agraciado com o beneplácito.

Além disso, as circunstâncias dos fólios militam em favor da compreensão de que é possível à parte arcar com o pagamento das custas e emolumentos judiciais, não apenas em razão dos valores envolvidos quanto ao plano de previdência privada objeto do litígio, como ainda em razão de tratar-se de cliente vinculado à agência bancária na modalidade "Prime", destinada à pessoas de maior poder aquisitivo.

Assim sendo, tendo em vista o comando insculpido no art. 99, §2º do Código de Processo Civil, segundo o qual "O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos", determino a intimação da parte para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove a alegada hipossuficiência financeira.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador/BA, 18 de novembro de 2024.

Desa.

Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib Relatora AS12
24/11/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 02:30

Publicado Despacho em 22/11/2024.
22/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
19/11/2024 07:13

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 15:24

Conclusos #Não preenchido#
06/09/2024 15:24

Expedição de Certidão.
06/09/2024 15:22

Expedição de Certidão.
06/09/2024 15:10

Recebidos os autos
06/09/2024 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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