TJBA - 0306670-12.2013.8.05.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 20:02
Juntada de Petição de petição
-
09/06/2025 20:23
Juntada de Petição de petição
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29/05/2025 12:05
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2025 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2025 13:11
Expedição de ato ordinatório.
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15/05/2025 13:10
Expedição de despacho.
-
15/05/2025 13:10
Expedição de despacho.
-
15/05/2025 13:10
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 13:03
Juntada de termo
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27/10/2024 04:10
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2024 23:59.
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29/07/2024 16:23
Juntada de Petição de petição
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15/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0306670-12.2013.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Companhia De Bebidas Das Americas - Ambev Advogado: Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti (OAB:BA29331) Interessado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail: [email protected] [Anulação de Débito Fiscal, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0306670-12.2013.8.05.0001 INTERESSADO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Vistos etc.
Intime-se a parte demandante para, no prazo de dez dias, efetuar o depósito dos honorários periciais consoante proposta do expert do juízo em ID 274213258 -Doc. 219, sob pena de preclusão do direito de realização da prova.
Em seguida, intime-se o perito para dar início ao estudo, conforme decisão de ID 274213250 - Doc. 211.
Com o laudo, intimem-se as partes para, no prazo comum de quinze dias, se manifestarem sobre o estudo.
Em seguida, após tudo cumprido, com as manifestações ou não, o que será certificado, retornem-me conclusos.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dou ao presente despacho força de ofício e mandando.
Salvador, data registrada no sistema Luciana Viana Barreto Juíza de Direito -
12/07/2024 21:51
Expedição de despacho.
-
12/07/2024 21:51
Proferido despacho de mero expediente
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08/04/2024 15:50
Conclusos para decisão
-
08/04/2024 15:50
Ato ordinatório praticado
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05/04/2024 10:24
Juntada de Petição de petição
-
27/12/2022 21:19
Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.
-
27/12/2022 21:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2022
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24/10/2022 15:14
Comunicação eletrônica
-
24/10/2022 15:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
-
23/10/2022 00:04
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2022 00:04
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
09/08/2022 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
25/09/2019 00:00
Publicação
-
23/09/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
23/09/2019 00:00
Reforma de decisão anterior
-
19/09/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
19/09/2019 00:00
Documento
-
19/09/2019 00:00
Petição
-
12/09/2019 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
12/09/2019 00:00
Petição
-
24/08/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
23/08/2019 00:00
Expedição de documento
-
23/08/2019 00:00
Expedição de Ofício
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14/08/2019 00:00
Petição
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24/07/2019 00:00
Publicação
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22/07/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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22/07/2019 00:00
Mero expediente
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17/07/2019 00:00
Concluso para Sentença
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21/08/2017 00:00
Concluso para Sentença
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18/08/2017 00:00
Petição
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27/07/2017 00:00
Publicação
-
25/07/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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22/07/2017 00:00
Mero expediente
-
17/03/2017 00:00
Concluso para Despacho
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14/02/2017 00:00
Petição
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19/01/2017 00:00
Expedição de Certidão
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19/01/2017 00:00
Expedição de Ofício
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22/11/2016 00:00
Petição
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22/02/2013 00:00
Expedição de Ofício
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02/02/2013 00:00
Publicação
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31/01/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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30/01/2013 00:00
Antecipação de tutela
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25/01/2013 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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21/01/2013 00:00
Concluso para Despacho
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21/01/2013 00:00
Documento
-
21/01/2013 00:00
Documento
-
21/01/2013 00:00
Documento
-
21/01/2013 00:00
Documento
-
17/01/2013 00:00
Processo Distribuído por Dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2013
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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