TJBA - 0803956-08.2015.8.05.0080
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2022 10:36
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
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20/09/2022 10:36
Baixa Definitiva
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20/09/2022 10:36
Transitado em Julgado em 20/09/2022
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20/09/2022 10:36
Juntada de Certidão
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30/08/2022 01:20
Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS VITORIA NUNES em 29/08/2022 23:59.
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11/08/2022 09:29
Juntada de Petição de petição
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11/08/2022 09:28
Expedição de Certidão.
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10/08/2022 03:45
Publicado Decisão em 09/08/2022.
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10/08/2022 03:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
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08/08/2022 11:41
Expedição de decisão.
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06/08/2022 11:50
Recurso Especial não admitido
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19/04/2022 16:55
Conclusos #Não preenchido#
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13/04/2022 11:54
Juntada de Petição de contra-razões
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05/04/2022 00:34
Expedição de Certidão.
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25/03/2022 10:18
Expedição de Certidão.
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25/03/2022 10:18
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2022 00:25
Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS VITORIA NUNES em 22/02/2022 23:59.
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26/01/2022 11:42
Juntada de Petição de petição
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22/01/2022 01:50
Expedição de Certidão.
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12/01/2022 11:20
Publicado Intimação em 12/01/2022.
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12/01/2022 11:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
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11/01/2022 11:22
Expedição de Certidão.
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11/01/2022 11:22
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2022 11:22
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2022 11:22
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2021 04:37
Devolvidos os autos
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23/09/2021 00:00
Petição
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23/09/2021 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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23/09/2021 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
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23/09/2021 00:00
Petição
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22/09/2021 00:00
Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)
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22/09/2021 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)
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21/09/2021 13:16
Redistribuição por Competência Exclusiva
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21/09/2021 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
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20/09/2021 00:00
Petição
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20/09/2021 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
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20/09/2021 00:00
Petição
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15/09/2021 00:00
Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
-
15/09/2021 00:00
Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras
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26/08/2021 00:00
Publicação
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25/08/2021 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP
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25/08/2021 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/08/2021 00:00
Não-Provimento
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17/08/2021 00:00
Julgado
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12/08/2021 00:00
Publicação
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09/08/2021 00:00
Inclusão em pauta
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03/08/2021 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
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03/08/2021 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
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03/08/2021 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - REVISOR
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30/07/2021 00:00
Recebido pelo Revisor do Relator
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30/07/2021 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Revisor
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30/07/2021 00:00
Encaminhar ao Revisor
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30/07/2021 00:00
Mero expediente
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08/07/2021 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
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05/07/2021 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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01/07/2021 00:00
Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
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01/07/2021 00:00
Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras
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07/06/2021 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP
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07/06/2021 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
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31/05/2021 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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25/05/2021 00:00
Publicação
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21/05/2021 00:00
Mero expediente
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10/05/2021 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
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10/05/2021 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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16/02/2021 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
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26/11/2020 00:00
Ofício
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26/11/2020 00:00
Publicação
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24/11/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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24/11/2020 00:00
Mero expediente
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23/11/2020 00:00
Recebido do SECOMGE
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20/11/2020 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
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20/11/2020 00:00
Expedição de Termo
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20/11/2020 00:00
Distribuição por Sorteio
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19/11/2020 00:00
Expedição de Certidão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2020
Ultima Atualização
20/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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