TJBA - 0763809-80.2015.8.05.0001

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 13.927.801/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARTA MARIA RIOS MENEZES

CPF *88.***.*51-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2025 00:41

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/04/2025 23:59.

  • 04/04/2025 00:37

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/04/2025 23:59.

  • 15/03/2025 07:41

    Decorrido prazo de MARTA MARIA RIOS MENEZES em 13/03/2025 23:59.

  • 20/02/2025 03:08

    Publicado Decisão em 13/02/2025.

  • 20/02/2025 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

  • 11/02/2025 07:29

    Arquivado Provisoriamente

  • 11/02/2025 07:29

    Arquivado Provisoriamente

  • 10/02/2025 19:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

  • 10/02/2025 19:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

  • 10/02/2025 19:32

    Cominicação eletrônica

  • 10/02/2025 19:32

    Cominicação eletrônica

  • 10/02/2025 19:32

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 08/02/2025 09:59

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2025 09:59

    Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

  • 08/02/2025 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 10:33

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2025 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 14:27

    Processo Desarquivado

  • 15/01/2025 18:03

    Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

  • 15/01/2025 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 01:51

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/08/2024 23:59.

  • 16/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0763809-80.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Marta Maria Rios Menezes Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0763809-80.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MARTA MARIA RIOS MENEZES Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

    Decido.

    A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

    Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

    Anote-se.

    Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

    Publique-se.

    Com força de mandado.

    SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema

  • 15/07/2024 08:09

    Arquivado Provisoriamente

  • 15/07/2024 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2024 22:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2024

  • 14/07/2024 22:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2024

  • 14/07/2024 22:03

    Cominicação eletrônica

  • 14/07/2024 22:03

    Cominicação eletrônica

  • 14/07/2024 22:03

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 12/07/2024 11:00

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2024 10:00

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2024 10:00

    Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

  • 06/07/2024 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 15:14

    Expedição de decisão.

  • 04/07/2024 15:14

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/07/2024 12:41

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2024 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 15:06

    Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

  • 01/07/2024 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2023 08:55

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/08/2023 23:59.

  • 26/08/2023 04:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/08/2023 23:59.

  • 26/08/2023 01:13

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 14:17

    Decorrido prazo de MARTA MARIA RIOS MENEZES em 07/08/2023 23:59.

  • 15/07/2023 13:14

    Publicado Decisão em 14/07/2023.

  • 15/07/2023 13:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

  • 13/07/2023 12:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

  • 13/07/2023 12:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

  • 13/07/2023 12:49

    Comunicação eletrônica

  • 13/07/2023 12:49

    Comunicação eletrônica

  • 13/07/2023 12:49

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 12/07/2023 16:15

    Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

  • 12/07/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 12:30

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 16:16

    Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

  • 26/05/2023 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2022 20:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2022 20:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 10/08/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 06/08/2022 00:00

    Publicação

  • 04/08/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 04/08/2022 00:00

    Por decisão judicial

  • 02/08/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 01/08/2022 00:00

    Petição

  • 21/01/2022 00:00

    Publicação

  • 19/01/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 18/01/2022 00:00

    Bloqueio/penhora on line

  • 17/01/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 11/01/2022 00:00

    Petição

  • 05/11/2020 00:00

    Publicação

  • 03/11/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 03/11/2020 00:00

    Por decisão judicial

  • 28/10/2020 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 28/10/2020 00:00

    Petição

  • 29/06/2015 00:00

    Mero expediente

  • 11/05/2015 00:00

    Concluso para Despacho

  • 06/04/2015 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

  • 06/04/2015 00:00

    Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2015

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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