16/09/2024 16:43

Remessa dos Autos à Central de Custas
16/09/2024 16:43

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/08/2024 23:59.
24/08/2024 14:36

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA em 20/08/2024 23:59.
08/08/2024 01:06

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA em 07/08/2024 23:59.
24/07/2024 07:47

Expedição de carta via ar digital.
18/07/2024 20:54

Publicado Sentença em 17/07/2024.
18/07/2024 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0759342-63.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Marcos Antonio De Oliveira Costa Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0759342-63.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO registrado(a) civilmente como ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA Advogado(s): SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.

Decido.

A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.

Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.

Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária.

Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.

Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.

Baixe-se eventual constrição ou gravame.

Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE
14/07/2024 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2024
14/07/2024 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2024
14/07/2024 18:36

Cominicação eletrônica
14/07/2024 18:36

Cominicação eletrônica
14/07/2024 18:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/07/2024 08:33

Conclusos para julgamento
12/07/2024 08:33

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
12/07/2024 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2022 07:17

Expedição de Outros documentos.
30/10/2022 07:17

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
23/04/2022 00:00

Petição
10/11/2021 00:00

Publicação
08/11/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/11/2021 00:00

Por decisão judicial
03/11/2021 00:00

Concluso para Despacho
29/10/2021 00:00

Concluso para Despacho
28/09/2021 00:00

Petição
19/09/2021 00:00

Petição
10/09/2021 00:00

Expedição de Certidão
02/09/2021 00:00

Publicação
31/08/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
31/08/2021 00:00

Expedição de Certidão
03/08/2021 00:00

Mero expediente
02/08/2021 00:00

Concluso para Despacho
02/08/2021 00:00

Concluso para Despacho
16/01/2020 00:00

Expedição de Carta
15/05/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
12/04/2019 00:00

Petição
01/04/2019 00:00

Expedição de Certidão
23/01/2017 00:00

Mero expediente
17/01/2017 00:00

Concluso para Despacho
27/09/2013 00:00

Mero expediente
20/09/2013 00:00

Concluso para Despacho
26/11/2012 00:00

Expedição de Carta
02/08/2012 00:00

Mero expediente
02/08/2012 00:00

Concluso para Despacho
01/08/2012 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2012

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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