TJBA - 0801145-16.2018.8.05.0001
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2024 21:59
Remessa dos Autos à Central de Custas
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17/09/2024 21:59
Arquivado Definitivamente
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29/08/2024 02:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/08/2024 23:59.
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08/08/2024 01:06
Decorrido prazo de ATAIDES CORREIA em 07/08/2024 23:59.
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18/07/2024 20:52
Publicado Sentença em 17/07/2024.
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18/07/2024 20:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
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18/07/2024 18:11
Expedição de carta via ar digital.
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16/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0801145-16.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Ataides Correia Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0801145-16.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ATAIDES CORREIA Advogado(s): SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.
Decido.
A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.
Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.
Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária.
Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.
Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.
Baixe-se eventual constrição ou gravame.
Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.
Publique-se.
Intime-se.
Com força de mandado.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE -
14/07/2024 18:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2024
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14/07/2024 18:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2024
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14/07/2024 18:37
Cominicação eletrônica
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14/07/2024 18:37
Cominicação eletrônica
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14/07/2024 18:37
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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14/07/2024 10:17
Conclusos para julgamento
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14/07/2024 10:17
Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
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14/07/2024 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/02/2024 22:25
Decorrido prazo de ATAIDES CORREIA em 25/01/2024 23:59.
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25/01/2024 00:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/01/2024 23:59.
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29/12/2023 21:12
Publicado Decisão em 30/11/2023.
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29/12/2023 21:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023
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29/11/2023 14:36
Expedição de decisão.
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29/11/2023 14:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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29/11/2023 14:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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07/11/2022 07:56
Conclusos para despacho
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06/11/2022 20:24
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2022 20:24
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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08/06/2019 00:00
Publicação
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05/06/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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05/06/2019 00:00
Por decisão judicial
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04/06/2019 00:00
Concluso para Despacho
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29/05/2019 00:00
Petição
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22/11/2018 00:00
Expedição de Carta
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22/11/2018 00:00
Mero expediente
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21/11/2018 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
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21/11/2018 00:00
Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2018
Ultima Atualização
17/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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