19/09/2025 20:40

Publicado Despacho em 18/09/2025.
19/09/2025 20:39

Disponibilizado no DJEN em 17/09/2025
17/09/2025 00:00

Intimação

Vistos etc.; Quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, a penhora que recair sobre ele será averbada, com destaque, nos autos pertinentes ao direito e na ação correspondente à penhora, a fim de que esta seja efetivada nos bens que forem adjudicados ou que vierem a caber ao executado (art. 860 do CPC).

Defiro o pedido de PENHORA NO ROSTO dos autos, conforme ID-516358050.

Comunique-se ao juízo diverso.

Tendo em vista a PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, as PARTES litigantes e seus ADVOGADOS deverão observar o disposto no art. 77, inciso IV, do CPC; c/c o art. 80 do referido diploma legal.

Intimem-se as partes contendoras, para que no prazo de dez (10) dias, se manifestem. Salvador-BA, 10 de setembro de 2025. PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -
16/09/2025 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/09/2025 12:46

Juntada de Petição de alegações finais
10/09/2025 08:21

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 00:02

Juntada de Certidão
08/01/2025 13:52

Conclusos para despacho
04/11/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 12:21

Conclusos para despacho
06/02/2024 00:51

Decorrido prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:51

Decorrido prazo de PHD ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 05/02/2024 23:59.
28/01/2024 17:38

Publicado Despacho em 12/01/2024.
28/01/2024 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024
15/01/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 09:52

Juntada de Certidão
05/07/2023 16:26

Conclusos para despacho
05/07/2023 16:26

Juntada de Certidão
02/05/2022 09:33

Publicado Despacho em 28/04/2022.
02/05/2022 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
27/04/2022 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/04/2022 15:05

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 17:15

Conclusos para despacho
22/03/2022 18:30

Juntada de Petição de petição
05/03/2022 02:15

Decorrido prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 03/03/2022 23:59.
02/03/2022 05:42

Publicado Despacho em 18/02/2022.
02/03/2022 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2022
17/02/2022 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/02/2022 12:23

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2022 16:07

Publicado Despacho em 04/02/2022.
13/02/2022 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2022
08/02/2022 16:51

Conclusos para despacho
04/02/2022 14:18

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/02/2022 08:29

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 10:56

Conclusos para decisão
18/12/2021 03:44

Decorrido prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 16/12/2021 23:59.
17/12/2021 10:26

Juntada de Petição de réplica
25/11/2021 13:21

Publicado Despacho em 23/11/2021.
25/11/2021 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
22/11/2021 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2021 15:31

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 15:38

Juntada de Petição de procuração
08/11/2021 15:01

Conclusos para despacho
28/10/2021 17:06

Decorrido prazo de PHD ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 10/09/2021 23:59.
08/09/2021 08:13

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 02:58

Publicado Decisão em 31/08/2021.
03/09/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
30/08/2021 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2021 09:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/07/2021 11:47

Conclusos para despacho
28/07/2021 11:47

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2021

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000036-82.2017.8.05.0263

Maria da Gloria Souza dos Santos da Paix...

Municipio de Ubaira

Advogado: Noildo Gomes do Nascimento

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/02/2017 14:15

Exibir Processo

Processo nº 8123733-77.2022.8.05.0001

Glaucia de Jesus Santos

Alberson Figueiredo Lima

Advogado: Jose Marcos de Matos Neto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/08/2022 20:46

Exibir Processo

Processo nº 0000405-39.2012.8.05.0054

Pedro Felipe de Araujo

Angela de Mello Ribeiro

Advogado: Rosemeire Aparecida Mazetti Mendes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/03/2012 13:08

Exibir Processo

Processo nº 0000054-74.2018.8.05.0048

Ministerio Publico

Geikson Almeida de Oliveira

Advogado: Antonio Jose Carneiro Lopes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/01/2018 11:47

Exibir Processo

Processo nº 8000860-53.2015.8.05.0120

Jose Welder Ferreira Alencar

Jaciara Ribeiro dos Santos

Advogado: Izabel Alves Martins

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/09/2015 09:13

Exibir Processo