28/08/2024 15:30

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
17/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8071744-66.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Elaine Cristina Farias Portela Advogado: Elaine Cristina Farias Portela (OAB:BA57351) Requerido: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8071744-66.2021.8.05.0001 REQUERENTE: ELAINE CRISTINA FARIAS PORTELA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma.

Juíza de Direito, considerando a expedição do formulário devidamente assinado, fica a parte Exequente intimada para promover o competente protocolo do Precatório no PJE 2º grau, nos termos definidos pelo Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, publicado no DJE nº 2650 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em seus Arts. 4º e 5º, a seguir destacados: "Art. 4º – O protocolamento de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do Sistema PJE Segundo Grau.

Art. 5º – O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Com efeito, nos termos do citado Ato Conjunto, a partir de 10 de Agosto de 2020, passa a ser de responsabilidade dos causídicos a realização do procedimento, tendo sido disponibilizadas orientações pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ Ficam as partes, por este ato, intimadas da expedição do ofício acima mencionado.(*) Nos termos do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-19/2023, e considerando a indisponibilidade dos códigos de movimentação de sobrestamento 15247 (por expedição de precatório) e 15248 (por expedição de RPV) no perfil do sistema PJE disponível aos servidores de cartório, encaminho os autos conclusos para o respectivo sobrestamento.

Salvador, 15 de julho de 2024.

TAIS IGLESIAS CALDAS Secretária (*) O download do presente documento no sistema PJE e sua apresentação juntamente com o Print da tela de EXPEDIENTES dos autos digitais, é suficiente para comprovar a intimação das partes perante o Núcleo de Precatórios (Requisitos do Decreto Judiciário nº 106/2023 c/c art. 6º da Res.

CNJ nº 303 /2019).
15/07/2024 19:02

Conclusos para decisão
15/07/2024 19:02

Expedição de ato ordinatório.
15/07/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 17:49

Expedição de Precatório.
15/07/2024 05:44

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
26/06/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 22:46

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 16:40

Cominicação eletrônica
09/04/2024 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 16:40

Homologado o pedido
16/02/2024 13:41

Conclusos para julgamento
16/02/2024 13:40

Juntada de Certidão
08/02/2024 08:19

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
07/02/2024 02:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2024 23:59.
21/11/2023 16:45

Expedição de ato ordinatório.
21/11/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
19/11/2023 14:55

Publicado Ato Ordinatório em 09/11/2023.
19/11/2023 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2023
19/11/2023 14:31

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
08/11/2023 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2023 15:20

Expedição de ato ordinatório.
08/11/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 15:19

Juntada de decisão
07/11/2023 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
12/06/2023 16:40

Juntada de Certidão
12/05/2023 05:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/04/2023 23:59.
03/04/2023 09:23

Expedição de ato ordinatório.
03/04/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 19:49

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
17/03/2023 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/03/2023 16:48

Expedição de sentença.
15/03/2023 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/03/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2023 20:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2023 23:59.
23/02/2023 13:47

Conclusos para despacho
23/02/2023 13:46

Juntada de Certidão
29/01/2023 20:01

Juntada de Petição de recurso inominado
18/01/2023 08:49

Publicado Sentença em 12/01/2023.
18/01/2023 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
11/01/2023 11:54

Expedição de sentença.
11/01/2023 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2022 13:50

Expedição de citação.
19/12/2022 13:50

Julgado procedente em parte do pedido
09/09/2022 13:39

Conclusos para julgamento
08/09/2022 16:25

Expedição de citação.
08/09/2022 16:25

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 16:40

Conclusos para despacho
05/09/2022 16:39

Juntada de Certidão
06/07/2022 05:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/07/2022 23:59.
29/03/2022 16:53

Expedição de citação.
29/03/2022 14:43

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 14:30

Conclusos para decisão
23/03/2022 04:39

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA FARIAS PORTELA em 21/03/2022 23:59.
05/03/2022 05:44

Publicado Decisão em 22/02/2022.
05/03/2022 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022
23/02/2022 10:59

Juntada de Outros documentos
23/02/2022 10:53

Juntada de Outros documentos
23/02/2022 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/02/2022 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/02/2022 13:57

Declarada incompetência
03/11/2021 23:04

Conclusos para despacho
29/10/2021 00:24

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 16:14

Publicado Despacho em 28/10/2021.
28/10/2021 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
28/10/2021 02:03

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA FARIAS PORTELA em 09/08/2021 23:59.
26/10/2021 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/10/2021 15:14

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 14:40

Conclusos para despacho
23/09/2021 14:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/07/2021 10:45

Publicado Decisão em 16/07/2021.
28/07/2021 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
15/07/2021 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2021 10:40

Declarada incompetência
12/07/2021 13:14

Conclusos para despacho
12/07/2021 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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