TJBA - 0054547-75.2000.8.05.0001
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 10:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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09/09/2025 10:00
Expedição de despacho.
-
05/09/2025 17:04
Expedição de sentença.
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05/09/2025 17:04
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2025 05:17
Conclusos para despacho
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28/04/2025 15:52
Juntada de Petição de contra-razões
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06/11/2024 23:56
Decorrido prazo de Fazenda Publica do Estado da Bahia em 05/11/2024 23:59.
-
05/11/2024 02:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2024 23:59.
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13/09/2024 10:59
Expedição de sentença.
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13/09/2024 00:20
Julgado procedente o pedido
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03/09/2024 10:53
Conclusos para julgamento
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28/08/2024 15:32
Conclusos para decisão
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29/10/2022 03:23
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2022 03:23
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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09/06/2022 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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11/04/2022 00:00
Expedição de Certidão
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11/04/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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11/04/2022 00:00
Documento
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11/04/2022 00:00
Petição
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11/04/2022 00:00
Petição
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11/04/2022 00:00
Petição
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11/04/2022 00:00
Petição
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11/04/2022 00:00
Documento
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11/04/2022 00:00
Documento
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11/04/2022 00:00
Documento
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11/04/2022 00:00
Documento
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11/04/2022 00:00
Documento
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11/04/2022 00:00
Petição
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11/04/2022 00:00
Documento
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11/04/2022 00:00
Documento
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11/04/2022 00:00
Petição
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11/04/2022 00:00
Petição
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11/04/2022 00:00
Petição
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11/04/2022 00:00
Petição
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11/04/2022 00:00
Mandado
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11/04/2022 00:00
Mandado
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11/04/2022 00:00
Documento
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11/04/2022 00:00
Petição
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11/04/2022 00:00
Petição
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11/04/2022 00:00
Documento
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11/04/2022 00:00
Documento
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11/04/2022 00:00
Documento
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11/04/2022 00:00
Documento
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11/04/2022 00:00
Documento
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11/04/2022 00:00
Documento
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11/04/2022 00:00
Documento
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11/04/2022 00:00
Documento
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11/04/2022 00:00
Petição
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11/04/2022 00:00
Petição
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11/04/2022 00:00
Petição
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11/04/2022 00:00
Petição
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11/04/2022 00:00
Documento
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11/04/2022 00:00
Documento
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11/04/2022 00:00
Petição
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11/04/2022 00:00
Documento
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11/04/2022 00:00
Petição
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11/04/2022 00:00
Documento
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11/04/2022 00:00
Documento
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11/04/2022 00:00
Documento
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11/04/2022 00:00
Documento
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11/04/2022 00:00
Documento
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11/04/2022 00:00
Petição
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11/04/2022 00:00
Mandado
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11/04/2022 00:00
Mandado
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11/04/2022 00:00
Documento
-
11/04/2022 00:00
Documento
-
11/04/2022 00:00
Documento
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11/04/2022 00:00
Petição
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11/04/2022 00:00
Petição
-
11/04/2022 00:00
Expedição de documento
-
29/07/2015 00:00
Petição
-
27/02/2015 00:00
Recebimento
-
23/02/2015 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
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23/02/2015 00:00
Recebimento
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13/02/2015 00:00
Publicação
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10/02/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/12/2014 00:00
Mero expediente
-
04/11/2014 00:00
Concluso para Despacho
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04/11/2014 00:00
Petição
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04/11/2014 00:00
Petição
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08/08/2013 00:00
Recebimento
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22/07/2013 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
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19/07/2013 00:00
Recebimento
-
19/07/2013 00:00
Publicação
-
17/07/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
28/06/2013 00:00
Mero expediente
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19/06/2013 00:00
Concluso para Sentença
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19/06/2013 00:00
Recebimento
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12/06/2013 00:00
Publicação
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10/06/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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07/06/2013 00:00
Mero expediente
-
04/03/2013 00:00
Concluso para Despacho
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04/03/2013 00:00
Petição
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03/12/2012 00:00
Recebimento
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15/05/2012 00:00
Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual
-
17/11/2011 16:21
Recebimento
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31/10/2011 14:26
Remessa
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14/10/2011 17:27
Recebimento
-
29/09/2011 18:02
Remessa
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06/04/2011 09:59
Conclusão
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06/04/2011 09:48
Apensamento
-
06/04/2011 09:48
Apensamento
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29/03/2011 16:53
Mudança de Classe Processual
-
15/01/2009 12:15
Conclusão
-
14/11/2008 16:24
Protocolo de Petição
-
10/11/2008 10:12
Documento
-
07/11/2008 09:10
Documento
-
05/11/2008 23:22
Publicado pelo dpj
-
05/11/2008 14:16
Enviado para publicação no dpj
-
22/09/2008 11:51
Autos - conclusos
-
18/09/2008 10:57
Publicado no dpj
-
18/09/2008 10:57
Publicado no dpj
-
17/09/2008 20:46
Publicado pelo dpj
-
17/09/2008 15:31
Enviado para publicação no dpj
-
02/04/2008 08:50
Autos - conclusos
-
01/04/2008 16:20
Autos - devolvidos ao cartorio
-
10/03/2008 12:23
Autos - vista faz. publica
-
10/03/2008 10:07
Mandado - juntado
-
07/03/2008 16:57
Mandado - recebido
-
27/02/2008 16:22
Publicado no dpj
-
27/02/2008 16:22
Publicado no dpj
-
18/02/2008 12:32
Mandado - expedido
-
28/01/2008 15:14
Publicado no dpj
-
25/01/2008 20:25
Publicado pelo dpj
-
25/01/2008 16:42
Enviado para publicação no dpj
-
30/11/2007 12:55
Autos - conclusos
-
28/11/2007 17:37
Autos - devolvidos ao cartorio
-
20/11/2007 15:39
Autos - vista faz. publica
-
19/11/2007 17:00
Publicado no dpj
-
30/10/2007 19:47
Publicado pelo dpj
-
30/10/2007 16:32
Enviado para publicação no dpj
-
03/10/2007 09:28
Autos - conclusos
-
02/10/2007 16:12
Autos - devolvidos ao cartorio
-
27/09/2007 13:12
Publicado pelo dpj
-
27/09/2007 11:49
Carga advogado - autor
-
26/09/2007 16:13
Enviado para publicação no dpj
-
07/08/2006 11:17
Autos - conclusos
-
17/02/2005 16:39
Autos - devolvidos ao cartorio
-
17/11/2004 13:58
Autos - conclusos
-
08/10/2004 16:49
Autos - vista faz. publica
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07/10/2004 16:15
Publicado no dpj
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02/09/2004 16:00
Concluso ao juiz
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21/06/2002 08:22
Autos - conclusos
-
12/06/2002 12:04
Autos - devolvidos ao cartorio
-
07/06/2002 16:08
Carga advogado - autor
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06/06/2002 15:36
Publicado no dpj
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31/08/2000 10:12
Autos - conclusos
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03/07/2000 10:27
Autos - vista faz. publica
-
26/06/2000 16:25
Mandado - entregue ao oficial
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21/06/2000 08:18
Autos - conclusos
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14/06/2000 16:35
Autos - conclusos
-
14/06/2000 09:05
Processo autuado
-
08/06/2000 17:29
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/06/2000
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Ajuizamento: 07/05/2020 09:30