TJBA - 8069091-91.2021.8.05.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Rolemberg Jose Araujo Costa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/08/2024 07:17
Publicado Decisão em 02/08/2024.
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02/08/2024 07:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
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29/07/2024 10:42
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
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24/07/2024 11:13
Conclusos #Não preenchido#
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24/07/2024 11:12
Juntada de termo
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18/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Rolemberg José Araújo Costa DECISÃO 8069091-91.2021.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargado: Banco Bradesco Sa Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489-A) Embargado: Jane Cardoso Dos Santos Advogado: Vitor Silva Sousa (OAB:BA59643-A) Embargante: Itapeva Xii Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao-padronizados Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB:BA33407-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8069091-91.2021.8.05.0001.1.EDCiv Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível EMBARGANTE: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Advogado(s): PAULO EDUARDO PRADO registrado(a) civilmente como PAULO EDUARDO PRADO (OAB:BA33407-A) EMBARGADO: BANCO BRADESCO SA e outros Advogado(s): VITOR SILVA SOUSA (OAB:BA59643-A), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB:BA37489-A) DECISÃO Considerando que o presente feito abrange matéria idêntica ao objeto discutido pelo STJ no Tema 1264 dos Recursos Repetitivos (REsp 2092190/SP), cuja questão submetida a julgamento consiste em “Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos”, determino o sobrestamento do presente feito, com a remessa dos autos à Secretaria, para que ali permaneçam até o trânsito em julgado do precedente me questão.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Salvador, 16 de julho de 2024.
Desembargador ROLEMBERG COSTA – Relator -
11/07/2024 13:57
Juntada de Certidão
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27/04/2024 00:12
Decorrido prazo de JANE CARDOSO DOS SANTOS em 26/04/2024 23:59.
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27/04/2024 00:12
Decorrido prazo de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 26/04/2024 23:59.
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27/04/2024 00:12
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 26/04/2024 23:59.
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05/04/2024 01:23
Publicado Ementa em 05/04/2024.
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05/04/2024 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
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03/04/2024 12:50
Conhecido o recurso de JANE CARDOSO DOS SANTOS - CPF: *30.***.*17-72 (APELANTE) e provido
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02/04/2024 12:19
Conhecido o recurso de JANE CARDOSO DOS SANTOS - CPF: *30.***.*17-72 (APELANTE) e provido
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01/04/2024 20:09
Juntada de Petição de certidão
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01/04/2024 16:46
Deliberado em sessão - julgado
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12/03/2024 17:58
Incluído em pauta para 22/03/2024 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
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07/03/2024 20:53
Solicitado dia de julgamento
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05/07/2023 09:10
Conclusos #Não preenchido#
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05/07/2023 09:10
Expedição de Certidão.
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04/07/2023 12:13
Expedição de Certidão.
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04/07/2023 11:30
Recebidos os autos
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04/07/2023 11:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2023
Ultima Atualização
16/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
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