08/05/2025 14:49

Expedição de despacho.
08/05/2025 14:48

Desentranhado o documento
08/05/2025 14:48

Expedição de despacho.
08/05/2025 14:47

Expedição de despacho.
02/04/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 15:45

Expedição de despacho.
25/03/2025 09:02

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 15:17

Conclusos para decisão
24/03/2025 15:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/12/2024 04:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2024 23:59.
29/08/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 10:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
18/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8075074-03.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: H.

J.

S.

Advogado: Uebert Vinicius Das Neves Ramos (OAB:BA74574) Interessado: Paulo Henrique Sampaio Advogado: Uebert Vinicius Das Neves Ramos (OAB:BA74574) Interessado: Taiana Jambeiro Evangelista Advogado: Uebert Vinicius Das Neves Ramos (OAB:BA74574) Interessado: Estado Da Bahia Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Excelentissimo Senhor Secretario De Administracao Do Estado Da Bahia Reu: Excelentissimo Senhor Secretario De Administracao Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8075074-03.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: H.

J.

S. e outros (2) Advogado(s) do reclamante: UEBERT VINICIUS DAS NEVES RAMOS RÉU: ESTADO DA BAHIA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA H.

J.

S. e outros (2), devidamente qualificado (a), ajuizou ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL contra ESTADO DA BAHIA e outros, conforme os fundamentos de fato e direito que constam na petição inicial.

Preceitua o art. 77, § 1º, do CPC/15 que "o juiz advertirá qualquer das pessoas mencionadas no caput de que sua conduta poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da justiça".

Compulsando os autos, verifica-se, sob ID 400019028, que houve deferimento da liminar em benefício da parte autora, ocasião na qual foi cominada multa diária.

Entretanto, em petição sob ID 451895503, do caderno processual, a parte autora denuncia que até a presenta data não houve o cumprimento do decisum.

Intime-se o Ente Público réu, por intermédio de seu representante legal, para o cumprimento da decisão interlocutória que deferiu a tutela de urgência.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de majoração da multa diária em benefício da parte autora.

Advirta-se ainda que, persistindo o descumprimento, será expedido ofício ao respectivo órgão de classe ou corregedoria, para apurar eventual responsabilidade disciplinar, nos termos do art. 77, § 6º, do CPC/15.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador-BA, 10 de julho de 2024.

Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito
16/07/2024 18:10

Expedição de Mandado.
16/07/2024 18:10

Expedição de intimação.
16/07/2024 17:08

Concedida a Medida Liminar
05/07/2024 17:07

Juntada de Petição de outros documentos
05/07/2024 17:04

Conclusos para decisão
05/07/2024 16:46

Juntada de Petição de descumprimento de liminar
24/06/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2024 22:29

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 03:50

Publicado Despacho em 10/04/2024.
13/04/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 14:58

Expedição de Mandado.
08/04/2024 14:58

Expedição de Mandado.
08/04/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 15:29

Conclusos para despacho
16/01/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 16:39

Juntada de Petição de contestação
25/09/2023 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 01:22

Mandado devolvido Positivamente
11/09/2023 17:43

Expedição de Mandado.
11/09/2023 17:43

Expedição de Mandado.
11/09/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 12:08

Conclusos para decisão
04/09/2023 22:59

Juntada de Petição de petição
06/08/2023 05:03

Publicado Intimação em 04/08/2023.
06/08/2023 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
04/08/2023 12:19

Decorrido prazo de HENRIQUE JAMBEIRO SAMPAIO em 01/08/2023 23:59.
04/08/2023 10:53

Juntada de Petição de CIENTE
04/08/2023 04:03

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SAMPAIO em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 18:07

Expedição de Mandado.
02/08/2023 18:06

Expedição de intimação.
02/08/2023 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2023 10:59

Concedida a Medida Liminar
02/08/2023 01:19

Decorrido prazo de TAIANA JAMBEIRO EVANGELISTA em 01/08/2023 23:59.
23/07/2023 03:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/07/2023 23:59.
22/07/2023 17:52

Decorrido prazo de TAIANA JAMBEIRO EVANGELISTA em 19/07/2023 23:59.
17/07/2023 18:58

Conclusos para decisão
17/07/2023 18:58

Juntada de parecer
15/07/2023 02:44

Publicado Decisão em 14/07/2023.
15/07/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023
13/07/2023 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2023 15:44

Juntada de informação
13/07/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 11:15

Conclusos para decisão
04/07/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:44

Publicado Despacho em 03/07/2023.
04/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/06/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 17:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/06/2023 17:37

Conclusos para decisão
29/06/2023 17:35

Juntada de Certidão
17/06/2023 22:16

Publicado Decisão em 16/06/2023.
17/06/2023 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023
15/06/2023 14:46

Comunicação eletrônica
15/06/2023 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
15/06/2023 14:46

Declarada incompetência
15/06/2023 11:20

Inclusão no Juízo 100% Digital
15/06/2023 11:20

Conclusos para decisão
15/06/2023 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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