28/08/2024 15:30

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
17/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8113112-21.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Amarildo Da Silva Barros Advogado: Thomas Vinicius Nascimento Barros (OAB:BA37402) Advogado: Ellen Stefanie Nascimento Barros (OAB:BA69283) Requerente: Gildete Moreira Do Nascimento Barros Advogado: Ellen Stefanie Nascimento Barros (OAB:BA69283) Advogado: Thomas Vinicius Nascimento Barros (OAB:BA37402) Requerido: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8113112-21.2022.8.05.0001 REQUERENTE: AMARILDO DA SILVA BARROS, GILDETE MOREIRA DO NASCIMENTO BARROS REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma.

Juíza de Direito, considerando a expedição do formulário devidamente assinado, fica a parte Exequente intimada para promover o competente protocolo do Precatório no PJE 2º grau, nos termos definidos pelo Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, publicado no DJE nº 2650 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em seus Arts. 4º e 5º, a seguir destacados: "Art. 4º – O protocolamento de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do Sistema PJE Segundo Grau.

Art. 5º – O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Com efeito, nos termos do citado Ato Conjunto, a partir de 10 de Agosto de 2020, passa a ser de responsabilidade dos causídicos a realização do procedimento, tendo sido disponibilizadas orientações pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ Ficam as partes, por este ato, intimadas da expedição do ofício acima mencionado.(*) Nos termos do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-19/2023, e considerando a indisponibilidade dos códigos de movimentação de sobrestamento 15247 (por expedição de precatório) e 15248 (por expedição de RPV) no perfil do sistema PJE disponível aos servidores de cartório, encaminho os autos conclusos para o respectivo sobrestamento.

Salvador, 15 de julho de 2024.

TAIS IGLESIAS CALDAS Secretária (*) O download do presente documento no sistema PJE e sua apresentação juntamente com o Print da tela de EXPEDIENTES dos autos digitais, é suficiente para comprovar a intimação das partes perante o Núcleo de Precatórios (Requisitos do Decreto Judiciário nº 106/2023 c/c art. 6º da Res.

CNJ nº 303 /2019).
15/07/2024 19:11

Conclusos para decisão
15/07/2024 19:11

Expedição de ato ordinatório.
15/07/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 18:13

Expedição de Precatório.
03/06/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
25/05/2024 02:44

Decorrido prazo de AMARILDO DA SILVA BARROS em 30/04/2024 23:59.
25/05/2024 02:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/04/2024 23:59.
21/04/2024 22:38

Publicado Sentença em 16/04/2024.
21/04/2024 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 17:34

Cominicação eletrônica
12/04/2024 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 17:34

Homologado o pedido
20/03/2024 23:26

Conclusos para julgamento
30/01/2024 03:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/01/2024 23:59.
17/01/2024 20:29

Decorrido prazo de AMARILDO DA SILVA BARROS em 29/11/2023 23:59.
17/01/2024 20:29

Decorrido prazo de GILDETE MOREIRA DO NASCIMENTO BARROS em 29/11/2023 23:59.
17/01/2024 20:29

Decorrido prazo de AMARILDO DA SILVA BARROS em 29/11/2023 23:59.
17/01/2024 20:29

Decorrido prazo de GILDETE MOREIRA DO NASCIMENTO BARROS em 29/11/2023 23:59.
17/01/2024 18:33

Decorrido prazo de AMARILDO DA SILVA BARROS em 29/11/2023 23:59.
17/01/2024 18:33

Decorrido prazo de GILDETE MOREIRA DO NASCIMENTO BARROS em 29/11/2023 23:59.
17/01/2024 18:33

Decorrido prazo de GILDETE MOREIRA DO NASCIMENTO BARROS em 29/11/2023 23:59.
07/01/2024 19:49

Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 13/11/2023.
07/01/2024 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2024
07/01/2024 19:47

Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2023.
07/01/2024 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2024
30/11/2023 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/11/2023 23:59.
13/11/2023 21:30

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2023 12:45

Expedição de ato ordinatório.
10/11/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2023 12:42

Expedição de Certidão trânsito em julgado.
10/11/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/08/2023 23:59.
26/07/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 01:49

Publicado Sentença em 24/07/2023.
25/07/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
21/07/2023 15:51

Comunicação eletrônica
21/07/2023 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 15:51

Julgado procedente o pedido
20/07/2023 13:17

Decorrido prazo de GILDETE MOREIRA DO NASCIMENTO BARROS em 15/06/2023 23:59.
20/07/2023 13:17

Decorrido prazo de AMARILDO DA SILVA BARROS em 15/06/2023 23:59.
19/07/2023 07:37

Conclusos para julgamento
05/07/2023 19:17

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2023.
05/07/2023 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
19/06/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/05/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 18:52

Juntada de Petição de contestação
01/08/2022 13:16

Expedição de citação.
29/07/2022 15:41

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 12:39

Conclusos para despacho
28/07/2022 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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