21/10/2024 17:09

Baixa Definitiva
21/10/2024 17:09

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 17:08

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 17:08

Transitado em Julgado em 07/09/2024
07/09/2024 10:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 06/09/2024 23:59.
18/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO SENTENÇA 8006895-05.2018.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso Exequente: Municipio De Paulo Afonso Executado: Antonio Jose Filho Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8006895-05.2018.8.05.0191 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO Advogado(s): EXECUTADO: ANTONIO JOSE FILHO Advogado(s): SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.

Decido.

A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.

Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.

Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária.

Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.

Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.

Baixe-se eventual constrição ou gravame.

Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Com força de mandado.

PAULO AFONSO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE
16/07/2024 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 18:11

Cominicação eletrônica
16/07/2024 18:11

Cominicação eletrônica
16/07/2024 18:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/07/2024 16:25

Conclusos para julgamento
16/07/2024 16:25

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
09/07/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 18:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 11/06/2024 23:59.
30/04/2024 09:37

Expedição de intimação.
19/02/2024 05:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 16/02/2024 23:59.
19/12/2023 11:01

Expedição de intimação.
14/08/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 15:12

Conclusos para despacho
16/03/2023 14:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/03/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 19:30

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 16:00

Conclusos para despacho
09/09/2022 15:52

Juntada de Certidão
28/10/2021 17:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 13/08/2021 23:59.
27/07/2021 11:22

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 19:37

Expedição de despacho.
01/02/2021 07:13

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020 00:37

Decorrido prazo de IGOR MATOS MONTALVAO em 04/06/2020 23:59:59.
08/06/2020 00:37

Decorrido prazo de ECA KATTERINE DE BARROS E SILVA ALMEIDA em 04/06/2020 23:59:59.
13/03/2020 15:42

Conclusos para despacho
11/03/2020 00:07

Decorrido prazo de IGOR MATOS MONTALVAO em 09/03/2020 23:59:59.
11/03/2020 00:07

Decorrido prazo de ECA KATTERINE DE BARROS E SILVA ALMEIDA em 09/03/2020 23:59:59.
03/03/2020 18:29

Publicado Intimação em 02/03/2020.
02/03/2020 09:56

Juntada de Petição de petição
28/02/2020 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2020 16:54

Juntada de ato ordinatório
28/01/2020 09:15

Publicado Intimação em 17/01/2020.
28/01/2020 09:15

Publicado Intimação em 17/01/2020.
16/01/2020 09:31

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
16/01/2020 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/01/2020 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/01/2020 09:28

Juntada de ato ordinatório
29/11/2019 12:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/12/2018 10:11

Conclusos para decisão
28/12/2018 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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