TJBA - 8001479-31.2021.8.05.0230

1ª instância - 1º Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo Civeis e Comerciais

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Polo Ativo

Partes

ANA RITA DE JESUS BARRETO

CPF *21.***.*87-72

Advogados

UALLEN BARBOSA E BARBOSA

OAB: 52888/BA

CPF *43.***.*88-05

ENOS DA SILVA MARINHO NOBRE

OAB: 81586/BA

CPF *64.***.*51-11

Polo Passivo

Partes

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

CNPJ: 33.885.724/0001-19

Advogados

CELSO DAVID ANTUNES

OAB: 1141/BA

CPF *30.***.*64-72

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO

OAB: 16780/BA

CPF *49.***.*88-91

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB: 39768/SP

CPF *05.***.*53-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2025 20:25

    Publicado Intimação em 19/09/2025.

  • 21/09/2025 20:24

    Disponibilizado no DJEN em 18/09/2025

  • 21/09/2025 20:24

    Publicado Intimação em 19/09/2025.

  • 21/09/2025 20:24

    Disponibilizado no DJEN em 18/09/2025

  • 21/09/2025 20:24

    Publicado Intimação em 19/09/2025.

  • 21/09/2025 20:23

    Disponibilizado no DJEN em 18/09/2025

  • 21/09/2025 20:23

    Publicado Intimação em 19/09/2025.

  • 21/09/2025 20:23

    Disponibilizado no DJEN em 18/09/2025

  • 21/09/2025 20:23

    Publicado Intimação em 19/09/2025.

  • 21/09/2025 20:23

    Disponibilizado no DJEN em 18/09/2025

  • 21/09/2025 20:22

    Publicado Intimação em 19/09/2025.

  • 21/09/2025 20:22

    Disponibilizado no DJEN em 18/09/2025

  • 18/09/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA  1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8001479-31.2021.8.05.0230 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO AUTOR: ANA RITA DE JESUS BARRETO Advogados do(a) AUTOR: UALLEN BARBOSA E BARBOSA - BA52888, ENOS DA SILVA MARINHO NOBRE - BA81586 REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A Advogados do(a) REU: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO - BA16780, CELSO DAVID ANTUNES - BA1141-A, FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A [] § SENTENÇA Vistos, ANA RITA DE JESUS BARRETO, qualificada nos autos, por conduto de seu Patrono, moveu a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DANOS MORAIS & PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA em face de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S A, pelas razões expostas na peça vestibular.

    Deferida a decisão liminar (ID. 131499468).

    Contestação (ID. 360521789).

    Audiência de Instrução e Julgamento (ID. 478152687).

    Através da petição constante dos autos (ID. 515350758), as partes juntaram o acordo extrajudicial por elas firmado, acerca do objeto da lide, e requereram a sua homologação judicial para fins de extinção do processo.

    Comprovante de cumprimento da transação (ID. 517178393).

    No essencial é relatório.

    DECIDO.

    Pelo exposto, considerando que as formalidades legais foram observadas, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, constante no documento dos autos (ID. 515350758), para que produza os legais e jurídicos efeito.

    Em consequência, julgo extinto o processo, com julgamento de mérito na forma do art. 487, III, "b" do CPC.

    Sendo o acordo firmado antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas e despesas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, §3º do CPC.

    Na hipótese de o acordo ter sido firmado após, permanecem hígidas as disposições contidas no título judicial, se não dispuser em contrário o acordo entabulado.

    Em caso de silêncio, as custas devem ser arcadas pela parte Autora, quem deu causa ao ajuizamento.

    No tocante aos honorários advocatícios, acaso a petição de acordo não tenha disposto a este respeito, deverão ser rateados igualmente pelas partes. (art. 90, §2º, CPC).

    Se necessário, EXPEÇA-SE alvará judicial, em favor da parte beneficiária da quantia no acordo, com vistas ao levantamento dos valores eventualmente depositados, acrescidos dos respectivos rendimentos.

    Ressalvados os direitos de terceiros supervenientes a ação.

    P.R.I.C.

    Publicada esta sentença, certifique-se de imediato o trânsito em julgado, porquanto o acordo homologado é ato incompatível com a vontade de recorrer (artigo 1.000, par. único, CPC/15).

    ARQUIVEM-SE os autos.

    Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo esta última ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° doProvimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos.

    Santo Estevão/BA, data do sistema.

    Carísia Sancho Teixeira Juíza Substituta D3

  • 17/09/2025 10:16

    Expedição de intimação.

  • 17/09/2025 10:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/09/2025 10:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/09/2025 10:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/09/2025 10:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/09/2025 10:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/09/2025 10:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/09/2025 16:49

    Homologada a Transação

  • 29/08/2025 13:10

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2025 16:41

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2025 17:31

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2025 10:59

    Conclusos para julgamento

  • 15/04/2025 10:59

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2024 11:00

    Audiência Instrução e julgamento videoconferência realizada conduzida por 11/12/2024 10:30 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO, #Não preenchido#.

  • 11/12/2024 08:13

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/12/2024 21:32

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/11/2024 20:46

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2024 16:25

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2024 22:04

    Publicado Intimação em 18/11/2024.

  • 17/11/2024 22:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

  • 13/11/2024 10:42

    Audiência Instrução e julgamento videoconferência designada conduzida por 11/12/2024 10:30 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO, #Não preenchido#.

  • 12/11/2024 12:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 04:59

    Decorrido prazo de ANA RITA DE JESUS BARRETO em 25/09/2023 23:59.

  • 04/10/2023 11:51

    Publicado Despacho em 29/08/2023.

  • 04/10/2023 11:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

  • 04/10/2023 04:09

    Decorrido prazo de ANA RITA DE JESUS BARRETO em 03/10/2023 23:59.

  • 20/09/2023 12:39

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 12:38

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 05:55

    Decorrido prazo de CELSO DAVID ANTUNES em 05/06/2023 23:59.

  • 14/09/2023 05:55

    Decorrido prazo de UALLEN BARBOSA E BARBOSA em 05/06/2023 23:59.

  • 07/09/2023 13:41

    Publicado Intimação em 05/05/2023.

  • 07/09/2023 13:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

  • 07/09/2023 13:40

    Publicado Intimação em 05/05/2023.

  • 07/09/2023 13:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

  • 28/08/2023 13:46

    Expedição de despacho.

  • 28/08/2023 13:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/08/2023 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2023 02:22

    Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 05/06/2023 23:59.

  • 27/08/2023 02:22

    Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 05/06/2023 23:59.

  • 27/08/2023 02:22

    Decorrido prazo de ANA RITA DE JESUS BARRETO em 05/06/2023 23:59.

  • 27/08/2023 02:22

    Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 05/06/2023 23:59.

  • 26/08/2023 22:41

    Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 05/06/2023 23:59.

  • 26/08/2023 22:41

    Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 05/06/2023 23:59.

  • 26/08/2023 22:41

    Decorrido prazo de ANA RITA DE JESUS BARRETO em 05/06/2023 23:59.

  • 26/08/2023 22:41

    Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 05/06/2023 23:59.

  • 24/08/2023 16:10

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 01:14

    Publicado Intimação em 05/05/2023.

  • 06/07/2023 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

  • 05/07/2023 21:09

    Publicado Intimação em 05/05/2023.

  • 05/07/2023 21:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

  • 05/07/2023 20:53

    Publicado Intimação em 05/05/2023.

  • 05/07/2023 20:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

  • 05/07/2023 19:09

    Publicado Intimação em 05/05/2023.

  • 05/07/2023 19:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

  • 10/05/2023 12:11

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2023 12:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/05/2023 12:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/05/2023 12:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/05/2023 12:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/05/2023 12:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/05/2023 12:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/05/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 16:47

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 15:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/02/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 08:57

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2023 13:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/01/2023 14:57

    Expedição de intimação.

  • 29/11/2021 03:59

    Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 29/09/2021 23:59.

  • 28/11/2021 04:30

    Decorrido prazo de ANA RITA DE JESUS BARRETO em 22/09/2021 23:59.

  • 28/11/2021 04:30

    Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 22/09/2021 23:59.

  • 26/11/2021 20:20

    Publicado Citação em 03/09/2021.

  • 26/11/2021 20:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

  • 26/11/2021 16:00

    Publicado Decisão em 03/09/2021.

  • 26/11/2021 16:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

  • 02/09/2021 16:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/09/2021 15:56

    Expedição de decisão.

  • 02/09/2021 15:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 31/08/2021 10:33

    Concedida a Medida Liminar

  • 27/08/2021 11:27

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2021 11:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2021

Ultima Atualização
21/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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