12/09/2024 10:03

Conclusos para decisão
18/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES DESPACHO 8000429-55.2017.8.05.0053 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Castro Alves Requerente: Tatiane Silva Dos Santos Advogado: Mucio Salles Ribeiro Neto (OAB:BA12338) Requerido: Municipio De Castro Alves Advogado: Mayara Araujo Oliveira (OAB:BA46467) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000429-55.2017.8.05.0053 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES REQUERENTE: TATIANE SILVA DOS SANTOS Advogado(s): MUCIO SALLES RIBEIRO NETO registrado(a) civilmente como MUCIO SALLES RIBEIRO NETO (OAB:BA12338) REQUERIDO: MUNICIPIO DE CASTRO ALVES Advogado(s): MAYARA ARAUJO OLIVEIRA registrado(a) civilmente como MAYARA ARAUJO OLIVEIRA (OAB:BA46467) DESPACHO Vistos e etc.

Considerando que o presente processo se encontra em fase de cumprimento de sentença, INTIME-SE o executado, através de seu(s) representante(s) legal, para, querendo, impugnar o pedido de execução de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do CPC.

Havendo impugnação, INTIME-SE o exequente, via ato ordinatório, para se manifestar sobre a impugnação, no prazo legal.

Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos para DECISÃO.

P.

I.

Cumpra-se.

Castro Alves/BA, na data da assinatura.

LEANDRO FLORÊNCIO ROCHA DE ARAÚJO Juiz de Direito Substituto
16/07/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 11:53

Conclusos para decisão
29/05/2024 11:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/04/2024 17:43

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
01/03/2024 07:07

Recebidos os autos
01/03/2024 07:07

Juntada de Certidão
01/03/2024 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
18/10/2023 10:03

Juntada de Certidão
05/07/2023 13:43

Publicado Intimação em 30/05/2023.
05/07/2023 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
21/06/2023 08:43

Juntada de Petição de contra-razões
12/06/2023 16:17

Publicado Intimação em 30/05/2023.
12/06/2023 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
29/05/2023 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/05/2023 13:47

Expedição de intimação.
29/05/2023 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/05/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 08:57

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 13:38

Expedição de intimação.
02/03/2023 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/02/2023 07:45

Expedição de intimação.
23/02/2023 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/02/2023 07:45

Julgado procedente em parte do pedido
18/08/2022 11:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTRO ALVES em 17/08/2022 23:59.
08/08/2022 14:19

Conclusos para julgamento
08/08/2022 12:48

Conclusos para despacho
08/08/2022 12:39

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 16:10

Juntada de Petição de petição
16/06/2022 15:18

Publicado Intimação em 15/06/2022.
16/06/2022 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
14/06/2022 01:30

Expedição de intimação.
14/06/2022 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2022 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2022 09:26

Expedição de citação.
01/06/2022 09:26

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 00:37

Conclusos para despacho
31/03/2022 16:30

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/03/2022 18:02

Expedição de citação.
09/03/2022 18:01

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 10:31

Conclusos para despacho
21/06/2021 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2021 11:41

Expedição de citação.
24/05/2021 11:36

Juntada de Petição de contestação
19/05/2021 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/05/2021 08:56

Expedição de citação.
19/05/2021 08:56

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 00:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CASTRO ALVES em 26/01/2021 23:59:59.
14/01/2021 14:07

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/01/2021 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2020 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2019 14:00

Conclusos para despacho
03/06/2019 21:40

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2018 08:51

Conclusos para despacho
17/09/2018 08:50

Audiência conciliação realizada para 12/12/2017 10:50.
17/09/2018 08:50

Juntada de ata da audiência
06/12/2017 01:23

Decorrido prazo de MUCIO SALLES RIBEIRO NETO em 05/12/2017 23:59:59.
30/11/2017 00:15

Publicado Intimação em 30/11/2017.
30/11/2017 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/11/2017 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/11/2017 14:11

Expedição de citação.
28/11/2017 14:07

Audiência conciliação designada para 12/12/2017 10:50.
11/11/2017 08:12

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2017 13:18

Conclusos para despacho
20/07/2017 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2017

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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