TJBA - 8000802-23.2023.8.05.0200

1ª instância - Vara Criminal de Pojuca

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

POLICIA CIVIL DA BAHIA

CNPJ: 33.390.921/0001-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEFERSON SANTOS IBRAHIM

CPF *61.***.*35-00

Advogados

CARLOS NORMANDIA

OAB: 67937/BA

CPF *45.***.*13-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

SEVERINA NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF *84.***.*81-49

DAPHENE BATISTA SANTOS

CPF *00.***.*59-20

ERIVALDO CARVALHO DE OLIVEIRA

CPF *56.***.*76-72

RAISSA DOS SANTOS DO NASCIMENTO

CPF *34.***.*50-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2024 17:14

    Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

  • 17/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE POJUCA DECISÃO 8000802-23.2023.8.05.0200 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Pojuca Vitima: Raissa Dos Santos Do Nascimento Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Jeferson Santos Ibrahim Advogado: Carlos Normandia (OAB:BA67937) Testemunha: Severina Nascimento Dos Santos Testemunha: Daphene Batista Santos Testemunha: Erivaldo Carvalho De Oliveira Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE POJUCA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8000802-23.2023.8.05.0200 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE POJUCA AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: JEFERSON SANTOS IBRAHIM Advogado(s): CARLOS NORMANDIA (OAB:BA67937) DECISÃO Vistos e examinados.

    Conclusos à minha ordem.

    Considerando a sentença prolatada no ID 445441625, determino que estes autos sejam, imediatamente, arquivados, com baixa na distribuição.

    Cumpra-se.

    Intime-se.

    Dê-se baixa e arquive-se.

    Pojuca, data registrada no sistema.

    Marcelo de Almeida Costa Juiz de Direito Substituto

  • 15/07/2024 18:12

    Baixa Definitiva

  • 15/07/2024 18:12

    Arquivado Definitivamente

  • 15/07/2024 18:12

    Expedição de decisão.

  • 15/07/2024 12:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/07/2024 12:36

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2024 08:53

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/06/2024 23:59.

  • 29/05/2024 08:43

    Decorrido prazo de CARLOS NORMANDIA em 27/05/2024 23:59.

  • 29/05/2024 08:43

    Decorrido prazo de JEFERSON SANTOS IBRAHIM em 28/05/2024 23:59.

  • 24/05/2024 09:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2024 09:41

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 21/05/2024 11:12

    Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

  • 21/05/2024 10:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/05/2024 10:31

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 20/05/2024 18:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/05/2024 18:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/05/2024 18:10

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2024 18:10

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2024 18:08

    Expedição de sentença.

  • 20/05/2024 16:41

    Julgado improcedente o pedido

  • 16/05/2024 08:49

    Conclusos para julgamento

  • 09/04/2024 13:07

    Juntada de Petição de termo de audiência

  • 09/04/2024 12:48

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2024 20:26

    Decorrido prazo de Daphene Batista Santos em 18/03/2024 23:59.

  • 21/03/2024 19:45

    Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO realizada conduzida por 20/02/2024 09:00 em/para VARA CRIMINAL DE POJUCA, #Não preenchido#.

  • 19/03/2024 01:40

    Decorrido prazo de RAISSA DOS SANTOS DO NASCIMENTO em 18/03/2024 23:59.

  • 19/03/2024 01:40

    Decorrido prazo de JEFERSON SANTOS IBRAHIM em 18/03/2024 23:59.

  • 17/03/2024 19:10

    Decorrido prazo de CARLOS NORMANDIA em 14/03/2024 23:59.

  • 14/03/2024 00:51

    Decorrido prazo de ERIVALDO CARVALHO DE OLIVEIRA em 13/03/2024 23:59.

  • 04/03/2024 11:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/03/2024 11:57

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 04/03/2024 11:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/03/2024 11:06

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 02/03/2024 00:30

    Decorrido prazo de CARLOS NORMANDIA em 29/02/2024 23:59.

  • 01/03/2024 12:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/03/2024 12:11

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 29/02/2024 19:24

    Decorrido prazo de SEVERINA NASCIMENTO DOS SANTOS em 28/02/2024 23:59.

  • 29/02/2024 19:24

    Decorrido prazo de RAISSA DOS SANTOS DO NASCIMENTO em 28/02/2024 23:59.

  • 29/02/2024 19:24

    Decorrido prazo de JEFERSON SANTOS IBRAHIM em 28/02/2024 23:59.

  • 28/02/2024 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2024 12:00

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 27/02/2024 13:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2024 13:09

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 27/02/2024 12:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/02/2024 12:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/02/2024 12:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/02/2024 12:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/02/2024 12:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/02/2024 12:15

    Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA designada para 09/04/2024 10:00 VARA CRIMINAL DE POJUCA.

  • 27/02/2024 12:12

    Expedição de intimação.

  • 27/02/2024 12:12

    Expedição de intimação.

  • 27/02/2024 12:05

    Expedição de intimação.

  • 27/02/2024 12:05

    Expedição de intimação.

  • 27/02/2024 12:05

    Expedição de intimação.

  • 23/02/2024 14:02

    Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

  • 21/02/2024 16:36

    Outras Decisões

  • 20/02/2024 08:39

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 08:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/02/2024 13:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/02/2024 13:27

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 16/02/2024 08:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/02/2024 08:41

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 16/02/2024 08:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/02/2024 08:25

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 16/02/2024 08:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/02/2024 08:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/02/2024 08:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/02/2024 13:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/02/2024 13:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/02/2024 13:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/02/2024 13:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/02/2024 12:59

    Expedição de intimação.

  • 06/02/2024 12:59

    Expedição de intimação.

  • 06/02/2024 12:59

    Expedição de intimação.

  • 06/02/2024 12:59

    Expedição de intimação.

  • 06/02/2024 12:59

    Expedição de intimação.

  • 23/01/2024 01:38

    Decorrido prazo de CARLOS NORMANDIA em 22/01/2024 23:59.

  • 22/01/2024 15:51

    Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para 20/02/2024 09:00 VARA CRIMINAL DE POJUCA.

  • 22/01/2024 14:55

    Concedida a Medida Liminar

  • 19/12/2023 10:36

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2023 17:06

    Juntada de Petição de Documento_1

  • 14/12/2023 14:51

    Expedição de intimação.

  • 12/12/2023 11:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/12/2023 11:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/12/2023 18:24

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2023 13:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/12/2023 13:49

    Expedição de intimação.

  • 07/12/2023 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 12:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2023 12:04

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 20/11/2023 09:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/11/2023 13:20

    Expedição de citação.

  • 14/11/2023 22:05

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 14/11/2023 14:23

    Concedida a Medida Liminar

  • 31/10/2023 11:29

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 10:45

    Juntada de Petição de 8000802232023805

  • 24/10/2023 10:59

    Expedição de intimação.

  • 18/10/2023 10:07

    Expedição de decisão.

  • 17/10/2023 16:56

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 17/10/2023 14:59

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 22:01

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 04/09/2023 23:59.

  • 09/08/2023 12:11

    Expedição de intimação.

  • 09/08/2023 12:09

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 11:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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