05/05/2025 08:24

Baixa Definitiva
05/05/2025 08:24

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 08:24

Transitado em Julgado em 05/05/2025
02/05/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 13:26

Conclusos para despacho
19/08/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA INTIMAÇÃO 8001079-94.2021.8.05.0269 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Uruçuca Autor: Jose Oliveira Da Silva Advogado: Neila Nascimento Ferreira (OAB:BA55828) Advogado: Lygia Maria Barreto De Santana (OAB:BA45767) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Intimação: VARA DOS FEITOS DAS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE URUÇUCA/BA PROCESSO Nº 8001079-94.2021.8.05.0269 Parte Autora: Nome: JOSE OLIVEIRA DA SILVA Endereço: Fazenda Bom Sossego, S/N, Zona Rural Banco Central, URUçUCA - BA - CEP: 45680-000 Parte Ré: Nome: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Endereço: Avenida Edgard Santos, 300, Cabula VI, SALVADOR - BA - CEP: 41181-900 DESPACHO Não sendo comprovado pelo Autor os requisitos do art. 49, II, da Resolução n.º 1.000/21 da ANEEL, não faz jus a instalação gratuita do padrão.

Portanto, enquanto não promover a instalação do padrão, não se poderá exigir o cumprimento da obrigação de fazer.

Concedo o prazo de 15 dias para as partes requererem o que entenderem de direito sob pena de arquivamento.

Nada sendo requerido, arquive-se.

P.I.C.

URUÇUCA, 12 de julho de 2024.

DANIEL ÁLVARO RAMOS Juiz de Direito Documento Assinado Eletronicamente Diomedes O Carvalho Assessor de Juiz
15/07/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 12:56

Conclusos para decisão
13/04/2024 12:25

Decorrido prazo de LYGIA MARIA BARRETO DE SANTANA em 09/04/2024 23:59.
13/04/2024 12:25

Decorrido prazo de NEILA NASCIMENTO FERREIRA em 09/04/2024 23:59.
28/03/2024 00:51

Publicado Intimação em 22/03/2024.
28/03/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
28/03/2024 00:51

Publicado Intimação em 22/03/2024.
28/03/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
20/03/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 12:26

Conclusos para decisão
25/01/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
03/01/2024 20:12

Publicado Intimação em 12/12/2023.
03/01/2024 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2024
03/01/2024 20:11

Publicado Intimação em 12/12/2023.
03/01/2024 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2024
03/01/2024 20:10

Publicado Intimação em 12/12/2023.
03/01/2024 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2024
30/12/2023 18:01

Publicado Intimação em 12/12/2023.
30/12/2023 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
11/12/2023 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/12/2023 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/12/2023 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/12/2023 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/12/2023 09:27

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
30/10/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
11/06/2023 08:59

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 26/05/2023 23:59.
03/06/2023 18:33

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 26/05/2023 23:59.
20/04/2023 10:08

Conclusos para despacho
10/04/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/03/2023 22:06

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 09:17

Conclusos para decisão
04/02/2023 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
04/02/2023 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
08/12/2022 17:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/12/2022 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/12/2022 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2022 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2022 18:34

Julgado procedente o pedido
29/11/2022 08:14

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 11:27

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 03:55

Decorrido prazo de NEILA NASCIMENTO FERREIRA em 10/02/2022 23:59.
04/02/2022 11:21

Conclusos para julgamento
17/12/2021 23:27

Publicado Intimação em 16/12/2021.
17/12/2021 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
16/12/2021 18:35

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2021 17:08

Expedição de citação.
15/12/2021 17:08

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 17:05

Juntada de Petição de contestação
11/11/2021 09:43

Expedição de citação.
09/11/2021 22:12

Concedida a Antecipação de tutela
03/11/2021 10:16

Conclusos para despacho
03/11/2021 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2021

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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