TJBA - 0000643-27.2013.8.05.0053

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO

CNPJ: 13.195.862/0001-69

Advogados

ANDREA CRISTINA RIBEIRO CARVALHO RODRIGUES

OAB: 14616/BA

CPF *31.***.*71-53

JOAO CLYMACO TEIXEIRA

OAB: 10930/BA

CPF *44.***.*46-04

JOSE SOUZA PIRES

OAB: 9755/BA

CPF *59.***.*70-59

Polo Passivo

Partes

ALDENILDES SILVA DE OLIVEIRA

CPF *22.***.*30-72

Advogados

EDMILSON AZEVEDO BARBOSA

OAB: 21010/BA

CPF *61.***.*67-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/06/2022 17:38

    Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

  • 29/06/2022 17:38

    Baixa Definitiva

  • 29/06/2022 17:38

    Transitado em Julgado em 29/06/2022

  • 29/06/2022 13:16

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 01:22

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO em 28/03/2022 23:59.

  • 26/03/2022 04:17

    Decorrido prazo de ALDENILDES SILVA DE OLIVEIRA em 21/03/2022 23:59.

  • 22/02/2022 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 15:19

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 08:21

    Publicado Intimação em 14/02/2022.

  • 14/02/2022 08:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

  • 11/02/2022 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2022 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2022 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2021 20:23

    Devolvidos os autos

  • 22/07/2021 00:00

    Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

  • 21/07/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 17/06/2021 00:00

    Petição

  • 17/06/2021 00:00

    Petição

  • 17/06/2021 00:00

    Recurso Interno Cadastrado

  • 17/06/2021 00:00

    Recurso Interno Cadastrado

  • 25/05/2021 00:00

    Documento

  • 19/02/2021 00:00

    Expedição de Termo

  • 18/02/2021 00:00

    Publicação

  • 16/02/2021 00:00

    Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos

  • 15/02/2021 00:00

    Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos

  • 13/02/2021 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 13/02/2021 00:00

    Recurso Extraordinário

  • 05/06/2019 00:00

    Conclusão

  • 05/06/2019 00:00

    Recebido do STF - Repercussão Geral

  • 05/06/2019 00:00

    Recebido do STJ - Decisão do Tribunal Mantida

  • 05/06/2019 00:00

    Petição

  • 05/06/2019 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

  • 05/06/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 05/06/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 05/06/2019 00:00

    Petição

  • 08/03/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 08/03/2019 00:00

    Remetido ao STJ

  • 29/01/2019 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara do Núcleo de Digitalização

  • 29/01/2019 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara do Núcleo de Digitalização

  • 28/01/2019 00:00

    Remetido - Origem: Digitalização Destino: Indexação

  • 12/11/2018 00:00

    Recebido pelo Setor de Digitalização da Sec. de Recursos

  • 03/10/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Digitalização

  • 03/10/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 09/08/2018 00:00

    Petição

  • 09/08/2018 00:00

    Petição

  • 30/07/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)

  • 26/07/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)

  • 18/07/2018 00:00

    Publicação

  • 17/07/2018 00:00

    Petição

  • 17/07/2018 00:00

    Petição

  • 17/07/2018 00:00

    Petição

  • 17/07/2018 00:00

    Petição

  • 17/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/07/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)

  • 11/07/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)

  • 11/07/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)

  • 11/07/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)

  • 06/06/2018 00:00

    Publicação

  • 05/06/2018 00:00

    Recurso Extraordinário

  • 05/06/2018 00:00

    Recurso Especial

  • 04/06/2018 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 04/06/2018 00:00

    Remetido - Origem: 2º Vice Destino: Secretaria Epecial de Recursos

  • 04/06/2018 00:00

    Recebido do 2º Vice pela Secretaria de Câmara

  • 04/06/2018 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 23/05/2016 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

  • 19/05/2016 00:00

    Decurso de Prazo

  • 19/05/2016 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 19/05/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 19/05/2016 00:00

    Conclusão

  • 06/04/2016 00:00

    Publicação

  • 05/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/04/2016 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 01/04/2016 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 31/03/2016 00:00

    Petição

  • 31/03/2016 00:00

    Petição

  • 31/03/2016 00:00

    Baixa Definitiva

  • 31/03/2016 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 31/03/2016 00:00

    Expedição de Termo

  • 31/03/2016 00:00

    Petição

  • 31/03/2016 00:00

    Petição

  • 31/03/2016 00:00

    Expedição de Termo

  • 31/03/2016 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 21/03/2016 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 21/03/2016 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 23/02/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 23/02/2016 00:00

    Vista ao Advogado

  • 23/02/2016 00:00

    Vista ao Advogado

  • 18/02/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 17/02/2016 00:00

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 16/02/2016 00:00

    Julgado

  • 25/01/2016 00:00

    Inclusão em pauta

  • 12/01/2016 00:00

    Inclusão em pauta

  • 16/12/2015 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 16/12/2015 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 16/12/2015 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 16/12/2015 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 16/12/2015 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 30/09/2015 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 30/09/2015 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 29/09/2015 00:00

    Expedição de Certidão

  • 28/09/2015 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 28/09/2015 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 28/09/2015 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 28/09/2015 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 17/09/2015 00:00

    Vista ao Advogado

  • 17/09/2015 00:00

    Expedição de Certidão

  • 15/09/2015 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 15/09/2015 00:00

    Expedição de Certidão

  • 15/09/2015 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 14/09/2015 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 14/09/2015 00:00

    Mero expediente

  • 14/09/2015 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 11/09/2015 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 11/09/2015 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 10/09/2015 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 10/09/2015 00:00

    Recurso Interno Cadastrado

  • 10/09/2015 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 10/09/2015 00:00

    Petição

  • 10/09/2015 00:00

    Conclusão

  • 10/09/2015 00:00

    Expedição de Termo

  • 10/09/2015 00:00

    Expedição de Termo

  • 09/09/2015 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 09/09/2015 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 09/09/2015 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 31/08/2015 00:00

    Vista ao Advogado

  • 31/08/2015 00:00

    Expedição de Certidão

  • 31/08/2015 00:00

    Publicação

  • 26/08/2015 00:00

    Não-Provimento

  • 25/08/2015 00:00

    Julgado

  • 11/08/2015 00:00

    Inclusão em pauta

  • 23/07/2015 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 23/07/2015 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 22/07/2015 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - REVISOR

  • 15/07/2015 00:00

    Recebido pelo Revisor do Relator

  • 14/07/2015 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Revisor

  • 14/07/2015 00:00

    Encaminhar ao Revisor

  • 09/04/2015 00:00

    Distribuição por Sorteio

  • 09/04/2015 00:00

    Recebido do SECOMGE

  • 09/04/2015 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

  • 09/04/2015 00:00

    Expedição de Termo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2015

Ultima Atualização
17/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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