18/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8024617-35.2021.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Omni S/a Credito Financiamento E Investimento Advogado: Giulio Alvarenga Reale (OAB:BA46669) Executado: Alexsandro Pierre De Assis Soares Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 14ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº : 8024617-35.2021.8.05.0001 Classe - Assunto : [Alienação Fiduciária] Requerente : EXEQUENTE: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Requerido : EXECUTADO: ALEXSANDRO PIERRE DE ASSIS SOARES DECISÃO Determino a desconstituição da penhora via SISBAJUD, em razão da impugnação do executado e da anuência do exequente.

Após diligências não houve êxito na localização de bens penhoráveis da parte executada, de modo que com fundamento no art. 921, III do CPC determino a suspensão do feito.

Cumpre proceder ao arquivamento do feito, nos termos do art. 921, §2º do CPC, bem como art. 1º do Provimento CGJ nº 04/2013, sem prejuízo para o exequente, haja vista que o termo inicial da prescrição intercorrente (art. 21, §4º do CPC) ocorrerá apenas após decorrido um ano da decisão de suspensão.

Ante o exposto, conforme art. 921, §2° do CPC, bem como Provimento CGJ n° 04/2013, determino o arquivamento dos autos.

O desarquivamento e prosseguimento da execução poderá ocorrer a requerimento do exequente, independentemente de recolhimento de custas, nos termos do Provimento supra, à vista de elementos indicativos da existência de bens penhoráveis, desde que não ocorrida a prescrição intercorrente.

Atente-se que, nos termos do art. 4º do Provimento CGJ nº 04/2013, o presente arquivamento não implicará exclusão do nome do devedor do cadastro de distribuição, ficando vedada a expedição de certidão negativa ao devedor enquanto não quitada integralmente a dívida ou quando a execução for extinta por outro motivo Salvador, data constante do sistema.

Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) JOSEMAR DIAS CERQUEIRA Juiz de Direito
16/07/2024 23:07

Baixa Definitiva
16/07/2024 23:07

Arquivado Definitivamente
25/05/2024 03:58

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 02/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:58

Decorrido prazo de ALEXSANDRO PIERRE DE ASSIS SOARES em 02/05/2024 23:59.
15/05/2024 18:59

Publicado Despacho em 30/10/2023.
15/05/2024 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
13/04/2024 12:32

Publicado Decisão em 10/04/2024.
13/04/2024 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
05/04/2024 16:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/04/2024 16:05

Conclusos para despacho
28/02/2024 04:30

Decorrido prazo de ALEXSANDRO PIERRE DE ASSIS SOARES em 21/02/2024 23:59.
27/02/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 10:23

Publicado Despacho em 31/01/2024.
09/02/2024 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
29/01/2024 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/01/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 18:07

Conclusos para despacho
22/11/2023 21:16

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2023 10:41

Publicado Despacho em 25/04/2023.
09/09/2023 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2023
28/07/2023 08:18

Conclusos para decisão
13/07/2023 08:42

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 12/07/2023 23:59.
06/07/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:17

Publicado Ato Ordinatório em 19/06/2023.
21/06/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
16/06/2023 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/06/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
10/06/2023 17:03

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 26/09/2022 23:59.
03/05/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/04/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
14/02/2023 09:42

Conclusos para decisão
30/01/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 20:12

Publicado Despacho em 24/01/2023.
25/01/2023 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
23/01/2023 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/01/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
01/01/2023 20:34

Decorrido prazo de ALEXSANDRO PIERRE DE ASSIS SOARES em 03/11/2022 23:59.
24/11/2022 11:53

Conclusos para despacho
26/09/2022 06:51

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 23/09/2022 23:59.
21/09/2022 07:57

Expedição de carta via ar digital.
15/09/2022 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2022 09:12

Expedição de despacho.
13/09/2022 15:26

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 11:19

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 13:45

Conclusos para despacho
15/08/2022 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/07/2022 10:50

Decorrido prazo de ALEXSANDRO PIERRE DE ASSIS SOARES em 13/07/2022 23:59.
16/07/2022 10:50

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 13/07/2022 23:59.
06/07/2022 07:47

Publicado Despacho em 05/07/2022.
06/07/2022 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
04/07/2022 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/06/2022 13:59

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 14:15

Conclusos para despacho
06/05/2022 03:14

Decorrido prazo de ALEXSANDRO PIERRE DE ASSIS SOARES em 05/05/2022 23:59.
20/04/2022 17:04

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 05:08

Publicado Despacho em 18/04/2022.
20/04/2022 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
13/04/2022 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/04/2022 15:36

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 15:36

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
18/02/2022 09:29

Conclusos para despacho
18/02/2022 00:15

Mandado devolvido Negativamente
13/02/2022 04:23

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 11/02/2022 23:59.
10/02/2022 17:57

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 17:38

Juntada de Petição de petição
19/01/2022 19:29

Publicado Ato Ordinatório em 19/01/2022.
19/01/2022 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
18/01/2022 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/01/2022 10:08

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 09:50

Expedição de Mandado.
31/10/2021 02:30

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 29/10/2021 23:59.
31/10/2021 02:30

Decorrido prazo de ALEXSANDRO PIERRE DE ASSIS SOARES em 29/10/2021 23:59.
18/10/2021 00:22

Publicado Decisão em 05/10/2021.
18/10/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
08/10/2021 11:14

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/10/2021 09:54

Concedida a Medida Liminar
31/08/2021 03:47

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 30/08/2021 23:59.
09/08/2021 21:26

Publicado Despacho em 05/08/2021.
09/08/2021 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
05/08/2021 14:12

Conclusos para despacho
04/08/2021 14:48

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2021 15:44

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 18:10

Conclusos para despacho
28/06/2021 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/04/2021 22:17

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 06/04/2021 23:59.
21/03/2021 04:17

Publicado Decisão em 11/03/2021.
21/03/2021 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2021
10/03/2021 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/03/2021 15:30

Declarada incompetência
04/03/2021 17:32

Conclusos para despacho
04/03/2021 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2021

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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