TJBA - 0001116-76.2014.8.05.0053

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO

CNPJ: 13.195.862/0001-69

Advogados

VALERIA SANTOS NEVES

OAB: 36388/BA

CPF *43.***.*01-34

Polo Passivo

Partes

EDMILSON COELHO DOS ANJOS

CPF *26.***.*37-60

Advogados

MUCIO SALLES RIBEIRO NETO

OAB: 12338/BA

CPF *59.***.*46-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2022 11:17

    Remetido ao STJ - (2022/0210020-4)

  • 11/05/2022 00:51

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO em 09/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 00:51

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO em 09/05/2022 23:59.

  • 03/05/2022 13:33

    Remetido ao STF - Equívoco

  • 13/04/2022 00:40

    Decorrido prazo de EDMILSON COELHO DOS ANJOS em 11/04/2022 23:59.

  • 13/04/2022 00:39

    Decorrido prazo de EDMILSON COELHO DOS ANJOS em 11/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 00:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 00:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 05:56

    Publicado Despacho em 24/03/2022.

  • 25/03/2022 05:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

  • 25/03/2022 05:56

    Publicado Despacho em 24/03/2022.

  • 25/03/2022 05:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

  • 23/03/2022 16:41

    Expedição de despacho.

  • 23/03/2022 16:41

    Expedição de despacho.

  • 23/03/2022 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2022 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 09:35

    Conclusos #Não preenchido#

  • 22/02/2022 09:35

    Juntada de certidão

  • 22/02/2022 00:51

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO em 16/02/2022 23:59.

  • 18/02/2022 01:17

    Decorrido prazo de EDMILSON COELHO DOS ANJOS em 08/02/2022 23:59.

  • 17/12/2021 00:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 09:20

    Publicado Intimação em 07/12/2021.

  • 07/12/2021 09:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

  • 06/12/2021 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2021 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2021 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2021 22:14

    Devolvidos os autos

  • 21/07/2021 00:00

    Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

  • 20/07/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 17/03/2020 00:00

    Publicação

  • 16/03/2020 00:00

    Petição

  • 16/03/2020 00:00

    Petição

  • 16/03/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/03/2020 00:00

    Petição

  • 16/03/2020 00:00

    Petição

  • 16/03/2020 00:00

    Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos

  • 29/01/2020 00:00

    Publicação

  • 28/01/2020 00:00

    Negação de Seguimento

  • 28/01/2020 00:00

    Recurso Especial

  • 27/01/2020 00:00

    Recebido pela Seção de Recursos

  • 27/01/2020 00:00

    Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos

  • 27/01/2020 00:00

    Recebido pela Seção de Recursos

  • 23/01/2020 00:00

    Remetido - Origem: 2º Vice Destino: Secretaria Epecial de Recursos

  • 23/01/2020 00:00

    Recebido pela 2º Vice da Secretaria de Câmara

  • 28/11/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: 2 Vice Presidencia

  • 28/11/2019 00:00

    Recebido pela Seção de Recursos

  • 08/10/2019 00:00

    Remetido: Origem 2 Vice Presidência Destino: Seção de Recursos

  • 26/09/2019 00:00

    Recebido pela 2º Vice da Secretaria de Câmara

  • 26/09/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: 2 Vice Presidencia

  • 30/08/2018 00:00

    Petição

  • 30/08/2018 00:00

    Petição

  • 30/08/2018 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

  • 30/08/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 30/08/2018 00:00

    Conclusão

  • 30/08/2018 00:00

    Conclusão

  • 30/08/2018 00:00

    Petição

  • 30/08/2018 00:00

    Petição

  • 13/08/2018 00:00

    Publicação

  • 10/08/2018 17:14

    Redistribuição por Competência Exclusiva

  • 10/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/08/2018 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 08/08/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 08/08/2018 00:00

    Baixa Definitiva

  • 08/08/2018 00:00

    Petição

  • 08/08/2018 00:00

    Petição

  • 08/08/2018 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 08/08/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 08/08/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 08/08/2018 00:00

    Petição

  • 08/08/2018 00:00

    Petição

  • 03/08/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 03/08/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 03/08/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 03/08/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 26/07/2018 00:00

    Documento

  • 12/07/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 09/07/2018 00:00

    Distribuição do Mandado

  • 06/07/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 06/07/2018 00:00

    Publicação

  • 28/06/2018 00:00

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 28/06/2018 00:00

    Julgado

  • 18/06/2018 00:00

    Publicação

  • 14/06/2018 00:00

    Inclusão em pauta

  • 14/06/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 14/06/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 14/06/2018 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 14/06/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 14/06/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 05/06/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 05/06/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 30/05/2018 00:00

    Petição

  • 30/05/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 30/05/2018 00:00

    Recurso Interno Cadastrado

  • 30/05/2018 00:00

    Petição

  • 30/05/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 30/05/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 30/05/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 30/05/2018 00:00

    Petição

  • 30/05/2018 00:00

    Petição

  • 30/05/2018 00:00

    Petição

  • 24/05/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 24/05/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 24/05/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 24/05/2018 00:00

    Mero expediente

  • 23/05/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 21/05/2018 00:00

    Petição

  • 21/05/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 21/05/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 21/05/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 21/05/2018 00:00

    Petição

  • 15/05/2018 00:00

    Publicação

  • 14/05/2018 00:00

    Distribuição do Mandado

  • 11/05/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 07/05/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 07/05/2018 00:00

    Não-Provimento

  • 07/05/2018 00:00

    Julgado

  • 23/04/2018 00:00

    Inclusão em pauta

  • 23/04/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 23/04/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 23/04/2018 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 05/07/2016 00:00

    Publicação

  • 01/07/2016 00:00

    Recebido do SECOMGE

  • 01/07/2016 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

  • 01/07/2016 00:00

    Expedição de Termo

  • 01/07/2016 00:00

    Distribuição por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2016

Ultima Atualização
23/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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