18/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8081877-31.2025.8.05.0001REQUERENTE: THIAGO RODRIGUES ANDRADE PINTORepresentante(s): BIANCA CARVALHO DE SANTANA GUISANDE (OAB:BA50268)REQUERIDO: ESTADO DA BAHIARepresentante(s): INTIMAÇÃOPrezado(a) Senhor(a),Constatada nos autos a existência de manifestação do ente público de que não há possibilidade de conciliação, por ordem do Dr.

Juiz desta Unidade, baseado em novo entendimento da Coordenação dos Juizados Especiais, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, informar(em) sobre o desejo ou não de produção de provas em audiência de instrução, hipótese em que deverá(ão) especificá-las, informando os fatos que deseja(m) sejam provados e os respectivos meios, bem como, querendo, manifestar (em)-se sobre a contestação e eventuais preliminares arguidas, sob pena de encaminhamento dos autos para julgamento antecipado.SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 17 de setembro de 2025.(documento juntado automaticamente pelo sistema)
17/09/2025 11:08

Disponibilizado no DJEN em 17/09/2025
26/08/2025 04:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 04:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/08/2025 23:59.
16/06/2025 16:56

Juntada de Petição de contestação
16/06/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 18:51

Comunicação eletrônica
13/05/2025 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

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