09/05/2025 12:13

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:13

Juntada de Certidão
09/05/2025 12:12

Desentranhado o documento
07/05/2025 11:52

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:51

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:50

Juntada de Certidão
07/05/2025 11:48

Juntada de Certidão
06/05/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 02:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2025 23:59.
06/05/2025 02:27

Decorrido prazo de SONIA REGINA MORAES DE AMORIM CERQUEIRA em 15/04/2025 23:59.
04/04/2025 21:12

Juntada de Petição de apelação
11/03/2025 20:30

Expedição de sentença.
10/03/2025 13:50

Expedição de Certidão.
10/03/2025 13:50

Julgado procedente em parte o pedido
12/02/2025 14:37

Desentranhado o documento
12/02/2025 14:37

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 19:19

Decorrido prazo de SONIA REGINA MORAES DE AMORIM CERQUEIRA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 19:19

Decorrido prazo de SONIA REGINA MORAES DE AMORIM CERQUEIRA em 17/12/2024 23:59.
07/12/2024 03:02

Decorrido prazo de SONIA REGINA MORAES DE AMORIM CERQUEIRA em 05/12/2024 23:59.
26/11/2024 14:04

Conclusos para julgamento
26/11/2024 13:31

Juntada de Petição de réplica
26/11/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 09:36

Expedição de Certidão.
15/11/2024 09:35

Juntada de Certidão
15/11/2024 09:33

Expedição de Certidão.
15/11/2024 09:32

Juntada de Certidão
13/11/2024 15:41

Juntada de Petição de P_PROPOSTA DE ACORDO_1754277296 EM 13/11/2024 15:41:12
12/11/2024 20:49

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 16:35

Expedição de Certidão.
17/10/2024 16:35

Expedição de decisão.
15/10/2024 14:01

Juntada de Petição de laudo pericial
28/09/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:34

Decorrido prazo de SONIA REGINA MORAES DE AMORIM CERQUEIRA em 15/08/2024 23:59.
06/08/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO DECISÃO 8089993-60.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Sonia Regina Moraes De Amorim Cerqueira Advogado: Carini Marques Alvarez (OAB:BA25803) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Decisão: Processo nº 8089993-60.2024.8.05.0001 Assunto/Classe: [Auxílio-Doença Acidentário, Aposentadoria por Invalidez Acidentária]/PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SONIA REGINA MORAES DE AMORIM CERQUEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Vistos.

Nas ações acidentárias não se aplica, de imediato, o pedido de tutela de urgência, face a necessidade de perícia médica, prova técnica que se mostra primordial para o aferimento de eventuais sequelas e grau de incapacidade, além do nexo causal, não é possível nesta fase constatar a existência de prova inequívoca e verossimilhança da alegação do requerente.

Nesse sentido, já decidiu a jurisprudência de que “havendo necessidade da produção de prova, descabe a outorga da tutela antecipada (JTA 161/354)”.

Assim, sem prejuízo de futura e possível instrução processual neste caso concreto, verifico que em sede de concessão de benefício acidentário é indispensável a produção de prova técnico pericial, pelo que me reservo à apreciação da tutela postulada após a apresentação do respectivo laudo pericial.

Nesse sentido, baseado no poder instrutório do juiz (art. 370 do CPC/2015), e também nos princípios do livre convencimento, confiabilidade e capacidade técnico-científica, antecipo a produção da prova pericial, para tanto nomeando como perito o Dr.

Dalton de Castro Crisóstomo Júnior, Médico Ortopedista e Traumatologista, inscrito(a) no CPF sob o n.

CPF n. *62.***.*91-91, que devidamente intimado deverá apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.

Nos termos do artigo 474 do CPC/2015, designo o dia 27 de setembro de 2024, às 07:30 horas, para o início da perícia, que será realizada no consultório do aludido profissional, sito na Rua Eduardo José dos Santos número 147 sala 106 - 1°andar - Ed.Fernando Filgueiras - CEP 40210-755 - Federação, ficando o(a) Autor(a), desde logo, intimado(a) para comparecer à perícia médica designada e ao eventual retorno, bem como providenciar os exames solicitados no prazo fixado, sob pena de preclusão da prova.

Diligenciem as partes junto a seus assistentes técnicos para comparecerem no dia e hora designados para a perícia médica, ficando cientes as partes de que devem apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, os respectivos quesitos e todos os documentos necessários à realização da perícia, tais como: relatórios, exames e receitas médicas (Periciando), e antecedentes médicos e procedimento concessório previdenciário (Réu).

Fica ainda advertido(a) o(a) Autor(a) que o não comparecimento injustificado à perícia designada será entendida como desistência tácita do pedido, acarretando a extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, IV, do CPC/2015.

Intime-se o INSS para acompanhamento da perícia prévia e cite-se, facultando-lhe a apresentação de defesa após a prova pericial e/ou formular proposta de acordo; determinando ainda ao Réu que quando da apresentação da sua manifestação traga aos autos o CNIS (extrato previdenciário e dados cadastrais), laudos das perícias administrativas e todo e qualquer registro administrativo que possua, relativo ao objeto do presente litígio, com o fim de facilitar a atividade judicante.

Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, decorrido o prazo retornem os autos independente de manifestação.

Defiro a gratuidade da justiça.

Por último, arbitro os honorários periciais e vistoria no local de trabalho (se necessária) no valor de um salário-mínimo, a ser depositado pelo Réu.

Ciente o Cartório da realização do depósito, expeça-se o correspondente alvará.

Publique-se e intimem-se.

Salvador, 10 de julho de 2024.

Tâmara Libório Dias Teixeira de Freitas Silva Juíza de Direito
15/07/2024 21:06

Expedição de decisão.
10/07/2024 13:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/07/2024 13:12

Juntada de Certidão
10/07/2024 10:11

Conclusos para decisão
09/07/2024 20:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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