TJBA - 0077765-83.2010.8.05.0001
1ª instância - 20ª V da Fazenda Publica de Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/02/2021 18:14
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
-
15/02/2019 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
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18/09/2018 00:00
Petição
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05/09/2018 00:00
Recebimento
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31/07/2018 00:00
Recebimento
-
25/06/2018 00:00
Publicação
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19/06/2018 00:00
Petição
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31/08/2016 00:00
Conclusão
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30/08/2016 00:00
Petição
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12/11/2015 00:00
Recebimento
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12/10/2015 00:00
Publicação
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07/10/2015 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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14/08/2014 00:00
Petição
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14/08/2014 00:00
Petição
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17/09/2012 00:00
Recebimento
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06/09/2012 00:00
Recebimento
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06/09/2012 00:00
Publicação
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03/09/2012 00:00
Procedência
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04/07/2012 00:00
Petição
-
26/04/2012 00:00
Recebimento
-
26/04/2012 00:00
Recebimento
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26/04/2012 00:00
Recebimento
-
09/08/2011 12:18
Documento
-
05/08/2011 14:38
Ato ordinatório
-
14/01/2011 15:51
Protocolo de Petição
-
13/01/2011 10:13
Recebimento
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13/01/2011 10:13
Protocolo de Petição
-
17/12/2010 15:03
Entrega em carga/vista
-
13/12/2010 13:44
Documento
-
13/12/2010 09:25
Mandado
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06/12/2010 13:49
Mandado
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30/11/2010 08:37
Documento
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13/09/2010 14:03
Recebimento
-
02/09/2010 15:14
Recebimento
-
02/09/2010 11:46
Remessa
-
02/09/2010 11:44
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
16/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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