TJBA - 8002505-26.2017.8.05.0191
1ª instância - 1ª V da Fazenda Publica de Paulo Afonso
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2025 03:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 07/04/2025 23:59.
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29/04/2025 14:38
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2025 07:17
Conclusos para decisão
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24/04/2025 16:36
Juntada de Petição de contra-razões
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06/03/2025 08:15
Expedição de ato ordinatório.
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06/03/2025 08:15
Ato ordinatório praticado
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03/03/2025 20:38
Juntada de Petição de apelação
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07/02/2025 11:38
Expedição de intimação.
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07/02/2025 11:38
Expedição de intimação.
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07/02/2025 10:50
Embargos de declaração não acolhidos
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19/11/2024 18:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 18/11/2024 23:59.
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13/11/2024 10:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 12/11/2024 23:59.
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29/10/2024 08:05
Conclusos para julgamento
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25/10/2024 20:03
Juntada de Petição de contra-razões
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22/10/2024 07:46
Expedição de intimação.
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22/10/2024 07:46
Expedição de intimação.
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22/10/2024 07:46
Expedição de Certidão.
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02/10/2024 13:23
Expedição de intimação.
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02/10/2024 13:22
Ato ordinatório praticado
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02/10/2024 13:21
Expedição de sentença.
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26/09/2024 18:23
Juntada de Petição de embargos de declaração
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18/09/2024 19:06
Expedição de sentença.
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18/09/2024 19:06
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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05/09/2024 02:46
Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 09/08/2024 23:59.
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02/09/2024 08:06
Conclusos para julgamento
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31/08/2024 17:54
Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 30/08/2024 23:59.
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30/08/2024 20:18
Juntada de Petição de petição
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15/08/2024 12:34
Expedição de despacho.
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15/08/2024 12:34
Proferido despacho de mero expediente
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13/08/2024 07:33
Conclusos para julgamento
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12/08/2024 14:41
Juntada de Petição de petição
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18/07/2024 09:00
Expedição de citação.
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18/07/2024 09:00
Expedição de intimação.
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17/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8002505-26.2017.8.05.0191 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paulo Afonso Interessado: Municipio De Paulo Afonso Interessado: Companhia Hidro Eletrica Do Sao Francisco Advogado: Mario Jorge Cardoso De Oliveira (OAB:BA18089) Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B.
General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002505-26.2017.8.05.0191 INTERESSADO: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO INTERESSADO: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO DESPACHO Vistos, etc.
Observo que não foram recolhidas as custas processuais.
Assim, intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento integral das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC) O acesso ao feito pode ser por via do endereço eletrônico e número do documento impressos abaixo.
Servindo o presente ato com FORÇA de MANDADO podendo ser CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, CARTA ou OFÍCIO por meio físico ou digital, se for o caso.
Cumpra-se.
Paulo Afonso, 28 de setembro de 2023 CLÁUDIO SANTOS PANTOJA SOBRINHO JUIZ DE DIREITO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA -
15/07/2024 18:33
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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29/05/2024 19:19
Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 10/04/2024 23:59.
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02/05/2024 13:20
Conclusos para despacho
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03/04/2024 11:53
Juntada de Petição de petição
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16/03/2024 16:43
Publicado Intimação em 18/03/2024.
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16/03/2024 16:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
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16/03/2024 16:37
Publicado Intimação em 18/03/2024.
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16/03/2024 16:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
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14/03/2024 15:32
Expedição de despacho.
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02/10/2023 14:23
Expedição de despacho.
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02/10/2023 14:23
Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2023 16:09
Conclusos para decisão
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23/06/2023 09:58
Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 21/06/2023 23:59.
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22/06/2023 19:16
Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 15/06/2023 23:59.
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23/05/2023 02:17
Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2023.
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23/05/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
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19/05/2023 14:01
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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19/05/2023 13:59
Expedição de ato ordinatório.
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19/05/2023 13:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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19/05/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
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25/10/2022 13:22
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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10/03/2022 16:59
Proferido despacho de mero expediente
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29/11/2021 12:56
Conclusos para despacho
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26/02/2021 11:15
Juntada de Petição de petição
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25/02/2021 12:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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25/02/2021 12:47
Expedição de citação.
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25/02/2021 12:47
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2018 17:43
Conclusos para despacho
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16/02/2018 12:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/02/2018 11:23
Juntada de Petição de petição
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16/02/2018 11:23
Juntada de Petição de petição
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02/02/2018 14:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
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02/02/2018 10:37
Expedição de citação.
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22/11/2017 14:44
Proferido despacho de mero expediente
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28/09/2017 17:41
Juntada de Petição de petição
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28/09/2017 17:41
Conclusos para despacho
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28/09/2017 15:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2023
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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