17/07/2025 02:26

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 10:29

Conclusos para despacho
04/07/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 11:04

Expedição de intimação.
01/07/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 12:44

Decorrido prazo de LUIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 13/06/2025 23:59.
23/06/2025 11:13

Conclusos para despacho
23/06/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 11:11

Expedição de intimação.
07/03/2025 15:33

Juntada de Petição de outros documentos
21/02/2025 11:13

Juntada de intimação
18/07/2024 23:11

Decorrido prazo de LUIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 07/05/2024 23:59.
18/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU INTIMAÇÃO 8000189-03.2022.8.05.0082 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Gandu Autor: Lilian Souza Da Silva Advogado: Rafael Goncalves De Souza (OAB:BA55464) Reu: Luiza Administradora De Consorcios Ltda Advogado: Ana Laura Marcheti Carrijo (OAB:SP417678) Advogado: Vinicius Gasparelli Cruz Ferro (OAB:SP289239) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000189-03.2022.8.05.0082 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU AUTOR: LILIAN SOUZA DA SILVA Advogado(s): RAFAEL GONCALVES DE SOUZA (OAB:BA55464) REU: LUIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s): VINICIUS GASPARELLI CRUZ FERRO (OAB:SP289239), ANA LAURA MARCHETI CARRIJO (OAB:SP417678) DECISÃO Vistos, etc. 1.

O processo está em ordem, não havendo nulidades ou questões processuais pendentes. 2.

Partes legítimas e bem representadas, motivo por que dou o feito por saneado. 3.

O ponto controvertido visa estabelecer quem é o responsável pela assinatura no contrato juntado aos autos. 4.

O julgamento da lide depende, então, de prova pericial (artigo 370 do CPC). 5.

A fim de ser realizada perícia grafotécnica, nomeio a perita MARIANA DE SOUZA, inscrita no Cadastro de Peritos do TJBA, a qual cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe é acometido, independentemente de termo de compromisso (art. 466 do CPC). 6.

Deverão as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar assistentes técnicos e formular quesitos (artigo 465, §1º, II e III, do CPC). 7.

Considerando que a parte autora impugnou a autenticidade constante no contrato juntado neste processo, cabe à instituição financeira ré o ônus de provar essa autenticidade por intermédio de perícia grafotécnica, em obediência ao art. 429, II, do CPC, e ao Tema Repetitivo n. 1.061 do C.

STJ.

Em tal hipótese, compete ao banco demandado o pagamento dos honorários periciais.

Como destacou o Min.

Marco Aurélio Bellizze, por ocasião do julgamento do REsp n. 1.846.649/MA, que ensejou o Tema n. 1.061, “Aqui não se cuida de inversão do ônus probatório com a imposição de a casa bancária arcar com os custos da perícia, mas sim quanto à imposição legal de a parte que produziu o documento suportar o ônus de demonstrar a veracidade da assinatura constante no contrato e oportunamente impugnada pelo mutuário, o que abrange a produção da perícia grafotécnica”.

Desde já advirto que na hipótese de não pagamento dos honorários periciais pelo banco réu, estará preclusa a produção de prova pericial, cuja ausência e as consequências daí advindas serão sopesadas em sentença, à luz das regras de distribuição do ônus da prova. 8.

Assim, intime-se o perito judicial para estimar seus honorários, no prazo de 15 (quinze) dias. 9.

Com a estimativa acima, intime-se o requerido para manifestação. 9.1.

Havendo concordância, deve o demandado promover o depósito judicial dos honorários periciais em 5 (cinco) dias. 9.2.

Havendo discordância, tornem conclusos para fixação dos honorários. 10.

Com o depósito, intime-se o perito para designar data, hora e local para colheita do padrão de assinaturas, caso entenda necessário.

Sendo promovida a indicação, deve o Cartório, independente de conclusão, intimar as partes através de seus patronos. 11.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo. 12.

Desde já formulo os quesitos do juízo: 1- A assinatura exarada no contrato acostado aos autos proveio do punho da parte autora? 2- Preste o Sr. perito os esclarecimentos que entender necessários. 13.

Com a vinda do laudo, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, §1º, do CPC). 14.

Com a entrega do laudo pericial, expeça-se alvará para pagamento ao perito, o qual deve indicar seus dados bancários (preferencialmente chave PIX). 15.

Desde já fica deferida a requisições dos documentos necessários e imprescindíveis para realização da perícia ora deferida, caso o perito os solicite, ficando, de logo, dispensada a apresentação dos documentos originais, se o perito não os solicitar. 16.

Intimem-se.

Gandu, data registrada no sistema.

JOÃO PAULO DA SILVA ANTAL Juiz de Direito
16/07/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 07:26

Conclusos para despacho
23/04/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 21:51

Publicado Intimação em 15/04/2024.
13/04/2024 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2024 03:53

Decorrido prazo de LUIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 17/08/2023 23:59.
08/08/2023 19:28

Publicado Intimação em 07/08/2023.
08/08/2023 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 03:15

Publicado Intimação em 07/08/2023.
08/08/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
04/08/2023 18:00

Conclusos para despacho
04/08/2023 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/08/2023 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/04/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/04/2023 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/03/2023 17:03

Expedição de intimação.
01/11/2022 09:10

Expedição de intimação.
01/11/2022 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2022 09:10

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 08:36

Conclusos para despacho
28/10/2022 08:34

Audiência Audiência CEJUSC cancelada para 21/09/2022 08:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU.
29/09/2022 10:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2022 09:37

Juntada de Outros documentos
21/09/2022 11:11

Juntada de Petição de réplica
20/09/2022 14:34

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 09:50

Decorrido prazo de LILIAN SOUZA DA SILVA em 30/08/2022 23:59.
01/09/2022 09:50

Decorrido prazo de LUIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 29/08/2022 23:59.
08/08/2022 15:57

Publicado Intimação em 04/08/2022.
08/08/2022 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
03/08/2022 14:30

Expedição de intimação.
03/08/2022 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2022 14:25

Audiência Audiência CEJUSC designada para 21/09/2022 08:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU.
17/03/2022 03:21

Decorrido prazo de LILIAN SOUZA DA SILVA em 15/03/2022 23:59.
13/03/2022 01:24

Decorrido prazo de LUIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 10/03/2022 23:59.
03/03/2022 15:41

Juntada de Petição de contestação
01/03/2022 18:33

Publicado Intimação em 11/02/2022.
01/03/2022 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2022
10/02/2022 17:57

Expedição de intimação.
10/02/2022 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/02/2022 17:16

Concedida a Antecipação de tutela
09/02/2022 16:24

Conclusos para decisão
09/02/2022 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000536-61.2017.8.05.0001

Instituto Nacional de Seguro Social Inss

Municipio de Irara

Advogado: Carlos Zenandro Ribeiro Sant Ana

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/06/2022 11:35

Exibir Processo

Processo nº 8000536-61.2017.8.05.0001

Veronica Paixao Farias Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Eddie Parish Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/02/2017 15:09

Exibir Processo

Processo nº 8123619-07.2023.8.05.0001

Lucia Arcanjo Ferreira

Liftcred Securitizadora de Creditos Fina...

Advogado: Gabriela de Jesus Silva Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/09/2023 11:20

Exibir Processo

Processo nº 8007897-48.2023.8.05.0154

Moises Almeida Schmidt

M &Amp; B Construcao Civil LTDA - EPP

Advogado: Janser Duarte Cardoso

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/08/2023 10:13

Exibir Processo

Processo nº 0000452-66.2013.8.05.0025

Zenobio Francisco de Araujo

Empresa Baiana de Agua e Saneamento - Em...

Advogado: Luciana Souza de Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/12/2017 11:29

Exibir Processo