TJBA - 8000991-81.2018.8.05.0230
1ª instância - 1º Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo Civeis e Comerciais
Polo Passivo
Partes
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            20/09/2025 09:36 Juntada de Petição de renúncia de mandato 
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                                            18/09/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO Processo: DESPEJO (92) n. 8000991-81.2018.8.05.0230 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO AUTOR: JUDITE DE SOUZA MAGALHAES Advogados do(a) AUTOR: HERCULES GOMES DA SILVA - BA39798, SIMEY BASTOS DE SOUZA - BA38168 REU: ROQUE SILVA SANTOS DESPACHO Vistos, Considerando a notícia de que o imóvel objeto da presente ação de despejo foi desocupado (ID. 340862633), intime-se o autor pessoalmente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre: a existência de aluguéis e encargos locatícios eventualmente pendentes, nos termos do art. 62, inciso I, da Lei nº 8.245/1991, e o eventual interesse no prosseguimento do feito, seja para cobrança dos valores, apuração de danos ou requerimento de extinção da ação.
 
 Caso haja interesse no prosseguimento para a cobrança dos débitos, deverá o autor indicar o valor atualizado e os documentos comprobatórios.
 
 Na inércia, os autos serão conclusos para eventual extinção do processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do CPC, por ausência de interesse processual superveniente.
 
 Cumpra-se.
 
 Santo Estêvão/BA, data do sistema.
 
 Carísia Sancho Teixeira Juíza Substituta D3
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                                            17/09/2025 12:17 Expedição de Mandado. 
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                                            17/09/2025 12:17 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            17/09/2025 12:17 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            17/09/2025 12:17 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            17/09/2025 10:42 Expedição de petição. 
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                                            17/09/2025 10:42 Expedição de despacho. 
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                                            17/09/2025 10:42 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            30/04/2024 15:56 Conclusos para despacho 
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                                            21/09/2023 11:39 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/09/2023 04:35 Decorrido prazo de JUDITE DE SOUZA MAGALHAES em 20/09/2023 23:59. 
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                                            21/09/2023 03:52 Decorrido prazo de JUDITE DE SOUZA MAGALHAES em 20/09/2023 23:59. 
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                                            15/09/2023 18:23 Decorrido prazo de JUDITE DE SOUZA MAGALHAES em 14/09/2023 23:59. 
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                                            22/08/2023 02:11 Publicado Despacho em 21/08/2023. 
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                                            22/08/2023 02:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023 
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                                            18/08/2023 11:47 Expedição de despacho. 
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                                            18/08/2023 11:47 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# 
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                                            18/08/2023 11:47 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            02/08/2023 10:08 Conclusos para despacho 
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                                            25/04/2023 13:53 Juntada de Petição de renúncia de mandato 
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                                            19/12/2022 16:16 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            19/12/2022 16:16 Juntada de Petição de certidão 
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                                            21/11/2022 16:54 Juntada de Ofício 
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                                            09/11/2022 08:10 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            08/11/2022 11:46 Expedição de Mandado. 
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                                            07/11/2022 14:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# 
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                                            07/11/2022 14:48 Expedição de Mandado. 
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                                            07/11/2022 11:59 Juntada de Certidão 
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                                            07/11/2022 10:57 Juntada de Certidão 
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                                            26/10/2022 04:19 Publicado Intimação em 10/10/2022. 
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                                            26/10/2022 04:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022 
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                                            20/10/2022 15:47 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            20/10/2022 15:47 Juntada de Petição de diligência 
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                                            14/10/2022 09:06 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            14/10/2022 08:10 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            07/10/2022 11:34 Conclusos para decisão 
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                                            07/10/2022 11:33 Juntada de Certidão 
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                                            07/10/2022 11:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# 
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                                            07/10/2022 11:02 Expedição de Mandado. 
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                                            28/09/2022 15:31 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# 
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                                            28/09/2022 15:31 Expedição de Mandado. 
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                                            28/09/2022 15:31 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            08/09/2022 08:14 Decorrido prazo de JUDITE DE SOUZA MAGALHAES em 02/09/2022 23:59. 
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                                            29/08/2022 03:24 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            29/08/2022 03:24 Juntada de Petição de diligência 
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                                            14/07/2022 13:22 Conclusos para despacho 
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                                            06/07/2022 21:58 Juntada de Petição de petição 
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                                            27/06/2022 08:58 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            04/05/2022 05:35 Decorrido prazo de HERCULES GOMES DA SILVA em 02/05/2022 23:59. 
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                                            23/04/2022 18:38 Publicado Intimação em 20/04/2022. 
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                                            23/04/2022 18:38 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2022 
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                                            19/04/2022 09:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# 
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                                            19/04/2022 09:13 Expedição de Mandado. 
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                                            14/03/2022 20:20 Expedição de Mandado. 
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                                            14/03/2022 20:20 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            11/03/2022 16:09 Conclusos para despacho 
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                                            01/05/2019 21:36 Decorrido prazo de ROQUE SILVA SANTOS em 05/10/2018 23:59:59. 
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                                            22/11/2018 13:15 Juntada de Certidão 
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                                            19/09/2018 02:50 Publicado Intimação em 11/09/2018. 
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                                            19/09/2018 02:50 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            14/09/2018 14:33 Juntada de Petição de diligência 
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                                            14/09/2018 14:33 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            11/09/2018 11:28 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            11/09/2018 11:28 Expedição de Mandado. 
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                                            06/09/2018 12:29 Juntada de Certidão 
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                                            06/09/2018 12:25 Expedição de intimação. 
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                                            06/09/2018 10:48 Concedida a Antecipação de tutela 
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                                            22/08/2018 17:11 Conclusos para decisão 
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                                            22/08/2018 16:21 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            22/08/2018                                        
                                            Ultima Atualização
                                            20/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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