18/07/2025 04:48

Decorrido prazo de GILMAR OLIVEIRA FERNANDES em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 04:32

Decorrido prazo de GILMAR OLIVEIRA FERNANDES em 17/07/2025 23:59.
11/06/2025 21:45

Expedição de sentença.
11/06/2025 21:45

Expedição de intimação.
11/06/2025 21:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025 16:32

Expedição de ato ordinatório.
02/06/2025 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 486233547
02/06/2025 16:32

Julgado procedente em parte o pedido
08/05/2025 14:44

Conclusos para julgamento
27/03/2025 20:26

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 08:17

Decorrido prazo de GILMAR OLIVEIRA FERNANDES em 24/03/2025 23:59.
18/03/2025 22:59

Juntada de Petição de réplica
02/03/2025 07:05

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2025.
02/03/2025 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 11:45

Expedição de ato ordinatório.
14/02/2025 11:45

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 23:03

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 09:55

Expedição de Certidão.
25/01/2025 03:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2025 23:59.
22/01/2025 10:17

Juntada de Petição de contestação
13/01/2025 09:03

Expedição de Certidão.
13/01/2025 09:02

Juntada de Certidão
10/01/2025 11:17

Juntada de Petição de laudo pericial
11/12/2024 00:19

Decorrido prazo de GILMAR OLIVEIRA FERNANDES em 10/12/2024 23:59.
08/11/2024 18:33

Expedição de decisão.
08/11/2024 13:51

Nomeado perito
07/11/2024 15:26

Conclusos para decisão
05/11/2024 08:50

Juntada de Certidão
29/08/2024 02:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/08/2024 23:59.
20/08/2024 04:12

Decorrido prazo de GILMAR OLIVEIRA FERNANDES em 19/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:33

Decorrido prazo de GILMAR OLIVEIRA FERNANDES em 15/08/2024 23:59.
15/08/2024 14:28

Desentranhado o documento
15/08/2024 14:28

Desentranhado o documento
15/08/2024 14:27

Juntada de Certidão
14/08/2024 13:17

Conclusos para decisão
14/08/2024 12:33

Juntada de Petição de laudo pericial
12/08/2024 00:16

Decorrido prazo de GILMAR OLIVEIRA FERNANDES em 09/08/2024 23:59.
11/08/2024 12:07

Publicado Certidão em 26/07/2024.
11/08/2024 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
10/08/2024 04:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2024 23:59.
24/07/2024 11:19

Expedição de Certidão.
24/07/2024 11:19

Expedição de decisão.
23/07/2024 06:54

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO DECISÃO 8128596-42.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Gilmar Oliveira Fernandes Advogado: Leandro Tourinho Dantas (OAB:BA23742) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador Vara de Acidentes de Trabalho Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 8128596-42.2023.8.05.0001 Assunto: [Incapacidade Laborativa Permanente, Auxílio-Doença Acidentário] AUTOR: GILMAR OLIVEIRA FERNANDES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos… Diante do quanto certificado nos autos, observa-se que, instado a entregar/juntar o trabalho pericial que lhe foi confiado, o perito do Juízo designado nos autos assim não o fez, deixando de cumprir o seu ofício, restando evidente o descaso do dito profissional.

Ora, sabe-se que o perito judicial atua sob a confiança do magistrado, sendo por isso legítimo o magistrado determinar a sua substituição por outro, principalmente nos casos previstos em lei; inclusive com a devolução dos honorários periciais eventualmente levantados.

Em tempo, anote-se que “o perito tem o dever de cumprir o ofício no prazo que lhe designar o juiz, empregando toda sua diligência, podendo escusar-se do encargo alegando motivo legítimo”, consoante art. 157 do Código de Processo Civil.

Sobre o caso em tela, vejamos o art. 468, do CPC: Art. 468.

O perito pode ser substituído quando: I - faltar-lhe conhecimento técnico ou científico; II - sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo no prazo que lhe foi assinado. § 1º No caso previsto no inciso II, o juiz comunicará a ocorrência à corporação profissional respectiva, podendo, ainda, impor multa ao perito, fixada tendo em vista o valor da causa e o possível prejuízo decorrente do atraso no processo. § 2º O perito substituído restituirá, no prazo de 15 (quinze) dias, os valores recebidos pelo trabalho não realizado, sob pena de ficar impedido de atuar como perito judicial pelo prazo de 5 (cinco) anos. § 3º Não ocorrendo a restituição voluntária de que trata o § 2º, a parte que tiver realizado o adiantamento dos honorários poderá promover execução contra o perito, na forma dos arts. 513 e seguintes deste Código, com fundamento na decisão que determinar a devolução do numerário.

Nesse passo e considerando que, à luz do art. 139 do Código de Processo Civil, incumbe ao juiz velar pela duração razoável do processo (inciso II) e reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça (inciso III), PROMOVO A SUBSTITUIÇÃO DO PERITO DESIGNADO NOS PRESENTES AUTOS, porque deixou injustificadamente de exercer o ofício que lhe fora confiado por este juízo.

Intime-se o perito ora substituído a restituir, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, o valor eventualmente pago pelo trabalho não realizado/entregue, caso tenha sido recebido/levantado, sob pena de ficar impedido de atuar como perito judicial pelo prazo de 5 (cinco) anos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis (execução ou multa).

Nesse passo, substituo o referido perito por Alexandre Vasconcelos de Meirelles, Médico Ortopedista, inscrito(a) no CPF sob o n. *69.***.*49-87, que devidamente intimado deverá apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.

Nos termos do artigo 474 do CPC/2015, designo o dia 16 de agosto de 2024, às 13:20 horas, para o início da perícia, que será realizada no/na Centro Médico Hospital Português, Sala 314, Avenida Princesa Isabel, 914 - Graça, nesta Capital, nesta Capital; ficando o(a) Autor(a), desde logo, intimado(a) para comparecer à perícia médica designada e ao eventual retorno, bem como providenciar os exames solicitados no prazo fixado, sob pena de preclusão da prova.

Diligenciem as partes junto a seus assistentes técnicos para comparecerem no dia e hora designados para a perícia médica, ficando cientes as partes de que devem apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, os respectivos quesitos e todos os documentos necessários à realização da perícia, tais como: relatórios, exames e receitas médicas (Periciando), e antecedentes médicos e procedimento concessório previdenciário (Réu).

Fica ainda advertido(a) o(a) Autor(a) que o não comparecimento injustificado à perícia designada poderá acarretar na extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, IV, do CPC/2015.

Intime-se o INSS para acompanhamento da perícia prévia e cite-se, facultando-lhe a apresentação de defesa após a prova pericial e/ou formular proposta de acordo; determinando ainda ao Réu que quando da apresentação da sua manifestação traga aos autos o CNIS (extrato previdenciário e dados cadastrais), laudos das perícias administrativas e todo e qualquer registro administrativo que possua, relativo ao objeto do presente litígio, com o fim de facilitar a atividade judicante.

Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, retornem os autos independente de manifestação.

Defiro a gratuidade da justiça.

Por último, arbitro os honorários periciais no valor de um salário-mínimo, a ser pago pelo Réu, caso ainda não tenha sido depositado nos autos.

Ciente o Cartório da realização do depósito, expeça-se o correspondente alvará.

Publique-se e intimem-se.

Salvador/BA, 11 de julho de 2024 Tâmara Libório Dias Teixeira de Freitas Silva Juíza de Direito
15/07/2024 21:39

Expedição de decisão.
11/07/2024 13:08

Nomeado perito
08/07/2024 14:32

Conclusos para decisão
08/07/2024 14:32

Conclusos para despacho
08/07/2024 13:42

Conclusos para decisão
08/07/2024 13:39

Juntada de Certidão
31/10/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 09:33

Expedição de decisão.
03/10/2023 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/09/2023 10:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/09/2023 11:59

Juntada de Certidão
26/09/2023 07:42

Conclusos para decisão
25/09/2023 22:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8173014-65.2023.8.05.0001

Claro S.A.

Anilson Betio Gomes

Advogado: Renato de Santana Santos

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/08/2024 05:28

Exibir Processo

Processo nº 0501515-43.2017.8.05.0150

Mara Comercio de Roupas LTDA - EPP

Marcos Muricy Faco

Advogado: Waldemiro Lins de Albuquerque Neto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/03/2017 12:36

Exibir Processo

Processo nº 8000864-54.2021.8.05.0258

Maria Neide de Jesus Santos

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/09/2021 12:12

Exibir Processo

Processo nº 8019737-92.2024.8.05.0001

Claudia Justina Gomes Rufino

Banco Pan S.A

Advogado: Antonio Leonardo Souza Rosa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/02/2024 11:17

Exibir Processo

Processo nº 8001048-16.2023.8.05.0201

Itau Unibanco S.A.

Sonia Regina de Araujo Costa

Advogado: Maria Elisa Perrone dos Reis Toler

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/02/2023 14:31

Exibir Processo