18/07/2025 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025 18:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/07/2025 09:43

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 02/09/2025 09:00 em/para 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
27/06/2025 12:52

Conclusos para julgamento
25/03/2025 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 11:47

Conclusos para decisão
22/10/2024 21:40

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8076870-68.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Joao Araujo Do Vale Filho Advogado: Alexandre Ventim Lemos (OAB:BA30225) Advogado: Benedito Santana Viana (OAB:BA39314) Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Elisangela De Queiroz Fernandes Brito (OAB:BA15764) Reu: Companhia Do Metro Da Bahia Advogado: Antonio Chaves Abdalla (OAB:BA44697) Advogado: Marilia Gabriela De Oliveira (OAB:BA47695) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8076870-68.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: JOAO ARAUJO DO VALE FILHO Advogado(s): BENEDITO SANTANA VIANA (OAB:BA39314), ALEXANDRE VENTIM LEMOS (OAB:BA30225) REU: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA e outros Advogado(s): ANTONIO CHAVES ABDALLA (OAB:BA44697), DANILO BARRETO FEDULO DE ALMEIDA registrado(a) civilmente como DANILO BARRETO FEDULO DE ALMEIDA (OAB:BA33958) DECISÃO Vistos etc.

Proceda o cartório às diligências necessárias à renúncia/habilitação solicitada conforme evento de ID 314683297.

Nos autos, verifica-se que a Ré COMPANHIA DO METRO DA BAHIA comprovou o pagamento dos honorários periciais no evento de ID 295212851.

Por sua vez, a Ré EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A. apresentou comprovação de pagamento no evento de ID 314683298 e, posteriormente, no evento de ID 314683300, alegou ter efetuado um pagamento em valor a maior (integral) dos honorários periciais, quando, em razão da litisconsorte passivo deveria ter realizado apenas o pagamento da metade desse montante, razão pela qual a Ré EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A. requereu a devolução do valor pago em excesso (R$1.515,00).

Diante do exposto, defiro o pedido de restituição formulado no evento de ID 314683300, pelo o qual solicito ao cartório proceda às diligências necessárias devolução do valor de R$1.515,00 à mencionada Ré.

Ademais, determino a intimação do perito para que dê início aos trabalhos periciais, considerando que os honorários periciais foram devidamente recolhidos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador - BA, (data da assinatura digital).

Isaías VINÍCIUS de Castro SIMÕES Juiz de Direito Auxiliar
15/07/2024 20:01

Conclusos para despacho
15/07/2024 19:59

Expedição de decisão.
03/05/2024 13:11

Juntada de Certidão
13/11/2023 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/11/2023 14:15

Expedição de decisão.
13/11/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
21/10/2023 08:02

Decorrido prazo de JOAO ARAUJO DO VALE FILHO em 04/10/2023 23:59.
21/10/2023 08:02

Decorrido prazo de COMPANHIA DO METRO DA BAHIA em 04/10/2023 23:59.
17/10/2023 18:18

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 16/10/2023 23:59.
06/10/2023 17:54

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 04/10/2023 23:59.
27/09/2023 03:41

Publicado Decisão em 26/09/2023.
27/09/2023 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
25/09/2023 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/09/2023 07:15

Expedição de decisão.
22/09/2023 15:28

Expedido alvará de levantamento
22/09/2023 13:33

Juntada de Petição de substabelecimento
13/07/2023 11:10

Conclusos para despacho
13/07/2023 11:09

Expedição de carta via ar digital.
23/05/2023 23:48

Decorrido prazo de JOAO ARAUJO DO VALE FILHO em 31/03/2023 23:59.
08/03/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 09:31

Expedição de carta via ar digital.
24/02/2023 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/02/2023 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/02/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 08:27

Juntada de petição
23/02/2023 02:07

Decorrido prazo de COMPANHIA DO METRO DA BAHIA em 03/10/2022 23:59.
29/01/2023 00:06

Decorrido prazo de JOAO ARAUJO DO VALE FILHO em 06/12/2022 23:59.
29/01/2023 00:06

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 06/12/2022 23:59.
27/01/2023 19:35

Decorrido prazo de COMPANHIA DO METRO DA BAHIA em 06/12/2022 23:59.
25/01/2023 17:09

Decorrido prazo de JOAO ARAUJO DO VALE FILHO em 03/10/2022 23:59.
25/01/2023 17:09

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 03/10/2022 23:59.
08/01/2023 18:37

Publicado Decisão em 03/11/2022.
08/01/2023 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2023
31/12/2022 06:14

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2022.
31/12/2022 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2022
28/11/2022 08:07

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 07:56

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 13:41

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2022 15:06

Outras Decisões
25/10/2022 11:32

Conclusos para decisão
29/09/2022 14:07

Decorrido prazo de COMPANHIA DO METRO DA BAHIA em 28/09/2022 23:59.
29/09/2022 14:07

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 28/09/2022 23:59.
29/09/2022 14:07

Decorrido prazo de JOAO ARAUJO DO VALE FILHO em 28/09/2022 23:59.
14/09/2022 11:37

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 20:44

Publicado Despacho em 05/09/2022.
08/09/2022 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
08/09/2022 16:47

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/09/2022 08:22

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 07:49

Juntada de petição
02/09/2022 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2022 19:50

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 09:07

Conclusos para despacho
31/08/2022 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2022 16:32

Juntada de intimação
12/02/2022 02:07

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 11/02/2022 23:59.
26/01/2022 18:50

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 16:53

Juntada de Petição de petição
20/01/2022 09:27

Juntada de Petição de petição
19/12/2021 10:07

Publicado Despacho em 17/12/2021.
19/12/2021 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2021
16/12/2021 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2021 22:28

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 15:13

Decorrido prazo de ALEXANDRE VENTIM LEMOS em 14/09/2021 23:59.
28/10/2021 05:07

Decorrido prazo de BENEDITO SANTANA VIANA em 22/10/2021 23:59.
28/10/2021 00:50

Decorrido prazo de ALEXANDRE VENTIM LEMOS em 22/10/2021 23:59.
28/10/2021 00:50

Decorrido prazo de DANILO BARRETO FEDULO DE ALMEIDA em 22/10/2021 23:59.
27/10/2021 15:36

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES ABDALLA em 22/10/2021 23:59.
19/10/2021 20:59

Conclusos para despacho
19/10/2021 10:59

Publicado Intimação em 05/10/2021.
19/10/2021 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
19/10/2021 10:58

Publicado Intimação em 05/10/2021.
19/10/2021 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
19/10/2021 10:58

Publicado Intimação em 05/10/2021.
19/10/2021 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
19/10/2021 10:57

Publicado Intimação em 05/10/2021.
19/10/2021 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
14/10/2021 16:02

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 14:12

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 19:55

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2021 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2021 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2021 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2021 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2021 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2021 11:50

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 16:57

Juntada de Petição de réplica
27/08/2021 01:22

Publicado Intimação em 19/08/2021.
27/08/2021 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
27/08/2021 01:21

Publicado Intimação em 19/08/2021.
27/08/2021 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
18/08/2021 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/08/2021 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/04/2021 01:39

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 12/05/2020 23:59.
18/04/2021 01:39

Decorrido prazo de COMPANHIA DO METRO DA BAHIA em 12/05/2020 23:59.
08/04/2021 15:13

Expedição de carta via ar digital.
08/04/2021 15:13

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 19:31

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2020.
30/03/2021 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
23/01/2021 13:23

Decorrido prazo de COMPANHIA DO METRO DA BAHIA em 26/10/2020 23:59:59.
23/01/2021 13:22

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 26/10/2020 23:59:59.
23/01/2021 13:21

Decorrido prazo de JOAO ARAUJO DO VALE FILHO em 26/10/2020 23:59:59.
31/12/2020 19:26

Publicado Decisão em 01/10/2020.
14/10/2020 17:42

Juntada de Petição de contestação
30/09/2020 11:39

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
30/09/2020 11:39

Juntada de carta via ar digital
30/09/2020 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2020 19:27

Decisão de Saneamento e Organização
18/05/2020 12:08

Conclusos para decisão
13/05/2020 15:48

Juntada de Petição de petição
07/05/2020 22:43

Juntada de Petição de petição
07/05/2020 15:31

Juntada de Petição de petição
05/05/2020 21:49

Juntada de Petição de procuração
28/04/2020 21:44

Juntada de Petição de petição
22/04/2020 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2020 21:27

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
22/04/2020 21:27

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
11/02/2020 05:50

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 10/02/2020 23:59:59.
07/02/2020 03:18

Decorrido prazo de COMPANHIA DO METRO DA BAHIA em 06/02/2020 23:59:59.
31/01/2020 00:37

Decorrido prazo de COMPANHIA DO METRO DA BAHIA em 23/01/2020 23:59:59.
31/01/2020 00:37

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 23/01/2020 23:59:59.
31/01/2020 00:37

Decorrido prazo de JOAO ARAUJO DO VALE FILHO em 23/01/2020 23:59:59.
30/01/2020 14:16

Juntada de Petição de contestação
30/01/2020 14:14

Juntada de Petição de contestação
15/01/2020 12:42

Juntada de Petição de petição
10/12/2019 13:38

Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.
10/12/2019 13:38

Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.
10/12/2019 13:38

Juntada de carta via ar digital
03/12/2019 06:39

Publicado Decisão em 02/12/2019.
29/11/2019 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2019 17:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/11/2019 11:38

Audiência conciliação designada para 17/04/2020 08:00.
27/11/2019 11:20

Conclusos para despacho
27/11/2019 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2019

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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