08/01/2025 08:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
07/01/2025 15:00

Expedição de ato ordinatório.
07/01/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2024 23:59.
25/11/2024 16:50

Expedição de ato ordinatório.
25/11/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 18:33

Juntada de Petição de recurso inominado
04/11/2024 14:00

Expedição de sentença.
04/11/2024 14:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
04/11/2024 13:52

Expedição de ato ordinatório.
04/11/2024 13:52

Julgado improcedente o pedido
14/10/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 08:58

Conclusos para despacho
10/09/2024 08:58

Expedição de ato ordinatório.
19/07/2024 22:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/06/2024 23:59.
25/06/2024 08:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2024 23:59.
03/06/2024 08:07

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 02:43

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2024.
29/05/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
21/05/2024 20:19

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2024.
21/05/2024 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 07:08

Expedição de ato ordinatório.
14/05/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:48

Juntada de Petição de contestação
03/05/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 05:26

Publicado Intimação em 26/04/2024.
30/04/2024 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 13:57

Expedição de citação.
24/04/2024 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 15:38

Conclusos para decisão
23/04/2024 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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