15/04/2025 08:45

Recebidos os autos
15/04/2025 08:45

Juntada de mandado duplicado
15/04/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
24/01/2025 13:35

Expedição de intimação.
12/11/2024 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 05/11/2024 23:59.
10/10/2024 08:40

Expedição de intimação.
10/10/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 21:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 26/08/2024 23:59.
01/08/2024 19:53

Juntada de Petição de recurso inominado
22/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8002180-77.2024.8.05.0103 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Ilhéus Requerente: Rozildo De Oliveira Silva Advogado: Thiago Amado Marques (OAB:BA65722) Advogado: Lucilia Faria De Gois (OAB:BA11494) Requerido: Municipio De Ilheus Advogado: Ana Carolina Tourinho Silveira Castro (OAB:BA29193) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8002180-77.2024.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS REQUERENTE: ROZILDO DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s): THIAGO AMADO MARQUES registrado(a) civilmente como THIAGO AMADO MARQUES (OAB:BA65722), LUCILIA FARIA DE GOIS registrado(a) civilmente como LUCILIA FARIA DE GOIS (OAB:BA11494) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Em decorrência do Decreto Judiciário nº 154, de 18/02/2022, que instituiu o Juizado Especial Adjunto da Fazenda Pública anexado à 1ª Vara da Fazenda Pública, determino o processamento deste feito nos moldes da Lei 12.153/2009, por se enquadrar na competência prevista no art. 2º da referida Lei.

O feito seguirá, repise-se, o rito do Juizado Especial da Fazenda Pública, desse modo, sem custas no primeiro grau de jurisdição.

Deixa-se de designar audiência de tentativa de conciliação, por ser improvável acordo por parte do Acionado, nada impedindo, contudo, a apresentação de proposta com a defesa.

Cite-se, ficando desde já advertido, de que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual (Art. 7º, Lei 12.153/2009), e que eventual documentação de que disponha para esclarecimento dos fatos, deverá ser apresentada com a defesa.

Apresentada defesa, ouça-se a parte contrária em 15 dias.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica.

Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito
19/07/2024 09:20

Expedição de intimação.
18/07/2024 19:56

Expedição de intimação.
18/07/2024 19:56

Julgado improcedente o pedido
05/06/2024 01:44

Decorrido prazo de ROZILDO DE OLIVEIRA SILVA em 22/04/2024 23:59.
04/06/2024 15:07

Conclusos para julgamento
04/06/2024 15:07

Expedição de intimação.
03/06/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 21:27

Decorrido prazo de THIAGO AMADO MARQUES em 18/04/2024 23:59.
24/04/2024 21:27

Decorrido prazo de LUCILIA FARIA DE GOIS em 18/04/2024 23:59.
22/04/2024 16:48

Juntada de Petição de contestação
15/04/2024 19:13

Publicado Intimação em 26/03/2024.
15/04/2024 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
15/04/2024 19:13

Publicado Intimação em 26/03/2024.
15/04/2024 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 12:17

Expedição de intimação.
21/03/2024 19:43

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 08:38

Conclusos para despacho
06/03/2024 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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