26/09/2025 11:21

Expedição de citação.
26/09/2025 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
24/09/2025 13:41

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA designada conduzida por 30/10/2025 12:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ, #Não preenchido#.
23/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001523-81.2025.8.05.0239 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ AUTOR: SUSAN ELLEN DOS SANTOS FERNANDES Advogado(s): SHIRLENE FIGUEIREDO BARBOSA (OAB:BA46856) REU: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): D E S P A C H O Vistos, etc.

O processo tramitará de acordo com o procedimento previsto na Lei n. 9.099/1995, estando, portanto, isento do pagamento de custas e despesas processuais, em primeiro grau de jurisdição. Considerando a hipossuficiência do consumidor, realizo a inversão do ônus da prova, com fundamento no art. 6º, VIII, do CDC.

Determino à Secretaria que inclua o feito em pauta de audiência (art. 16 da Lei n. 9.099/95), a ser realizada por conciliador que atua em cooperação com esta unidade. Cite-se e intime-se a parte ré, ficando desde logo advertida de que, não comparecendo, considerar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial (art. 18 § 1º c/c art. 20, ambos da Lei n. 9.099/95).

Intime-se a parte autora, através de seu patrono, para que fique ciente de que a sua ausência, injustificada, importará na extinção do processo sem exame do mérito, bem como haverá condenação em custas processuais, salvo quando devidamente comprovada a ocorrência de força maior (art. 51 da Lei n. 9.099/95). Ficam advertidas as partes e advogados que a audiência ocorrerá de forma VIRTUAL pelo sistema de videoconferência utilizado pelo Tribunal cujo link será disponibilizado nos autos pela Secretaria com antecedência, devendo as partes e advogados conferirem nos autos o referido link à sala virtual. Concedo à presente decisão FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO/CARTA, em observância aos princípios da economia e celeridade processual.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Sebastião do Passé, datado e assinado eletronicamente. Amanda Inácio Gordilho Freitas Juíza de Direito
22/09/2025 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 08:47

Conclusos para despacho
21/08/2025 17:48

Juntada de Petição de outros documentos
08/08/2025 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2025 15:36

Determinada a emenda à inicial
01/08/2025 09:06

Conclusos para despacho
31/07/2025 10:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/07/2025 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8001935-12.2025.8.05.0239

Aline dos Santos Nascimento

Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...

Advogado: Luan Ricardo Silva de Jesus

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/09/2025 11:33

Exibir Processo

Processo nº 0000350-88.2015.8.05.0117

Ministerio Publico de Itagiba-Ba

Jose Carlos Santos de Abreu

Advogado: Jose Alves de Oliveira Netto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/07/2015 09:18

Exibir Processo

Processo nº 8001923-95.2025.8.05.0239

Alberto Cristiano dos Santos

Pedro Jorge de Oliveira dos Santos

Advogado: Antonio Francisco Fernandes Santos Junio...

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/09/2025 17:09

Exibir Processo

Processo nº 8175514-36.2025.8.05.0001

Bradesco Administradora de Consorcios Lt...

Artur Santos Moura

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/09/2025 16:28

Exibir Processo

Processo nº 8151452-34.2022.8.05.0001

Wladimir Saldanha dos Santos

Banco do Brasil S/A

Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/10/2022 12:28

Exibir Processo