TJBA - 8001879-52.2024.8.05.0226

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTALUZ Praça Aurino Lopes da Silva, s/n - Centro - Cep: 48880-000 Tel.: (75) 3265-2343 / 3265-2309 (Fax)      PROCESSO 8001879-52.2024.8.05.0226 AUTOR: MARIA DILMA BARRETO DE SOUZA REU: PREVABRAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS ENDEREÇO : Rua Barão de Penedo, 187, Sala 807, Centro, MACEIÓ - AL - CEP: 57020-340 ATO ORDINATÓRIO   TEM O PRESENTE ATO FORÇA DE MANDADO: PROVIMENTO Nº CGJ-10/2008 GSEC, ART. 1º, XLII De ordem do Juiz de Direito Dr JOEL FIRMINO DO NASCIMENTO JUNIOR da Vara Cível desta cidade e Comarca de Santaluz-Bahia, de acordo a Portaria nº 01/2022 e Conforme Decreto Judiciário nº 691/2020, bem como da determinação deste Juízo exarei o seguinte Ato Ordinatório: Fica designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO por videoconferência, para o dia 15 (QUINZE) de OUTUBRO de 2025 às 08:45 hs, através do aplicativo Lifesize.

As partes devem copiar e colar o link https://guest.lifesizecloud.com/23228174 no computador ou baixar e instalar o Aplicativo Lifesize no celular, depois colocar um nome e a extensão 23228174, Se a parte não dispuser de aparelho para realizar a audiência, deverá comparecer no CEJUSC PRÉ/PROCESSUAL no Centro de Atendimento ao Servidor, Rua Rosendo Lopes, ao lado do Tanque grande nesta Cidade de Santaluz-BA ou no Fórum desta Comarca, onde terá sala preparada para a audiência.

As partes serão identificadas com documento oficial.

Somente os procuradores constituídos com poderes específicos para transigir poderão representar as partes nas audiências de mediação/conciliação por videoconferência, consoante o §10 do art. 334 do Código de Processo Civil.

Nos termos do §8º do art. 334 do Código de Processo Civil, o não comparecimento injustificado da parte é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida, ou do valor da causa, revertida em favor do Estado, independentemente da assistência jurídica gratuita deferida.

Não havendo autocomposição, o processo terá regular prosseguimento nos termos da legislação processual civil.

O encerramento da audiência por videoconferência, sem acordo, não exclui a possibilidade de autocomposição em outro momento ou outro meio.

FICA O RÉU CITADO para contestar no prazo de 15 dias na forma do art. 335 do CPC, com as advertências de praxe, advertindo-a ainda de que, não comparecendo, considerar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial , bem como INTIMADO da LIMINAR CONCEDIDA na DECISÃO do MM Juiz - ID 475134861 Qualquer dúvida assistam aos vídeos no Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=EaNU4zaixSk&ab_channel=TribunaldeJusti%C3%A7adoEstadodaBahia https://www.youtube.com/watch?v=OeqVjgtTseo&ab_channel=ErivaldoAlmeida Dado e passado no Cartório dos Feitos Cíveis da Cidade e Comarca de Santaluz-BA, aos dezesseis (16) dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).

Eu, Dartecleia Carneiro de Lima Afonso, Analista Judiciário, digitei e subscrevo.