22/09/2025 11:02

Recebidos os autos
22/09/2025 11:02

Juntada de Certidão dd2g
22/09/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
09/06/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 14:20

Conclusos para decisão
24/04/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 17:05

Conclusos para decisão
08/04/2025 14:24

Juntada de Petição de parecer informações midias autos 0501507_44.2016.8
14/03/2025 01:12

Expedição de despacho.
13/03/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2025 19:51

Conclusos para decisão
07/02/2025 17:16

Desentranhado o documento
07/02/2025 17:16

Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.
07/02/2025 17:16

Desentranhado o documento
07/02/2025 17:16

Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.
23/01/2025 17:10

Expedição de Ofício.
14/11/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 15:44

Conclusos para despacho
07/11/2024 11:47

Juntada de Petição de parecer sumiço mídias operaçao Replay 0501507_44.2016.8.05.0201
05/11/2024 15:23

Cominicação eletrônica
05/11/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 18:35

Conclusos para decisão
16/10/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 19:00

Mandado devolvido Positivamente
12/07/2024 12:49

Expedição de Mandado.
12/07/2024 12:27

Expedição de Ofício.
29/06/2024 10:21

Decorrido prazo de FABIO JUNIO SILVA SANTOS em 25/06/2024 23:59.
29/06/2024 10:21

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR em 25/06/2024 23:59.
17/06/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 03:50

Publicado Despacho em 13/06/2024.
17/06/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
14/06/2024 15:36

Conclusos para despacho
13/06/2024 15:15

Juntada de Petição de parecer oficiar PF operação replay Autos nº 050150
11/06/2024 11:17

Expedição de despacho.
10/06/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 19:46

Conclusos para decisão
01/04/2024 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 09:15

Conclusos para despacho
20/03/2024 00:41

Juntada de Petição de petição
31/12/2023 04:40

Publicado Decisão em 19/12/2023.
31/12/2023 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023
18/12/2023 19:54

Juntada de termo de remessa
18/12/2023 17:50

Juntada de Alvará
18/12/2023 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/12/2023 11:30

Outras Decisões
15/12/2023 16:56

Conclusos para despacho
15/12/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 18:43

Juntada de Alvará
13/11/2023 11:45

Juntada de informação
18/08/2023 08:22

Juntada de devolução de carta precatória
17/08/2023 15:43

Expedição de Ofício.
07/06/2023 18:41

Juntada de Certidão
06/06/2023 20:38

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR em 02/06/2023 23:59.
02/06/2023 16:48

Publicado Despacho em 22/05/2023.
02/06/2023 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
26/05/2023 03:17

Decorrido prazo de FABIO JUNIO SILVA SANTOS em 25/11/2022 23:59.
26/05/2023 03:17

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR em 25/11/2022 23:59.
19/05/2023 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/05/2023 23:00

Publicado Intimação em 10/11/2022.
12/05/2023 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 01:42

Mandado devolvido Negativamente
06/05/2023 08:18

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE PEREIRA ANTUNES em 07/11/2022 23:59.
02/05/2023 11:27

Ordenada a entrega dos autos à parte
27/04/2023 12:57

Conclusos para despacho
12/04/2023 18:07

Juntada de informação
12/04/2023 16:51

Juntada de informação
10/04/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 20:18

Juntada de execução / cumprimento de sentença
31/03/2023 20:09

Juntada de execução / cumprimento de sentença
20/03/2023 11:06

Juntada de informação
10/03/2023 11:54

Audiência CUSTÓDIA realizada para 10/03/2023 10:00 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO.
10/03/2023 10:15

Audiência CUSTÓDIA designada para 10/03/2023 10:00 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO.
10/03/2023 09:56

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 18:39

Decorrido prazo de SIZENANDO JOSE DA SILVA em 06/02/2023 23:59.
08/03/2023 15:19

Conclusos para despacho
08/03/2023 15:18

Desentranhado o documento
08/03/2023 15:18

Cancelada a movimentação processual
08/03/2023 12:58

Conclusos para despacho
08/03/2023 11:03

Juntada de informação
18/02/2023 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
31/01/2023 15:48

Juntada de informação
23/01/2023 19:18

Juntada de informação
23/01/2023 08:40

Juntada de termo de remessa
23/01/2023 08:38

Juntada de termo de remessa
23/01/2023 08:32

Expedição de Mandado.
20/01/2023 12:23

Expedição de Carta precatória.
20/01/2023 12:23

Expedição de Carta precatória.
20/01/2023 12:11

Expedição de intimação.
20/01/2023 11:42

Juntada de mandado
19/01/2023 11:17

Juntada de mandado
15/12/2022 22:29

Decorrido prazo de Andre Marcio de Jesus em 01/12/2022 23:59.
14/12/2022 17:31

Decorrido prazo de Andre Marcio de Jesus em 16/11/2022 23:59.
06/12/2022 10:16

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 13:53

Conclusos para despacho
05/12/2022 10:50

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 15:39

Expedição de petição.
29/11/2022 15:52

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 16:41

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 08:54

Expedição de intimação.
09/11/2022 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/11/2022 17:42

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
03/11/2022 14:20

Expedição de decisão.
03/11/2022 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/11/2022 10:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/11/2022 09:40

Conclusos para decisão
01/11/2022 16:06

Juntada de Petição de apelação
01/11/2022 12:14

Juntada de Petição de apelação
31/10/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 14:36

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
27/10/2022 14:55

Expedição de intimação.
27/10/2022 14:53

Expedição de intimação.
27/10/2022 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2022 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2022 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2022 17:27

Julgado procedente o pedido
17/10/2022 08:59

Conclusos para julgamento
13/10/2022 14:36

Juntada de Petição de alegações finais
10/10/2022 21:57

Expedição de intimação.
05/10/2022 09:02

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
30/09/2022 08:49

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 08:48

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 00:00

Expedição de documento
26/09/2022 00:00

Expedição de documento
24/09/2022 00:00

Petição
24/08/2022 00:00

Expedição de Certidão
24/08/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
10/06/2022 00:00

Parecer do Ministério Público
10/06/2022 00:00

Documento
08/06/2022 00:00

Petição
01/06/2022 00:00

Petição
01/05/2022 00:00

Mero expediente
23/07/2021 00:00

Mandado
23/07/2021 00:00

Mandado
14/07/2021 00:00

Mandado
14/07/2021 00:00

Mandado
12/07/2021 00:00

Expedição de Mandado
12/07/2021 00:00

Expedição de Mandado
24/09/2020 00:00

Mero expediente
24/09/2020 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
24/09/2020 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
24/09/2020 00:00

Expedição de documento
30/04/2020 00:00

Publicação
28/04/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/04/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
17/04/2020 00:00

Petição
02/04/2020 00:00

Publicação
31/03/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/03/2020 00:00

Expedição de Certidão
25/03/2020 00:00

Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
13/03/2020 00:00

Mero expediente
06/02/2020 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
11/12/2019 00:00

Expedição de documento
10/12/2019 00:00

Publicação
06/12/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/12/2019 00:00

Mero expediente
20/11/2019 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
20/11/2019 00:00

Documento
16/10/2019 00:00

Publicação
11/10/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/10/2019 00:00

Documento
10/10/2019 00:00

Documento
10/10/2019 00:00

Documento
10/10/2019 00:00

Documento
10/10/2019 00:00

Mero expediente
10/10/2019 00:00

Documento
10/10/2019 00:00

Documento
10/10/2019 00:00

Documento
24/09/2019 00:00

Petição
21/09/2019 00:00

Publicação
17/09/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/09/2019 00:00

Expedição de documento
12/09/2019 00:00

Petição
10/09/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
09/09/2019 00:00

Parecer do Ministério Público
09/09/2019 00:00

Laudo Pericial
09/09/2019 00:00

Laudo Pericial
09/09/2019 00:00

Laudo Pericial
09/09/2019 00:00

Petição
06/09/2019 00:00

Laudo Pericial
05/09/2019 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
05/09/2019 00:00

Petição
05/09/2019 00:00

Petição
03/09/2019 00:00

Petição
03/09/2019 00:00

Petição
03/09/2019 00:00

Petição
30/08/2019 00:00

Petição
29/08/2019 00:00

Expedição de Certidão
29/08/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
29/08/2019 00:00

Expedição de documento
29/08/2019 00:00

Documento
29/08/2019 00:00

Petição
21/08/2019 00:00

Documento
21/08/2019 00:00

Petição
03/08/2019 00:00

Publicação
01/08/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/07/2019 00:00

Mero expediente
22/07/2019 00:00

Documento
11/07/2019 00:00

Expedição de Ofício
05/07/2019 00:00

Petição
26/06/2019 00:00

Petição
19/06/2019 00:00

Concluso para Despacho
14/06/2019 00:00

Expedição de Certidão
14/06/2019 00:00

Petição
13/06/2019 00:00

Publicação
11/06/2019 00:00

Expedição de Certidão
11/06/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
11/06/2019 00:00

Documento
10/06/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/06/2019 00:00

Expedição de Certidão
06/06/2019 00:00

Petição
04/06/2019 00:00

Expedição de Certidão
04/06/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
04/06/2019 00:00

Petição
28/05/2019 00:00

Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
27/05/2019 00:00

Expedição de Certidão
27/05/2019 00:00

Mero expediente
20/05/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
20/05/2019 00:00

Documento
20/05/2019 00:00

Expedição de documento
20/05/2019 00:00

Documento
20/05/2019 00:00

Petição
08/05/2019 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
08/05/2019 00:00

Documento
08/05/2019 00:00

Documento
08/05/2019 00:00

Petição
08/05/2019 00:00

Certidão de antecedentes criminais
08/04/2019 00:00

Petição
29/03/2019 00:00

Documento
09/03/2019 00:00

Publicação
07/03/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/02/2019 00:00

Mero expediente
26/02/2019 00:00

Concluso para Despacho
08/01/2019 00:00

Petição
08/01/2019 00:00

Petição
25/09/2018 00:00

Publicação
21/09/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/09/2018 00:00

Liminar
13/09/2018 00:00

Concluso para Despacho
04/09/2018 00:00

Petição
25/08/2018 00:00

Publicação
23/08/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/08/2018 00:00

Liberdade provisória
10/08/2018 00:00

Expedição de Certidão
09/08/2018 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
09/08/2018 00:00

Petição
30/07/2018 00:00

Expedição de Certidão
30/07/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
24/07/2018 00:00

Petição
28/06/2018 00:00

Petição
21/06/2018 00:00

Expedição de Ofício
16/06/2018 00:00

Petição
15/06/2018 00:00

Documento
02/04/2018 00:00

Petição
10/02/2018 00:00

Petição
31/01/2018 00:00

Petição
20/01/2018 00:00

Publicação
17/01/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/01/2018 00:00

Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
10/01/2018 00:00

de pré-executividade
10/01/2018 00:00

Concluso para Despacho
16/12/2017 00:00

Expedição de Certidão
11/12/2017 00:00

Mandado
07/12/2017 00:00

Expedição de Termo de Audiência
07/12/2017 00:00

Expedição de Termo de Audiência
07/12/2017 00:00

Expedição de Termo de Audiência
06/12/2017 00:00

Expedição de Certidão
06/12/2017 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
06/12/2017 00:00

Expedição de documento
06/12/2017 00:00

Petição
06/12/2017 00:00

Documento
06/12/2017 00:00

Documento
05/12/2017 00:00

Documento
05/12/2017 00:00

Mandado
04/12/2017 00:00

Mandado
01/12/2017 00:00

Mandado
01/12/2017 00:00

Mandado
01/12/2017 00:00

Mandado
29/11/2017 00:00

Mandado
29/11/2017 00:00

Mandado
28/11/2017 00:00

Mandado
24/11/2017 00:00

Mandado
24/11/2017 00:00

Mandado
24/11/2017 00:00

Documento
24/11/2017 00:00

Documento
21/11/2017 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
21/11/2017 00:00

Expedição de Mandado
21/11/2017 00:00

Expedição de Mandado
21/11/2017 00:00

Expedição de Mandado
21/11/2017 00:00

Expedição de Mandado
21/11/2017 00:00

Expedição de Mandado
21/11/2017 00:00

Expedição de Mandado
21/11/2017 00:00

Expedição de Mandado
21/11/2017 00:00

Expedição de Mandado
21/11/2017 00:00

Expedição de Mandado
21/11/2017 00:00

Expedição de Mandado
21/11/2017 00:00

Expedição de Ofício
21/11/2017 00:00

Expedição de Ofício
21/11/2017 00:00

Expedição de Ofício
26/10/2017 00:00

Petição
25/10/2017 00:00

Petição
17/10/2017 00:00

Expedição de Termo de Audiência
17/10/2017 00:00

Audiência Designada
13/10/2017 00:00

Petição
12/09/2017 00:00

Petição
05/09/2017 00:00

Petição
25/08/2017 00:00

Publicação
22/08/2017 00:00

Expedição de documento
21/08/2017 00:00

Documento
21/08/2017 00:00

Expedição de Alvará de Soltura
18/08/2017 00:00

Liberdade provisória
18/08/2017 00:00

Concluso para Despacho
18/08/2017 00:00

Documento
18/08/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/08/2017 00:00

Denúncia
16/08/2017 00:00

Petição
10/08/2017 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
13/07/2017 00:00

Expedição de Ofício
13/07/2017 00:00

Expedição de Ofício
21/06/2017 00:00

Petição
25/05/2017 00:00

Petição
24/05/2017 00:00

Publicação
22/05/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/05/2017 00:00

Mero expediente
30/03/2017 00:00

Mandado
30/03/2017 00:00

Mandado
24/03/2017 00:00

Expedição de Ofício
10/03/2017 00:00

Documento
10/03/2017 00:00

Documento
10/03/2017 00:00

Documento
10/03/2017 00:00

Documento
10/03/2017 00:00

Documento
10/03/2017 00:00

Documento
10/03/2017 00:00

Documento
07/03/2017 00:00

Expedição de documento
21/02/2017 00:00

Expedição de documento
15/02/2017 00:00

Expedição de Mandado
15/02/2017 00:00

Expedição de Mandado
14/02/2017 00:00

Petição
09/02/2017 00:00

Petição
01/02/2017 00:00

Petição
30/01/2017 00:00

Expedição de Ofício
19/12/2016 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
19/12/2016 00:00

Mandado
14/12/2016 00:00

Petição
14/12/2016 00:00

Petição
13/12/2016 00:00

Petição
12/12/2016 00:00

Petição
06/12/2016 00:00

Petição
18/11/2016 00:00

Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
18/11/2016 00:00

Petição
15/11/2016 00:00

Expedição de Certidão
05/11/2016 00:00

Expedição de Certidão
04/11/2016 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
01/11/2016 00:00

Publicação
31/10/2016 00:00

Expedição de Mandado
27/10/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/10/2016 00:00

Mero expediente
20/10/2016 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
20/10/2016 00:00

Petição
15/10/2016 00:00

Petição
22/09/2016 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
05/09/2016 00:00

Expedição de documento
01/09/2016 00:00

Concluso para Despacho
01/09/2016 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2016

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Devolução de Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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