TJBA - 0109538-83.2009.8.05.0001
1ª instância - 1Vara Civel - Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 03:00
Publicado Despacho em 16/07/2025.
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16/07/2025 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
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14/07/2025 13:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/07/2025 12:56
Proferido despacho de mero expediente
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14/07/2025 12:03
Conclusos para despacho
-
09/04/2025 11:10
Juntada de Petição de petição
-
06/04/2025 06:49
Decorrido prazo de PAULO BRITO DE CARVALHO em 21/03/2025 23:59.
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06/04/2025 06:49
Decorrido prazo de RUY PEDREIRA CUNHA em 21/03/2025 23:59.
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06/04/2025 06:49
Decorrido prazo de Carlos Amado de Freitas em 21/03/2025 23:59.
-
06/04/2025 06:49
Decorrido prazo de JURILDO PEDREIRA CUNHA em 21/03/2025 23:59.
-
06/04/2025 06:49
Decorrido prazo de Rilza Cunha de Freitas em 21/03/2025 23:59.
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06/04/2025 06:49
Decorrido prazo de AYDANO PEDREIRA CUNHA em 21/03/2025 23:59.
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05/04/2025 12:36
Publicado Despacho em 14/03/2025.
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05/04/2025 12:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
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12/03/2025 11:36
Proferido despacho de mero expediente
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12/03/2025 10:42
Juntada de Certidão
-
12/03/2025 10:19
Conclusos para despacho
-
12/03/2025 10:17
Expedição de despacho.
-
12/03/2025 10:17
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 23:00
Decorrido prazo de PAULO BRITO DE CARVALHO em 03/02/2025 23:59.
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02/12/2024 11:28
Expedição de despacho.
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28/11/2024 17:45
Proferido despacho de mero expediente
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27/11/2024 14:47
Conclusos para despacho
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24/09/2024 05:29
Decorrido prazo de PAULO BRITO DE CARVALHO em 23/09/2024 23:59.
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11/09/2024 03:01
Decorrido prazo de PAULO BRITO DE CARVALHO em 10/09/2024 23:59.
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11/09/2024 03:01
Decorrido prazo de RUY PEDREIRA CUNHA em 10/09/2024 23:59.
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11/09/2024 03:01
Decorrido prazo de Carlos Amado de Freitas em 10/09/2024 23:59.
-
11/09/2024 03:01
Decorrido prazo de JURILDO PEDREIRA CUNHA em 10/09/2024 23:59.
-
11/09/2024 03:01
Decorrido prazo de Rilza Cunha de Freitas em 10/09/2024 23:59.
-
11/09/2024 03:01
Decorrido prazo de AYDANO PEDREIRA CUNHA em 10/09/2024 23:59.
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06/09/2024 20:48
Decorrido prazo de PAULO BRITO DE CARVALHO em 05/09/2024 23:59.
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04/09/2024 04:10
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 02/09/2024 23:59.
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31/08/2024 11:03
Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2024.
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31/08/2024 11:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
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27/08/2024 14:11
Juntada de Certidão
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21/08/2024 20:20
Decorrido prazo de PAULO BRITO DE CARVALHO em 19/08/2024 23:59.
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16/08/2024 11:07
Expedição de ato ordinatório.
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16/08/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
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14/08/2024 05:53
Decorrido prazo de JURILDO PEDREIRA CUNHA em 12/08/2024 23:59.
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14/08/2024 05:53
Decorrido prazo de Rilza Cunha de Freitas em 12/08/2024 23:59.
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13/08/2024 04:44
Decorrido prazo de AYDANO PEDREIRA CUNHA em 12/08/2024 23:59.
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13/08/2024 04:07
Decorrido prazo de AYDANO PEDREIRA CUNHA em 12/08/2024 23:59.
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13/08/2024 03:36
Decorrido prazo de PAULO BRITO DE CARVALHO em 12/08/2024 23:59.
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13/08/2024 03:36
Decorrido prazo de RUY PEDREIRA CUNHA em 12/08/2024 23:59.
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13/08/2024 03:36
Decorrido prazo de Carlos Amado de Freitas em 12/08/2024 23:59.
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13/08/2024 03:21
Decorrido prazo de PAULO BRITO DE CARVALHO em 12/08/2024 23:59.
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13/08/2024 03:21
Decorrido prazo de RUY PEDREIRA CUNHA em 12/08/2024 23:59.
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13/08/2024 03:21
Decorrido prazo de Carlos Amado de Freitas em 12/08/2024 23:59.
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13/08/2024 02:08
Decorrido prazo de PAULO BRITO DE CARVALHO em 12/08/2024 23:59.
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13/08/2024 02:08
Decorrido prazo de RUY PEDREIRA CUNHA em 12/08/2024 23:59.
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13/08/2024 02:08
Decorrido prazo de Carlos Amado de Freitas em 12/08/2024 23:59.
-
07/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0109538-83.2009.8.05.0001 Usucapião Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Custos Legis: Paulo Brito De Carvalho Advogado: Daniel Borges Ambrosi (OAB:BA23153) Terceiro Interessado: Ruy Pedreira Cunha Terceiro Interessado: Carlos Amado De Freitas Terceiro Interessado: Jurildo Pedreira Cunha Terceiro Interessado: Rilza Cunha De Freitas Terceiro Interessado: Aydano Pedreira Cunha Terceiro Interessado: Arivaldo Souza Da Cruz Terceiro Interessado: Dilson Rodrigues Seixas Terceiro Interessado: Maria Dalva Shaploni De Souza Terceiro Interessado: Roberto Dantas De Pinho Terceiro Interessado: Otávio Dias Ferreira Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: USUCAPIÃO n. 0109538-83.2009.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR CUSTOS LEGIS: PAULO BRITO DE CARVALHO Advogado(s): DANIEL BORGES AMBROSI (OAB:BA23153) TERCEIRO INTERESSADO: RUY PEDREIRA CUNHA e outros (4) Advogado(s): DESPACHO Defiro o que requer o Ministério Público.
Desse modo, ao cartório, cumpra-se o que segue: 1.
Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, a) indicar o endereço completo e atual do imóvel usucapiendo; b) juntar documentos de identificação; c) juntar certidão de casamento e habilitar seu cônjuge ou acostar a corresponde outorga uxória; d) juntar certidão atualizada, expedida nos últimos trinta dias, para a transcrição nº 15592, fl. 248 do Livro 3-O do 1º RI; e) juntar certidão de registro, ainda que negativa, com base no endereço completo do imóvel usucapiendo e em nome de CELESTINO REBELLO CUNHA, expedida pelo 4º RI, atual responsável pela circunscrição territorial; f) juntar certidão de dados cadastrais atual da inscrição imobiliária nº 23050-2; g) manifestar sobre as certidões negativas de ID 261847246, 261847252, 261847920, indicando quem são os atuais confinantes dos imóveis confinantes em questão; h) juntar planta completa do imóvel usucapiendo, contendo o endereço atual, as confrontações, a posição do imóvel em relação ao logradouro, elaborada por profissional técnico habilitado; i) juntar certidão de óbito de Maria do Carmo Cezário dos Santos e informar se ela deixou outros herdeiros além do autor; j) juntar contas de consumo dos últimos cinco anos de alegada posse; 2.
Publique-se o Edital de Citação de Réus Incertos e Possíveis Interessados; 3.
Após o cumprimento do item 1-g, cite-se os confinantes ainda pendentes.
Salvador(BA), 02 de agosto de 2024 Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito 1VC09 -
05/08/2024 21:49
Expedição de despacho.
-
02/08/2024 13:30
Proferido despacho de mero expediente
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02/08/2024 09:09
Conclusos para despacho
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01/08/2024 18:41
Juntada de Petição de 0109538_83.2009 _PAULO CARVALHO_PARECER _CERTIDÃ
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28/07/2024 17:14
Publicado Despacho em 22/07/2024.
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28/07/2024 17:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
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19/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0109538-83.2009.8.05.0001 Usucapião Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Custos Legis: Paulo Brito De Carvalho Advogado: Daniel Borges Ambrosi (OAB:BA23153) Terceiro Interessado: Ruy Pedreira Cunha Terceiro Interessado: Carlos Amado De Freitas Terceiro Interessado: Jurildo Pedreira Cunha Terceiro Interessado: Rilza Cunha De Freitas Terceiro Interessado: Aydano Pedreira Cunha Terceiro Interessado: Arivaldo Souza Da Cruz Terceiro Interessado: Dilson Rodrigues Seixas Terceiro Interessado: Maria Dalva Shaploni De Souza Terceiro Interessado: Roberto Dantas De Pinho Terceiro Interessado: Otávio Dias Ferreira Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: USUCAPIÃO n. 0109538-83.2009.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR CUSTOS LEGIS: PAULO BRITO DE CARVALHO Advogado(s): DANIEL BORGES AMBROSI (OAB:BA23153) TERCEIRO INTERESSADO: RUY PEDREIRA CUNHA e outros (4) Advogado(s): DESPACHO É o breve relatório: O Estado requereu documentos necessários à manifestação ID 261846596, ID 261846764, ID 261847021, ID 261847056.
O Município e a União se manifestaram pelo desinteresse no imóvel, respectivamente, ID 261846769, ID 261846797.
Manifestação do autor acerca dos retornos dos mandados/ARs ID 261847720 e pela renovação de citações ID 261847741.
Requereu a citação por edital de um dos confiantes.
Determino: 1- Certifique-se o cartório acerca da válida citação dos confrontantes. 2- Cite-se por edital, pelo prazo de 20 dias, os Réus ausentes, incertos e desconhecidos, bem como os eventuais interessados, para contestar a Ação, sob pena de revelia; 3- Oficie-se o cartório do Registro de imóveis, solicitando informações , em 05 (cinco) dias, sobre a pessoa, cujo nome esteja transcrito o imóvel, descrito na inicial. 4- Intime-se o autor para conhecer os requerimentos e suprir as informações manifestadas pelo Estado ID 261846596, ID 261846764, ID 261847021, ID 261847056, promovendo atos e diligências, inclusive cadastro junto ao Simov, no prazo de 15 dias. 5.
Vista ao MP. 6- Após, renove-se a intimação ao Estado para fins de manifestação acerca de interesse no imóvel.
Salvador-BA, 17 de julho de 2024 Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito 1vc04 -
17/07/2024 19:02
Expedição de despacho.
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17/07/2024 14:07
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2024 13:00
Conclusos para despacho
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15/07/2024 16:03
Juntada de Petição de petição
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02/02/2024 18:55
Decorrido prazo de RUY PEDREIRA CUNHA em 31/01/2024 23:59.
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01/02/2024 15:28
Decorrido prazo de Carlos Amado de Freitas em 31/01/2024 23:59.
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01/02/2024 15:28
Decorrido prazo de JURILDO PEDREIRA CUNHA em 31/01/2024 23:59.
-
01/02/2024 15:28
Decorrido prazo de Rilza Cunha de Freitas em 31/01/2024 23:59.
-
01/02/2024 15:28
Decorrido prazo de AYDANO PEDREIRA CUNHA em 31/01/2024 23:59.
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20/12/2023 14:48
Juntada de Petição de petição
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15/12/2023 14:54
Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2023.
-
15/12/2023 14:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
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05/12/2023 09:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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05/12/2023 09:24
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 10:31
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2022 04:32
Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2022.
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10/11/2022 04:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
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14/10/2022 10:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
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13/10/2022 22:45
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2022 22:45
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2022 00:00
Expedição de Carta
-
05/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
05/11/2021 00:00
Publicação
-
03/11/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
29/10/2021 00:00
Mero expediente
-
28/10/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
13/07/2021 00:00
Publicação
-
09/07/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/07/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
01/06/2021 00:00
Expedição de documento
-
25/05/2021 00:00
Publicação
-
21/05/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/05/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
20/05/2021 00:00
Mero expediente
-
19/05/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
19/05/2021 00:00
Petição
-
13/05/2021 00:00
Publicação
-
11/05/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/05/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
10/05/2021 00:00
Petição
-
16/03/2021 00:00
Publicação
-
12/03/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/03/2021 00:00
Mero expediente
-
10/03/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
16/06/2020 00:00
Petição
-
09/06/2020 00:00
Publicação
-
05/06/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/06/2020 00:00
Expedição de Carta
-
04/06/2020 00:00
Mero expediente
-
01/06/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
09/10/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
09/10/2019 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
06/08/2019 00:00
Publicação
-
02/08/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
02/08/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
11/06/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
11/06/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
11/06/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
04/06/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
04/06/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
04/06/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
21/05/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
20/05/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
20/05/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
20/05/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
20/05/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
20/05/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
20/05/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
20/05/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
15/03/2019 00:00
Publicação
-
15/03/2019 00:00
Publicação
-
15/03/2019 00:00
Publicação
-
13/03/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/03/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/03/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
12/03/2019 00:00
Mero expediente
-
12/03/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
19/02/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
23/01/2019 00:00
Petição
-
08/06/2018 00:00
Mandado
-
08/06/2018 00:00
Mandado
-
30/05/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
29/05/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
29/05/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
29/05/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
29/05/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
29/05/2018 00:00
Expedição de Carta
-
29/05/2018 00:00
Expedição de Carta
-
29/05/2018 00:00
Expedição de Carta
-
29/05/2018 00:00
Expedição de Carta
-
29/05/2018 00:00
Expedição de Carta
-
05/04/2017 00:00
Mero expediente
-
03/04/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
17/03/2017 00:00
Petição
-
05/09/2016 00:00
Publicação
-
02/09/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
30/08/2016 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
30/08/2016 00:00
Expedição de documento
-
30/08/2016 00:00
Recebimento
-
14/07/2016 00:00
Recebimento
-
19/02/2016 00:00
Publicação
-
16/02/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/02/2016 00:00
Mero expediente
-
04/12/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
18/11/2015 00:00
Petição
-
16/09/2015 00:00
Publicação
-
11/09/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
22/07/2015 00:00
Mero expediente
-
18/07/2015 00:00
Petição
-
27/04/2015 00:00
Mero expediente
-
06/03/2015 00:00
Petição
-
12/08/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
12/08/2014 00:00
Expedição de Ofício
-
12/08/2014 00:00
Petição
-
05/11/2013 00:00
Publicação
-
01/11/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
29/10/2013 00:00
Mero expediente
-
25/10/2013 00:00
Publicação
-
23/10/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
23/10/2013 00:00
Recebimento
-
21/10/2013 00:00
Mero expediente
-
17/10/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
23/03/2013 00:00
Publicação
-
21/03/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/02/2013 00:00
Recebimento
-
05/02/2013 00:00
Mero expediente
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02/01/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
02/01/2013 00:00
Petição
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02/01/2013 00:00
Petição
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04/10/2012 00:00
Expedição de Ofício
-
04/10/2012 00:00
Petição
-
03/10/2012 00:00
Recebimento
-
01/06/2012 00:00
Concluso para Despacho
-
03/04/2012 00:00
Expedição de Carta
-
10/10/2011 16:20
Recebimento
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29/09/2011 12:58
Protocolo de Petição
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19/09/2011 00:39
Publicado pelo dpj
-
16/09/2011 15:42
Enviado para publicação no dpj
-
14/09/2011 14:07
Remessa
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31/05/2011 16:50
Expedição de documento
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16/05/2011 11:25
Documento
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25/04/2011 17:47
Recebimento
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20/04/2011 16:16
Protocolo de Petição
-
10/03/2011 12:25
Expedição de documento
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14/06/2010 13:49
Expedição de documento
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22/04/2010 17:39
Recebimento
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12/04/2010 15:36
Conclusão
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05/03/2010 00:54
Publicado pelo dpj
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04/03/2010 15:57
Enviado para publicação no dpj
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16/12/2009 17:39
Documento
-
10/11/2009 14:39
Despacho do juiz
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22/10/2009 14:24
Recebimento
-
24/09/2009 16:42
Conclusão
-
24/09/2009 11:40
Protocolo de Petição
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19/09/2009 00:43
Publicado pelo dpj
-
18/09/2009 16:43
Enviado para publicação no dpj
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17/09/2009 18:15
Expedição de documento
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08/09/2009 12:52
Expedição de documento
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02/09/2009 12:45
Expedição de documento
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28/08/2009 09:48
Conclusão
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21/08/2009 13:43
Processo autuado
-
19/08/2009 15:25
Recebimento
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19/08/2009 08:55
Remessa
-
18/08/2009 16:10
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2009
Ultima Atualização
07/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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