15/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 1ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0307694-95.2014.8.05.0080 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 1ª Turma APELANTE: RONALDO OLIVEIRA DA SILVA e outros (3) Advogado(s): HELINZBENDER DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB:BA34183-A), PAULO KLEBER CARNEIRO CARVALHO FILHO (OAB:BA40279-A), ANTONIO GLORISMAN DOS SANTOS (OAB:BA11089-A), FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS LEITE (OAB:BA73378-E) APELADO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Diante do quanto certificado, de forma reiterada, pela Secretaria, nas certidões de ID 82504239 e ID 90193778, verifica-se que este Relator não pôde proceder à movimentação dos autos, anteriormente, para fins de cumprimento do que foi determinado pelo STJ no ID 77609242. Dessa forma, nos termos do requerido pela Procuradoria de Justiça no ID 82449772, determino a remessa dos autos ao Juízo a quo, com urgência, para que intime o Ministério Público de primeiro grau a se manifestar sobre a viabilidade ou não da proposta de Acordo de Não Persecução Penal. Cumprida a diligência, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador, 12 de setembro de 2025. Desembargador Jatahy Júnior Relator 59
12/09/2025 16:39

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
12/09/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2025 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2025 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2025 14:40

Juntada de decisão
12/09/2025 10:44

Conclusos #Não preenchido#
12/09/2025 10:34

Juntada de Certidão
28/05/2025 19:54

Conclusos #Não preenchido#
14/05/2025 14:35

Juntada de Certidão
13/05/2025 11:36

Juntada de Certidão
12/05/2025 16:02

Juntada de Petição de LCN_proc oriundo STJ manifest acerca ANPP baixa Turma ou origem_proc 0307694_95.2014.8.05.0080
07/05/2025 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
07/05/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 09:29

Conclusos #Não preenchido#
28/04/2025 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Edmilson Jatahy Fonseca Júnior 1ª Câmara Crime 1ª Turma
17/03/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 16:07

Juntada de Petição de Documento_1
11/03/2025 02:12

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 08:36

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/02/2025 09:50

Conclusos #Não preenchido#
26/02/2025 09:50

Conclusos para decisão
26/02/2025 09:50

Recebido do STJ - Recurso Repetitivo
17/02/2025 19:58

Juntada de Informações
30/08/2023 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2023/0308766-7)
08/08/2023 00:54

Decorrido prazo de ZEILTON LIMA ROCHA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 00:54

Decorrido prazo de CLAUDINEI DA SILVA SOUZA em 07/08/2023 23:59.
02/08/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:34

Expedição de Certidão.
21/07/2023 01:56

Publicado Despacho em 20/07/2023.
21/07/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 15:15

Juntada de Petição de Documento_1
20/07/2023 15:11

Expedição de Certidão.
20/07/2023 10:45

Juntada de Certidão
19/07/2023 15:28

Expedição de despacho.
19/07/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 15:04

Conclusos #Não preenchido#
11/07/2023 08:23

Juntada de Petição de CR EM AGRAVO EM RESP
11/07/2023 08:22

Expedição de Certidão.
10/07/2023 10:10

Expedição de Certidão.
10/07/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:21

Decorrido prazo de ZEILTON LIMA ROCHA em 28/06/2023 23:59.
26/06/2023 12:17

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
23/06/2023 00:25

Decorrido prazo de CLAUDINEI DA SILVA SOUZA em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 00:25

Decorrido prazo de ZEILTON LIMA ROCHA em 22/06/2023 23:59.
19/06/2023 00:03

Decorrido prazo de CLAUDINEI DA SILVA SOUZA em 14/06/2023 23:59.
18/06/2023 00:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 14/06/2023 23:59.
18/06/2023 00:13

Decorrido prazo de ZEILTON LIMA ROCHA em 14/06/2023 23:59.
17/06/2023 00:08

Expedição de Certidão.
16/06/2023 02:59

Decorrido prazo de RONALDO OLIVEIRA DA SILVA em 14/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:39

Decorrido prazo de CRISPIM BATISTA DA SILVA em 14/06/2023 23:59.
09/06/2023 02:17

Publicado Decisão em 07/06/2023.
09/06/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 03:56

Publicado Despacho em 25/05/2023.
07/06/2023 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 16:40

Expedição de Certidão.
06/06/2023 12:59

Expedição de decisão.
06/06/2023 00:14

Expedição de Certidão.
05/06/2023 11:32

Recurso Especial não admitido
04/06/2023 05:53

Juntada de Petição de petição
04/06/2023 05:34

Expedição de Certidão.
04/06/2023 05:34

Expedição de Certidão.
02/06/2023 01:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 03/05/2023 23:59.
02/06/2023 01:01

Decorrido prazo de Claudinei da Silva Souza em 03/05/2023 23:59.
02/06/2023 00:58

Decorrido prazo de Crispim Batista da Silva em 03/05/2023 23:59.
02/06/2023 00:56

Decorrido prazo de Ronaldo Oliveira da Silva em 03/05/2023 23:59.
02/06/2023 00:47

Decorrido prazo de Zeilton Lima Rocha em 03/05/2023 23:59.
01/06/2023 20:05

Publicado Ementa em 13/04/2023.
26/05/2023 11:41

Conclusos #Não preenchido#
26/05/2023 09:17

Juntada de Petição de CR RESP
26/05/2023 08:52

Expedição de Certidão.
26/05/2023 08:52

Expedição de Certidão.
25/05/2023 15:46

Expedição de Certidão.
25/05/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
25/05/2023 10:17

Juntada de Certidão
25/05/2023 10:15

Juntada de Certidão trânsito em julgado
25/05/2023 10:15

Desentranhado o documento
25/05/2023 10:15

Cancelada a movimentação processual
24/05/2023 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 18:24

Conclusos #Não preenchido#
12/05/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
12/05/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
02/05/2023 17:11

Juntada de Petição de recurso especial
28/04/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 00:01

Expedição de Certidão.
25/04/2023 00:01

Expedição de Certidão.
14/04/2023 11:00

Expedição de Certidão.
14/04/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 11:00

Expedição de Certidão.
14/04/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 17:17

Expedição de Certidão.
12/04/2023 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
12/04/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2023 09:20

Conhecido o recurso de Claudinei da Silva Souza (APELANTE) e provido em parte
12/04/2023 09:19

Conhecido o recurso de Claudinei da Silva Souza (APELANTE) e provido em parte
05/04/2023 11:24

Juntada de Petição de certidão
05/04/2023 11:21

Deliberado em sessão - julgado
02/04/2023 21:34

Solicitado dia de julgamento
30/03/2023 18:13

Juntada de Petição de pedido de preferência
29/03/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 09:48

Expedição de Certidão.
29/03/2023 09:48

Expedição de Certidão.
27/03/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 17:48

Incluído em pauta para 04/04/2023 13:30:00 SALA DE JULGAMENTO 01.
22/03/2023 16:20

Solicitado dia de julgamento
15/02/2023 11:37

Solicitado dia de julgamento
14/02/2023 17:56

Retirado de pauta
08/02/2023 16:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/02/2023 16:42

Solicitado dia de julgamento
02/02/2023 14:42

Deliberado em Sessão - Adiado
02/02/2023 14:31

Incluído em pauta para 31/01/2023 13:00:00 SALA DE JULGAMENTO 01.
31/01/2023 15:19

Deliberado em Sessão - Adiado
18/01/2023 13:12

Solicitado dia de julgamento
14/12/2022 07:24

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
08/11/2022 17:04

Deliberado em Sessão - Adiado
07/11/2022 15:59

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 22:32

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 14:38

Expedição de Certidão.
03/11/2022 14:38

Expedição de Certidão.
03/11/2022 10:10

Juntada de Petição de pedido de preferência
31/10/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 17:19

Incluído em pauta para 08/11/2022 13:30:00 SALA DE JULGAMENTO 01.
27/10/2022 09:09

Solicitado dia de julgamento
24/10/2022 14:26

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Ivone Bessa Ramos
24/08/2022 07:35

Conclusos #Não preenchido#
23/08/2022 22:51

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 15:47

Conclusos #Não preenchido#
16/08/2022 00:34

Expedição de Certidão.
03/08/2022 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
03/08/2022 11:07

Recebidos os autos
03/08/2022 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 23:58

Juntada de Petição de contra-razões
06/06/2022 08:33

Publicado Despacho em 06/06/2022.
06/06/2022 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
03/06/2022 16:49

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
03/06/2022 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2022 21:49

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 08:47

Conclusos #Não preenchido#
01/06/2022 08:47

Juntada de Certidão
01/06/2022 00:03

Decorrido prazo de Zeilton Lima Rocha em 30/05/2022 23:59.
25/05/2022 00:03

Decorrido prazo de Claudinei da Silva Souza em 24/05/2022 23:59.
25/05/2022 00:03

Decorrido prazo de Zeilton Lima Rocha em 24/05/2022 23:59.
19/05/2022 19:42

Publicado Despacho em 19/05/2022.
19/05/2022 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
19/05/2022 06:20

Juntada de Certidão
19/05/2022 05:25

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/05/2022 16:27

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 11:45

Conclusos #Não preenchido#
18/05/2022 11:39

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 01:45

Decorrido prazo de Claudinei da Silva Souza em 17/05/2022 23:59.
18/05/2022 00:21

Decorrido prazo de Claudinei da Silva Souza em 17/05/2022 23:59.
18/05/2022 00:21

Decorrido prazo de Zeilton Lima Rocha em 17/05/2022 23:59.
14/05/2022 03:16

Decorrido prazo de Zeilton Lima Rocha em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022 03:16

Decorrido prazo de Claudinei da Silva Souza em 13/05/2022 23:59.
11/05/2022 00:16

Expedição de Certidão.
10/05/2022 13:42

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 15:53

Publicado Despacho em 06/05/2022.
06/05/2022 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
05/05/2022 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/05/2022 13:29

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 18:33

Conclusos #Não preenchido#
04/05/2022 18:30

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 08:23

Publicado Despacho em 04/05/2022.
04/05/2022 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
03/05/2022 19:24

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 19:23

Expedição de Certidão.
03/05/2022 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2022 15:51

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 18:24

Conclusos #Não preenchido#
29/04/2022 13:30

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 13:28

Expedição de Certidão.
29/04/2022 13:28

Expedição de Certidão.
29/04/2022 10:42

Publicado Despacho em 29/04/2022.
29/04/2022 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
28/04/2022 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/04/2022 07:41

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 14:09

Conclusos #Não preenchido#
27/04/2022 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/04/2022 13:27

Expedição de Certidão.
27/04/2022 12:20

Expedição de Certidão.
27/04/2022 11:56

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
25/04/2022 10:00

Recebidos os autos
25/04/2022 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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