26/07/2025 00:03

Publicado Intimação em 24/07/2025.
26/07/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 16:25

Expedição de intimação.
22/07/2025 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2025 20:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2025 23:59.
10/06/2025 07:10

Expedição de intimação.
10/06/2025 07:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 07:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/06/2025 14:15

Conclusos para julgamento
09/06/2025 14:14

Juntada de Certidão
24/01/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 19:55

Juntada de Petição de comunicações
13/01/2025 09:36

Expedição de intimação.
10/01/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 11:24

Conclusos para julgamento
09/01/2025 11:00

Expedição de intimação.
09/01/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:35

Juntada de Certidão
06/12/2024 07:47

Juntada de Petição de comunicações
05/12/2024 16:34

Juntada de Certidão
04/12/2024 17:13

Juntada de Certidão
03/12/2024 17:59

Juntada de Certidão
03/12/2024 17:43

Juntada de Certidão
30/11/2024 22:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2024 23:59.
30/11/2024 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2024 23:59.
29/11/2024 15:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/11/2024 09:37

Conclusos para decisão
29/11/2024 09:36

Juntada de Certidão
28/11/2024 20:10

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 11:56

Expedição de intimação.
29/10/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 11:53

Juntada de Certidão
25/10/2024 09:07

Expedição de intimação.
24/10/2024 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 11:28

Conclusos para decisão
24/10/2024 11:24

Juntada de Certidão
21/10/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO INTIMAÇÃO 8001567-18.2020.8.05.0032 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Brumado Requerente: Maria Do Carmo Silva Advogado: Leonardo Oliva Lima Santos (OAB:BA55978) Advogado: Flavia Caires Meira (OAB:BA41287) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8001567-18.2020.8.05.0032 Órgão Julgador: 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO REQUERENTE: MARIA DO CARMO SILVA Advogado(s): LEONARDO OLIVA LIMA SANTOS (OAB:BA55978), FLAVIA CAIRES MEIRA (OAB:BA41287) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos etc.

Ratifico a concessão da gratuidade da justiça à parte exequente, tendo em mira a documentação acostada ao ID 466190403, na forma dos arts. 98 e 99, ambos do CPC, a denotar a hipossuficiência econômica da parte autora.

No que diz à obrigação de fazer, estabelece o art. 536, §1º, do CPC: Art. 536.

No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, determinar as medidas necessárias à satisfação do exequente. § 1º Para atender ao disposto no caput, o juiz poderá determinar, entre outras medidas, a imposição de multa, a busca e apreensão, a remoção de pessoas e coisas, o desfazimento de obras e o impedimento de atividade nociva, podendo, caso necessário, requisitar o auxílio de força policial. (g.n) Posto isso, INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, CUMPRIR A DECISÃO E INDICAR, mediante ofício – encaminhado ao e-mail da secretaria deste Juízo ([email protected]) –, as medidas adotadas ao cumprimento do decisum, sob pena, inclusive, de autorização de sequestro de verbas públicas para custeio do insumo, para além das apurações criminais e administrativas, notadamente por violação de dever funcional, cabíveis à espécie.

Intime-se, ainda, o Núcleo de Atendimento a Judicialização da Saúde - NAJS da SESAB e o Diretor da 19ª DIRES, observando-se o caráter continuado da obrigação.

Junto à intimação do executado, deve ser enviada a cópia da sentença, desta decisão, do relatório médico atualizado e orçamentos apresentados (ID’s 466202881 e 466202882), para o pleno conhecimento do réu quanto à obrigação de fazer que lhe é imposta.

Anoto que, em caso de indisponibilidade do insumo, poderá o ente político depositar judicialmente o valor em consonância com o menor orçamento apresentado (ID 466202882, p. 3).

Observe-se, o(s) ente(s) público(s), o caráter continuado da obrigação, organizando-se, em respeito ao princípio da economicidade, para a aquisição do insumo/medicamento pela via administrativa regular, de modo a evitar-se bloqueios nas contas do Estado.

Ultrapassado o prazo estipulado sem manifestação, certifique-se nos autos.

Nesse caso, persistindo o descumprimento, proceda-se a intimação do réus para ciência dos orçamentos, bem como para cumprimento da decisão judicial em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de bloqueio do menor valor, via SISBAJUD, a incidir, no caso do ESTADO DA BAHIA, exclusivamente sobre a conta n.º 993.283-6, agência 3832-6, nome SCU BB ESTADO BLOQUEIO JUDICIAL, de titularidade do Estado da Bahia (CNPJ 13.***.***/0001-60), a fim de evitar prejuízos em contas vinculadas a programas específicos do ente estadual, em atenção ao Oficio Circular PGE/GAB n°. 008/2021 (TJ-COI-2021/11281).

Ultrapassado o prazo estipulado sem manifestação, certifique-se nos autos.

Oportunamente, voltem-me os autos conclusos na pasta cumprimento de sentença ou embargos à execução, conforme o caso.

Int.

D.N.

Brumado/BA, data da assinatura eletrônica.

TADEU SANTOS CARDOSO Juiz de Direito Titular Assinado digitalmente
02/10/2024 09:27

Juntada de Certidão
02/10/2024 09:24

Expedição de intimação.
01/10/2024 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 17:52

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DO CARMO SILVA - CPF: *79.***.*39-20 (REQUERENTE).
01/10/2024 13:47

Conclusos para decisão
01/10/2024 13:46

Processo Desarquivado
30/09/2024 10:20

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
30/09/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 20:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2024 23:59.
25/07/2024 18:45

Juntada de Petição de comunicações
25/07/2024 01:53

Publicado Intimação em 23/07/2024.
25/07/2024 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
19/07/2024 15:38

Baixa Definitiva
19/07/2024 15:38

Arquivado Definitivamente
19/07/2024 15:35

Expedição de intimação.
19/07/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 15:26

Juntada de Certidão
12/07/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 13:38

Expedição de ofício.
11/07/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 13:36

Juntada de Certidão
18/03/2024 15:36

Juntada de Petição de comunicações
15/03/2024 19:32

Publicado Intimação em 13/03/2024.
15/03/2024 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
11/03/2024 16:40

Expedição de ofício.
07/03/2024 14:55

Expedição de intimação.
07/03/2024 14:55

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/03/2024 15:21

Transitado em Julgado em 23/01/2024
24/01/2024 23:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/05/2023 23:59.
24/01/2024 21:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/04/2023 23:59.
21/01/2024 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2023 23:59.
23/11/2023 03:53

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SILVA em 16/11/2023 23:59.
22/11/2023 01:03

Publicado Intimação em 20/10/2023.
22/11/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
16/11/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO INTIMAÇÃO 8001567-18.2020.8.05.0032 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Brumado Requerente: Maria Do Carmo Silva Advogado: Leonardo Oliva Lima Santos (OAB:BA55978) Advogado: Flavia Caires Meira (OAB:BA41287) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8001567-18.2020.8.05.0032 Órgão Julgador: 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO REQUERENTE: MARIA DO CARMO SILVA Advogado(s): LEONARDO OLIVA LIMA SANTOS (OAB:BA55978), FLAVIA CAIRES MEIRA (OAB:BA41287) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc. 1 - Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA (CPC, art. 534) em que, após sua intimação para impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC, informou que não apresentará impugnação (ID 402256208). 2 - Considerando que inexiste discordância no tocante aos cálculos apresentados pelo exequente (ID’s 398487621 e 398487622), os quais se mostram em consonância com o comando judicial, HOMOLOGO os cálculos em questão. 3 - POSTO ISSO, considerando que o valor apurado se encontra dentro dos limites estabelecidos em lei estadual, expeça-se RPV, na forma do art. 535, §3º, II, do CPC, observado o valor de R$ 532,98 (quinhentos e trinta e dois reais e noventa e oito centavos), em favor do exequente. 4 - Se necessário, intime-se, por ato ordinatório, a parte interessada para o fornecimento dos dados necessários à expedição da requisição aludida.

No formulário da RPV devem constar o nome, dentre outros dados, os documentos de identificação e o número da conta bancária do credor para o depósito do valor devido.

Excepcionalmente, em caso de depósito judicial, expeça-se alvará, via BRB-Jus, em favor do exequente, independente de nova conclusão. 5- Havendo valores remanescentes/excedentes ou bloqueados, nas contas judiciais vinculadas ao feito, proceda, a Secretaria, a devolução a quem de direito. 6- Oportunamente, arquivem-se, observadas as cautelas de praxe.

P.R.I.

Brumado/BA, data da assinatura eletrônica.

TADEU SANTOS CARDOSO Juiz de Direito Titular Assinado digitalmente
18/10/2023 18:05

Expedição de intimação.
18/10/2023 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/09/2023 15:00

Expedição de intimação.
26/09/2023 15:00

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/09/2023 15:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/09/2023 17:50

Conclusos para julgamento
29/07/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
29/07/2023 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2023 18:45

Juntada de Petição de petição
29/07/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2023 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/07/2023 23:59.
08/07/2023 12:40

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
07/07/2023 17:07

Expedição de intimação.
06/07/2023 18:17

Juntada de Petição de comunicações
05/07/2023 18:58

Publicado Intimação em 29/05/2023.
05/07/2023 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
21/06/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 18:51

Publicado Intimação em 13/06/2023.
19/06/2023 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
12/06/2023 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/06/2023 13:48

Juntada de Alvará
30/05/2023 12:30

Juntada de Certidão
30/05/2023 11:14

Juntada de Petição de comunicações
26/05/2023 16:36

Juntada de Certidão
26/05/2023 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2023 10:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/05/2023 10:16

Conclusos para decisão
26/05/2023 10:12

Juntada de Certidão
25/05/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 12:01

Expedição de intimação.
24/04/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 17:57

Conclusos para decisão
17/04/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 15:53

Expedição de intimação.
30/03/2023 15:32

Outras Decisões
30/03/2023 15:23

Conclusos para decisão
16/03/2023 17:26

Conclusos para decisão
16/03/2023 17:24

Processo Desarquivado
14/03/2023 16:20

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
14/03/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 17:53

Juntada de Petição de comunicações
09/01/2023 17:46

Baixa Definitiva
09/01/2023 17:46

Arquivado Definitivamente
09/01/2023 17:42

Expedição de intimação.
09/01/2023 17:42

Expedição de Certidão.
09/01/2023 17:37

Expedição de intimação.
09/01/2023 17:32

Juntada de Alvará
04/01/2023 19:38

Publicado Intimação em 22/11/2022.
04/01/2023 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2023
03/12/2022 02:35

Publicado Intimação em 01/09/2022.
03/12/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2022
21/11/2022 17:29

Expedição de intimação.
21/11/2022 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2022 16:05

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 13:52

Conclusos para decisão
23/09/2022 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2022 23:59.
09/09/2022 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 16:46

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 13:19

Expedição de intimação.
31/08/2022 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/08/2022 13:11

Juntada de Certidão
16/08/2022 05:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2022 23:59.
27/06/2022 14:42

Juntada de Petição de comunicações
26/06/2022 17:21

Publicado Sentença em 21/06/2022.
26/06/2022 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022
20/06/2022 15:45

Expedição de sentença.
20/06/2022 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/06/2022 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/06/2022 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/05/2022 15:27

Conclusos para julgamento
28/03/2022 19:59

Juntada de Petição de comunicações
28/03/2022 09:06

Publicado Intimação em 21/03/2022.
28/03/2022 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
23/03/2022 15:55

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/03/2022 16:55

Juntada de Alvará
11/03/2022 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/03/2022 11:39

Juntada de Petição de comunicações
10/03/2022 02:17

Publicado Intimação em 03/03/2022.
10/03/2022 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
09/03/2022 14:49

Juntada de Petição de petição
05/03/2022 02:54

Decorrido prazo de LEONARDO OLIVA LIMA SANTOS em 21/02/2022 23:59.
01/03/2022 15:02

Publicado Intimação em 11/02/2022.
01/03/2022 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2022
25/02/2022 17:04

Juntada de Outros documentos
25/02/2022 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/02/2022 16:50

Juntada de Petição de comunicações
25/02/2022 15:52

Expedição de decisão.
25/02/2022 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/02/2022 06:01

Publicado Decisão em 24/02/2022.
25/02/2022 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
23/02/2022 15:33

Expedição de decisão.
23/02/2022 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/02/2022 14:44

Expedição de decisão.
23/02/2022 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/02/2022 13:52

Expedição de decisão.
22/02/2022 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/02/2022 07:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/02/2022 14:42

Conclusos para decisão
21/02/2022 11:07

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 10:44

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 10:34

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2022 04:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/02/2022 23:59.
10/02/2022 12:10

Expedição de intimação.
10/02/2022 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/02/2022 16:56

Outras Decisões
08/02/2022 16:28

Conclusos para decisão
03/02/2022 14:53

Conclusos para julgamento
03/02/2022 14:53

Expedição de intimação.
03/02/2022 04:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2022 12:57.
28/01/2022 14:30

Expedição de intimação.
28/01/2022 07:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2022 23:59.
24/12/2021 11:14

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
20/12/2021 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 14:40

Juntada de Outros documentos
17/12/2021 14:35

Expedição de intimação.
17/12/2021 14:30

Juntada de Certidão
16/12/2021 18:24

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 11:53

Conclusos para decisão
26/11/2021 11:52

Juntada de Certidão
25/11/2021 05:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/11/2021 23:59.
16/11/2021 15:06

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
12/11/2021 12:13

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 06:10

Publicado Intimação em 09/11/2021.
12/11/2021 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
08/11/2021 14:22

Expedição de intimação.
08/11/2021 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2021 10:05

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 11:31

Juntada de Petição de comunicações
28/10/2021 11:29

Publicado Intimação em 07/10/2021.
28/10/2021 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
27/10/2021 13:54

Publicado Intimação em 07/10/2021.
27/10/2021 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
26/10/2021 11:19

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
25/10/2021 18:06

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 08:52

Conclusos para decisão
06/10/2021 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/10/2021 11:22

Juntada de informação
06/10/2021 11:22

Expedição de intimação.
06/10/2021 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2021 11:19

Expedição de intimação.
06/10/2021 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2021 11:19

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 17:48

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
25/05/2021 01:19

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 24/05/2021 23:59.
18/04/2021 01:47

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 04/03/2021 23:59.
13/04/2021 11:32

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 09:18

Publicado Intimação em 09/04/2021.
12/04/2021 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
12/04/2021 09:00

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 14:03

Conclusos para despacho
08/04/2021 13:27

Juntada de Certidão
08/04/2021 13:13

Expedição de intimação.
08/04/2021 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/04/2021 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/04/2021 17:11

Julgado procedente o pedido
31/03/2021 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2021 06:56

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 02/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 17:51

Conclusos para julgamento
10/02/2021 17:42

Juntada de Petição de réplica
10/02/2021 17:34

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 17:25

Publicado Intimação em 08/02/2021.
05/02/2021 16:51

Juntada de Petição de petição
05/02/2021 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2021 10:12

Juntada de Alvará judicial
02/02/2021 01:02

Publicado Intimação em 27/01/2021.
28/01/2021 17:24

Juntada de Certidão
27/01/2021 13:35

Juntada de Outros documentos
27/01/2021 11:47

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 16:09

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 13:09

Expedição de intimação via Sistema.
26/01/2021 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/01/2021 13:07

Juntada de Outros documentos
24/01/2021 00:33

Publicado Intimação em 11/01/2021.
22/01/2021 11:08

Juntada de Outros documentos
11/01/2021 10:15

Juntada de Petição de petição
10/01/2021 20:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/01/2021 12:19

Conclusos para decisão
08/01/2021 11:36

Juntada de Petição de petição
08/01/2021 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/12/2020 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2020 20:02

Publicado Intimação em 15/12/2020.
16/12/2020 09:14

Juntada de Petição de petição
14/12/2020 09:38

Juntada de Petição de petição
14/12/2020 09:37

Expedição de intimação via Sistema.
14/12/2020 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/12/2020 09:01

Concedida a Medida Liminar
10/12/2020 01:39

Publicado Intimação em 04/12/2020.
08/12/2020 12:53

Conclusos para decisão
08/12/2020 12:52

Juntada de Outros documentos
08/12/2020 10:59

Juntada de Petição de petição
04/12/2020 09:03

Juntada de Petição de petição
04/12/2020 09:02

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 12:46

Juntada de Outros documentos
03/12/2020 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2020 12:18

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 14:21

Conclusos para despacho
02/12/2020 10:54

Conclusos para decisão
02/12/2020 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2021

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

C&Amp;A Modas S.A.

Skg - Empreendimentos e Participacoes Lt...

Advogado: Carolina Bergonso Prada Larocca

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/08/2022 18:42

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