12/08/2025 18:36

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 09:48

Baixa Definitiva
21/02/2025 09:48

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 17:24

Decorrido prazo de LINO DRUMOND CUNHA em 24/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES.

ORFAOS INTERD.

E AUSENTES DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8031042-61.2021.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Exequente: Priscila Mayara De Almeida Sousa Advogado: Maria Carolina Dannemann Sampaio (OAB:BA23363) Advogado: Adriano Ribeiro Basto Junior (OAB:BA14261) Executado: Maxwell Anderson De Oliveira Advogado: Lino Drumond Cunha (OAB:BA52746) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES.

ORFAOS INTERD.

E AUSENTES DE CAMAÇARI PROCESSO: 8031042-61.2021.8.05.0039 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / [Revisão] AUTOR:PRISCILA MAYARA DE ALMEIDA SOUSA RÉU: MAXWELL ANDERSON DE OLIVEIRA SENTENÇA

Vistos.

Cuida-se de Cumprimento de Sentença de obrigação de pagar alimentos, sob o rito de prisão, intentado por DEBORÁ SUELLEN ALMEIDA DE OLIVEIRA representada por sua genitora, PRISCILA MAYARA DE ALMEIDA SOUSA, em desfavor de MAXWELL ANDERSON DE OLIVEIRA.

Devidamente intimada, a parte Executada não procedeu ao adimplemento da obrigação, razão pela qual foi decreta a sua prisão (ID n° 445590866).

Sobreveio aos autos petição do Executado informando a quitação integral da dívida e pugnando pela imediata revogação da prisão (ID n° 467766610).

Juntou o comprovante de pagamento (ID n° 467766614), no qual consta a realização de transferência para conta de titularidade da Exequente, datado de 08 de outubro de 2024, no valor igual ao indicado na planilha de débito atualizada constante ao ID n° 462785396.

Em decisão de ID n° 467781883 foi revogada a prisão e intimada a parte Exequente e o Ministério Público para se manifestarem.

A Exequente informou a existência de débito remanescente referente aos meses de setembro e outubro do ano de 2024, atualizando a planilha de crédito (ID n° 471627648).

O Executado, por sua vez, intimado, juntou comprovante do pagamento no valor correspondente (ID n° 474187312).

A representante do Ministério Público pugnou pela intimação da Exequente, mais uma vez, para confirmar a satisfação integral da obrigação e, em caso de inexistência de débito remanescente, opinou pela extinção do feito sem resolução do mérito e arquivamento dos autos (ID n° 478674067).

Intimada, a Exequente, em petição de ID n° 479153949, informou que encontra-se em aberto o pagamento da pensão alimentícia do mês de dezembro, ressaltado que, nos autos do processo nº 8012418- 90.2023.8.05.0039 o Juízo da 2ª Vara de Família desta Comarca proferiu sentença que majorou a pensão alimentícia.

Sucintamente relatado, decido.

De logo, indefiro o pedido de prosseguimento do feito, haja vista que, considerando que, em 05.08.2024 foi proferida sentença nos autos da ação de n° 8012418-90.2023.8.05.0039 pelo Juízo da 2ª Vara de Família revisando a pensão alimentícia estabelecida (ID n° 479153954), transitada em julgado (ID n° 479156963), o pedido de cumprimento da obrigação alimentar em atraso, a partir da referida data, deverá ser requerida nos autos em referência, falecendo este Juízo de competência.

Outrossim, nos termos do art. 924 do Novo Código de Processo Civil, a satisfação da obrigação implica na extinção do procedimento executório, vejamos: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença Logo, considerando que a obrigação alimentar decorrente da sentença proferida nestes autos foi totalmente satisfeita, a extinção da presente é medida que se impõe.

Logo, nos termos do artigo 924, inciso II c/c 925, CPC, JULGO EXTINTA ESTA EXECUÇÃO.

Condeno a parte Executada ao pagamento das custas.

Porém, tendo em vista os documentos constantes dos autos, defiro os benefícios da gratuidade de justiça em seu favor, estando esta obrigada a recolher as despesas processuais somente na hipótese de sair do estado de pobreza em que se encontra.

Permanecendo a situação por mais cinco anos, estará prescrita a obrigação, nos termos do art. 98, §3º do CPC.

Condeno a parte Executada ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do §1º, art. 85, CPC, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ressaltando-se que, em sendo beneficiária da assistência judiciária gratuita, somente estará obrigada a recolher a referida quantia se sair do estado de pobreza em que se encontra.

Permanecendo a situação por mais cinco anos, estará prescrita a obrigação, nos termos do art. 98, §3º do CPC.

P.I.C Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de estilo.

Camaçari-Ba, data de prolação registrada no sistema.

Fernanda Karina Vasconcellos Símaro Juíza de Direito [1] STJ, RESP 1.143.471/PR, rel.

Min.

Luiz Fux, j. 03/02/2010.
21/01/2025 15:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
20/01/2025 20:24

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 10:41

Expedição de intimação.
16/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES.

ORFAOS INTERD.

E AUSENTES DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8031042-61.2021.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Exequente: Priscila Mayara De Almeida Sousa Advogado: Maria Carolina Dannemann Sampaio (OAB:BA23363) Advogado: Adriano Ribeiro Basto Junior (OAB:BA14261) Executado: Maxwell Anderson De Oliveira Advogado: Lino Drumond Cunha (OAB:BA52746) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES.

ORFAOS INTERD.

E AUSENTES DE CAMAÇARI PROCESSO: 8031042-61.2021.8.05.0039 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / [Revisão] AUTOR:PRISCILA MAYARA DE ALMEIDA SOUSA RÉU: MAXWELL ANDERSON DE OLIVEIRA DESPACHO

Vistos.

Em atenção ao que determina a norma processual vigente, notadamente, o §6º do art. 485 do CPC/2015, assim como em observância à Súmula 240 do Superior Tribunal de Justiça – STJ, em se tratando de jurisdição contenciosa, intime-se a parte Executada, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe a existência de interesse na extinção do processo sem exame de mérito em função do abandono da causa pela parte Exequente.

Registre-se, por oportuno, que o transcurso do prazo sem manifestação do Executado importará em aceitação tácita no tocante à extinção do feito.

Após, na hipótese de concordância com a extinção do processo ou do esgotamento do prazo estabelecido sem a referida manifestação, nos termos do art. 485, § 1º, do NCPC, determino a intimação pessoal da parte Exequente, para que no prazo de 05 (cinco) dias, promova efetivamente o andamento do feito, informando se houve a quitação integral do débito alimentar ou, em caso, negativo, juntar planilha atualizada de débito, sob pena de extinção.

Atribua ao presente força de mandado e carta precatória.

Camaçari-Ba, data de prolação registrada no sistema.

Fernanda Karina Vasconcellos Símaro Juíza de Direito
13/01/2025 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/01/2025 10:38

Conclusos para julgamento
12/01/2025 10:46

Publicado Intimação em 18/12/2024.
12/01/2025 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
18/12/2024 23:03

Decorrido prazo de LINO DRUMOND CUNHA em 12/11/2024 23:59.
18/12/2024 23:03

Decorrido prazo de ADRIANO RIBEIRO BASTO JUNIOR em 14/11/2024 23:59.
18/12/2024 11:50

Conclusos para decisão
16/12/2024 22:28

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 16:05

Expedição de intimação.
16/12/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 13:23

Conclusos para despacho
16/12/2024 11:54

Conclusos para decisão
13/12/2024 14:30

Juntada de Petição de parecer MP
03/12/2024 21:48

Publicado Intimação em 07/11/2024.
03/12/2024 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
03/12/2024 08:49

Expedição de intimação.
02/12/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 16:03

Conclusos para despacho
02/12/2024 10:55

Conclusos para decisão
01/12/2024 00:51

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA DANNEMANN SAMPAIO em 26/11/2024 23:59.
29/11/2024 19:24

Publicado Intimação em 21/11/2024.
29/11/2024 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 15:15

Expedição de intimação.
04/11/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 14:11

Conclusos para despacho
04/11/2024 13:14

Conclusos para decisão
04/11/2024 12:30

Juntada de Petição de parecer MP
31/10/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 11:11

Expedição de intimação.
23/10/2024 11:44

Juntada de informação
18/10/2024 09:43

Juntada de contramandado - bnmp
09/10/2024 14:12

Revogada a Prisão
08/10/2024 15:49

Conclusos para decisão
08/10/2024 15:49

Processo Desarquivado
08/10/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 12:57

Arquivado Provisoriamente
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES.

ORFAOS INTERD.

E AUSENTES DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8031042-61.2021.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Exequente: Priscila Mayara De Almeida Sousa Advogado: Maria Carolina Dannemann Sampaio (OAB:BA23363) Advogado: Adriano Ribeiro Basto Junior (OAB:BA14261) Executado: Maxwell Anderson De Oliveira Advogado: Lino Drumond Cunha (OAB:BA52746) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES.

ORFAOS INTERD.

E AUSENTES DE CAMAÇARI PROCESSO: 8031042-61.2021.8.05.0039 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / [Revisão] AUTOR:PRISCILA MAYARA DE ALMEIDA SOUSA RÉU: MAXWELL ANDERSON DE OLIVEIRA DECISÃO

Vistos.

Ante o inadimplemento da dívida pelo Executado, após a devida intimação para pagamento, este Juízo, em decisão de ID n° 445590866, determinou o protesto do pronunciamento judicial, a inscrição do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito e decretou a prisão civil deste.

Sobreveio, contudo, petição do Executado informando o pagamento da dívida e requerendo a suspensão da ordem de prisão (ID n° 456457445).

Juntou comprovantes de pagamento (ID n° 456460609/10/11).

Intimada, a Exequente informou a permanência de débito remanescente, juntando a planilha atualizada e requerendo o prosseguimento do feito (ID n° 460285344 e ID n° 462785396).

Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou e requereu "pelo prosseguimento do feito, para que o quanto determinado no ID. 455424675 seja integralmente cumprido".

Vieram os autos conclusos.

Com efeito, em que pese a alegação do Executado, observa-se dos documentos colacionados aos autos que o débito alimentar não foi adimplido na sua totalidade, não havendo, portanto, justificativa para a suspensão do mandado de prisão.

Isto posto, mantenho a decisão de ID n° 445590866, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser cumprida, com urgência, em respeito ao melhor interesse da criança/adolescente.

Cumpra-se.

Camaçari-Ba, data de prolação registrada no sistema.

Fernanda Karina Vasconcellos Símaro Juíza de Direito
04/10/2024 11:50

Juntada de Certidão
01/10/2024 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 23:56

Decorrido prazo de ADRIANO RIBEIRO BASTO JUNIOR em 22/08/2024 23:59.
30/09/2024 21:29

Decorrido prazo de ADRIANO RIBEIRO BASTO JUNIOR em 22/08/2024 23:59.
30/09/2024 17:31

Conclusos para decisão
30/09/2024 17:09

Juntada de Petição de Documento_1
12/09/2024 17:56

Decorrido prazo de ADRIANO RIBEIRO BASTO JUNIOR em 05/09/2024 23:59.
09/09/2024 10:26

Expedição de intimação.
09/09/2024 01:11

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 01:03

Publicado Intimação em 29/08/2024.
09/09/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
09/09/2024 01:03

Publicado Intimação em 29/08/2024.
09/09/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
09/09/2024 01:02

Publicado Intimação em 29/08/2024.
09/09/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 13:02

Conclusos para despacho
27/08/2024 12:54

Conclusos para decisão
26/08/2024 20:15

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 23:25

Publicado Intimação em 07/08/2024.
12/08/2024 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
10/08/2024 03:27

Publicado Intimação em 08/08/2024.
10/08/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 11:48

Conclusos para despacho
05/08/2024 11:07

Conclusos para decisão
03/08/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
03/08/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 11:15

Juntada de Certidão
31/07/2024 11:14

Juntada de Certidão
29/07/2024 11:10

Conclusos para despacho
22/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES.

ORFAOS INTERD.

E AUSENTES DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8031042-61.2021.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Exequente: Priscila Mayara De Almeida Sousa Advogado: Maria Carolina Dannemann Sampaio (OAB:BA23363) Advogado: Adriano Ribeiro Basto Junior (OAB:BA14261) Executado: Maxwell Anderson De Oliveira Advogado: Lino Drumond Cunha (OAB:BA52746) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CAMAÇARI 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES ATO ORDINATÓRIO Processo nº : 8031042-61.2021.8.05.0039 Classe - Assunto : [Revisão] EXEQUENTE: PRISCILA MAYARA DE ALMEIDA SOUSA EXECUTADO: MAXWELL ANDERSON DE OLIVEIRA Em consonância com o disposto no Provimento nº 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça (TJBA), pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a Parte Autora, por intermédio de seu/sua advogado(a), para que se manifeste acerca da decisão de ID 445590866 no prazo de 10 (dez) dias, e atenda à determinação ali consignada, isto é, apresentar planilha atualizada do débito, no prazo estabelecido pela MM.

Juíza.

Eu, Luiz Paulo Oliveira Dantas, o digitei.

Camaçari, 28 de junho de 2024. (assinado eletronicamente) Clécio Francisco Soares Téc.

Judiciário Gabriel Soares Roseira Diretor de Secretaria Micheline Figueiredo Ribeiro Téc.

Judiciário
19/07/2024 23:13

Decorrido prazo de ADRIANO RIBEIRO BASTO JUNIOR em 23/04/2024 23:59.
19/07/2024 01:21

Decorrido prazo de ADRIANO RIBEIRO BASTO JUNIOR em 05/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:24

Conclusos para decisão
15/07/2024 22:51

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 15:41

Decretada a prisão de devedor de alimentos a #Oculto#
15/05/2024 14:40

Conclusos para decisão
15/05/2024 14:40

Expedição de intimação.
14/05/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 01:50

Publicado Intimação em 08/05/2024.
11/05/2024 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
09/05/2024 10:06

Juntada de Petição de CIENTE MP
06/05/2024 12:57

Expedição de intimação.
06/05/2024 08:15

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2024 16:30

Publicado Intimação em 03/05/2024.
04/05/2024 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
30/04/2024 15:07

Conclusos para despacho
30/04/2024 14:48

Juntada de Petição de parecer MP
30/04/2024 02:19

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 13:46

Expedição de intimação.
22/04/2024 21:36

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 08:47

Publicado Intimação em 09/04/2024.
20/04/2024 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
20/04/2024 08:47

Publicado Intimação em 09/04/2024.
20/04/2024 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
12/04/2024 01:12

Mandado devolvido Negativamente
08/04/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 23:38

Publicado Intimação em 08/04/2024.
06/04/2024 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
04/04/2024 10:04

Expedição de Mandado.
03/04/2024 19:32

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 14:59

Conclusos para decisão
03/04/2024 14:58

Processo Desarquivado
03/04/2024 14:58

Classe retificada de ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/04/2024 23:21

Juntada de Petição de cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos
06/03/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 03:05

Publicado Sentença em 16/05/2022.
18/05/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
16/05/2022 09:29

Baixa Definitiva
16/05/2022 09:29

Arquivado Definitivamente
13/05/2022 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/05/2022 11:39

Expedição de intimação.
12/05/2022 11:39

Homologada a Transação
12/05/2022 11:20

Conclusos para julgamento
12/05/2022 09:04

Conclusos para decisão
11/05/2022 14:35

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
26/04/2022 11:30

Expedição de intimação.
20/04/2022 08:38

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA realizada para 14/12/2021 11:10 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI.
17/12/2021 16:25

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA designada para 14/12/2021 11:10 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI.
17/12/2021 16:23

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA realizada para 14/12/2021 10:30 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI.
17/12/2021 16:23

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA designada para 14/12/2021 10:30 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI.
13/12/2021 08:04

Juntada de Certidão
30/10/2021 07:19

Decorrido prazo de PRISCILA MAYARA DE ALMEIDA SOUSA em 27/09/2021 23:59.
28/10/2021 03:12

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA DANNEMANN SAMPAIO em 25/10/2021 23:59.
28/10/2021 03:11

Decorrido prazo de KARINA DE AREA LEAO MACHADO em 25/10/2021 23:59.
25/10/2021 06:34

Publicado Intimação em 06/10/2021.
25/10/2021 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
14/10/2021 08:07

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2021 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2021 14:17

Expedição de decisão.
05/10/2021 14:17

Expedição de Ofício.
30/09/2021 20:40

Mandado devolvido Negativamente
03/09/2021 20:03

Publicado Decisão em 01/09/2021.
03/09/2021 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
31/08/2021 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/08/2021 07:58

Expedição de decisão.
31/08/2021 07:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
31/08/2021 07:58

Concedida em parte a Medida Liminar
27/08/2021 14:41

Conclusos para decisão
27/08/2021 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2021

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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