19/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ENTRE RIOS INTIMAÇÃO 0000014-47.2014.8.05.0076 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Entre Rios Reu: Antonio Carlos Jesus Dos Santos Advogado: Valmir Dantas Assuncao Junior (OAB:BA38290) Vitima: Vany Ribeiro De Jesus Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ENTRE RIOS Processo: 0000014-47.2014.8.05.0076 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE ENTRE RIOS AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: ANTONIO CARLOS JESUS DOS SANTOS Advogado(s): DESPACHO Por primeiro, ressalto que fui designado para atuar como Juiz de Direito Titular da Vara Criminal, Júri, Execuções Penais e Infância e Juventude da Comarca de Entre Rios/BA a partir de 25/01/2024.

Vistos estes autos em inspeção.

Como se sabe, a doutrina brasileira consagrou o princípio da cooperação, ou da colaboração, segundo o qual o processo seria o produto da atividade cooperativa triangular, entre o juiz e as partes.

Nesse sentido, o Código de Processo Civil estabelece: “Art. 5º As partes têm direito de participar ativamente do processo, cooperando com o juiz e fornecendo-lhe subsídios para que profira decisões, realize atos executivos ou determine a prática de medidas de urgência.

E o “ Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.” Tais dispositivos também se aplicam ao Processo Penal, por força do art. 3o do CPP e os princípios éticos que informam a ciência processual o denominado “dever de cooperação recíproca em prol da efetividade”.

O legislador procura infundir em todos os participantes do processo um comportamento proativo para se atingir uma profícua comunidade de trabalho.

Por todo o exposto, 1- Intimem-se as partes (via DJE/sistema, desnecessária intimação por oficial de justiça) com fulcro no art. 10 do CPC, c/c art. 3o do CPP e o princípio da contemporaneidade, para se manifestarem sobre a ocorrência, ou não, de algum evento que alterou, no mundo dos fatos, a pretensão deduzida na exordial, inclusive a prescrição, quando o caso.

Prazo de até 10 dias. 2- Intimem-se as partes (bem assim o Ministério Público como custus juris) para tomarem ciência do retorno dos autos da Central de Digitalização, para requererem o que entenderem cabível, no prazo de até 10 dias.

Nesse caso, as partes deverão se manifestar acerca da regularidade das peças que compõe os autos digitais, apontando, expressamente, eventuais documentos faltantes, acaso existentes nos autos físicos, fazendo prova do alegado.

O silêncio será interpretado como concordância com a autuação do feito. 3- Considerando o princípio da cooperação, intimem-se as partes para, querendo, apontar os principais eventos ocorridos nos autos, para fins de saneamento do feito.

Por fim, retifique-se no PJE o cadastro das partes e dos representantes processuais (advogados), se necessário.

ENTRE RIOS/BA, data registrada no sistema.

YAGO FERRARO Juiz de Direito Titular
29/09/2022 12:56

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 13:40

Conclusos para despacho
14/09/2022 16:24

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
13/09/2022 11:02

Juntada de Certidão
30/08/2022 12:56

Juntada de Certidão
29/08/2022 13:02

Expedição de intimação.
29/08/2022 12:56

Expedição de Informações.
29/08/2022 12:55

Juntada de Certidão
29/08/2022 12:53

Juntada de Certidão
29/08/2022 12:49

Expedição de Ofício.
29/08/2022 12:46

Expedição de Ofício.
23/08/2022 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2022 12:06

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
08/07/2022 22:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2022 08:44

Expedição de citação.
14/06/2022 16:42

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 09:41

Conclusos para despacho
08/02/2022 20:34

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
31/01/2022 12:00

Expedição de Mandado.
28/01/2022 15:30

Deferido o pedido de
27/01/2022 11:24

Conclusos para decisão
13/12/2021 19:36

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
08/12/2021 13:02

Publicado Ato Ordinatório em 07/12/2021.
08/12/2021 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021
06/12/2021 06:07

Conclusos para despacho
06/12/2021 06:07

Comunicação eletrônica
06/12/2021 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
12/10/2021 17:09

Devolvidos os autos
17/03/2021 11:37

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
01/09/2020 09:43

CONCLUSÃO
25/08/2020 16:39

RECEBIMENTO
06/05/2020 14:58

MERO EXPEDIENTE
06/05/2020 14:58

MERO EXPEDIENTE
03/12/2019 10:33

CONCLUSÃO
03/12/2019 10:33

CONCLUSÃO
03/12/2019 10:32

DOCUMENTO
01/11/2018 11:20

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
31/10/2018 10:31

DOCUMENTO
31/10/2018 08:28

MANDADO
31/10/2018 08:24

MANDADO
26/10/2018 12:39

MANDADO
15/10/2018 10:42

MERO EXPEDIENTE
11/10/2018 12:55

CONCLUSÃO
11/10/2018 12:45

RECEBIMENTO
24/09/2018 14:43

ENTREGA EM CARGAVISTA
20/09/2018 08:29

DECURSO DE PRAZO
11/09/2018 10:38

MERO EXPEDIENTE
06/09/2018 16:10

CONCLUSÃO
19/12/2017 12:34

SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
17/05/2016 12:40

RECEBIMENTO
10/05/2016 16:04

ENTREGA EM CARGAVISTA
28/04/2016 13:18

SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
25/04/2016 13:50

CONCLUSÃO
25/04/2016 13:47

PETIÇÃO
18/04/2016 10:25

MANDADO
18/04/2016 10:20

MANDADO
13/01/2016 08:32

REATIVAÇÃO
31/12/2015 10:08

DEFINITIVO
03/03/2015 10:54

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
03/03/2015 10:53

MANDADO
05/02/2015 12:55

MERO EXPEDIENTE
28/01/2015 17:43

CONCLUSÃO
28/01/2015 17:38

RECEBIMENTO
08/07/2014 11:59

ENTREGA EM CARGAVISTA
08/07/2014 09:58

MERO EXPEDIENTE
08/07/2014 09:02

CONCLUSÃO
07/07/2014 17:46

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
06/05/2014 15:23

ENTREGA EM CARGAVISTA
05/05/2014 17:02

AUDIÊNCIA
15/04/2014 14:18

MANDADO
04/04/2014 08:30

MANDADO
05/02/2014 11:42

MANDADO
05/02/2014 11:35

MANDADO
30/01/2014 16:50

RECEBIMENTO
30/01/2014 16:29

MERO EXPEDIENTE
16/01/2014 08:30

CONCLUSÃO
16/01/2014 08:23

RECEBIMENTO
09/01/2014 10:09

ENTREGA EM CARGAVISTA
09/01/2014 10:05

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2014

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8101820-73.2021.8.05.0001

Banco Pan S.A

Jose Edmundo de Jesus Oliveira

Advogado: Pedro Francisco Guimaraes Solino

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/11/2022 10:00

Exibir Processo

Processo nº 8101820-73.2021.8.05.0001

Jose Edmundo de Jesus Oliveira

Banco Pan S.A

Advogado: Joao Vitor Chaves Marques Dias

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/09/2021 17:48

Exibir Processo

Processo nº 8089275-63.2024.8.05.0001

Camila Feitosa Lima

Estado da Bahia

Advogado: Leonardo Barbosa Romeo D Oliveira Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/07/2024 21:04

Exibir Processo

Processo nº 8007788-90.2023.8.05.0103

Leticia Caldas de Araujo

Municipio de Ilheus

Advogado: Edilson Batista de Menezes Junior

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/01/2025 13:24

Exibir Processo

Processo nº 8007788-90.2023.8.05.0103

Leticia Caldas de Araujo

Municipio de Ilheus

Advogado: Ana Carolina Tourinho Silveira Castro

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/09/2023 11:34

Exibir Processo