19/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0111205-70.2010.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Adilis Pinto Esteves Advogado: Adilson Manuel De Jesus (OAB:BA8728) Requerido: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) n. 0111205-70.2010.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: Adilis Pinto Esteves Advogado(s) do reclamante: ADILSON MANUEL DE JESUS RÉU: ESTADO DA BAHIA DECISÃO Defiro renúncia expressa quanto aos valores que superam o teto para que o pagamento seja realizado pelo procedimento de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Ressalte-se que a referida renúncia é irrevogável.

Proceda o Cartório às medidas necessárias para a expedição da requisição de pequeno valor (RPV) conforme determinado no art. 535, §3º, II, do CPC/15, na Resolução n. 303 de 18/12/2019 do CNJ, bem como a Instrução Normativa - Pres. 01/2019, do Egrégio TJBA.

Cumpra-se.

Providências pelo Cartório.

Salvador-BA, 15 de julho de 2024.

Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito
02/09/2022 13:19

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 16:06

Expedição de intimação.
26/08/2022 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/08/2022 20:45

Expedição de intimação.
21/08/2022 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/08/2022 20:45

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 09:07

Conclusos para despacho
19/12/2021 02:02

Decorrido prazo de ADILSON MANUEL DE JESUS em 16/12/2021 23:59.
16/12/2021 02:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/12/2021 23:59.
08/12/2021 09:50

Publicado Intimação em 07/12/2021.
08/12/2021 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021
06/12/2021 10:22

Expedição de intimação.
06/12/2021 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/06/2021 10:19

Juntada de Petição de petição
05/03/2020 17:39

Devolvidos os autos
10/01/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
17/10/2019 00:00

Recebimento
01/10/2019 00:00

Publicação
27/09/2019 00:00

Ato ordinatório
11/06/2015 00:00

Petição
25/05/2015 00:00

Recebimento
25/09/2014 00:00

Publicação
18/09/2014 00:00

Com efeito suspensivo
16/09/2014 00:00

Petição
29/05/2013 00:00

Recebimento
22/05/2013 00:00

Publicação
17/05/2013 00:00

Procedência em Parte
30/03/2012 00:00

Petição
06/06/2011 11:12

Recebimento
06/06/2011 11:11

Protocolo de Petição
02/06/2011 11:03

Entrega em carga/vista
25/05/2011 10:30

Documento
11/05/2011 14:14

Ato ordinatório
29/03/2011 12:23

Recebimento
29/03/2011 12:17

Protocolo de Petição
09/02/2011 15:53

Entrega em carga/vista
31/01/2011 12:43

Documento
25/01/2011 16:32

Mandado
11/01/2011 14:01

Mandado
14/12/2010 15:11

Documento
10/12/2010 15:56

Remessa
10/12/2010 15:48

Mero expediente
03/12/2010 09:25

Conclusão
02/12/2010 15:40

Recebimento
02/12/2010 10:27

Remessa
02/12/2010 09:51

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2011

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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