18/09/2024 09:15

Baixa Definitiva
18/09/2024 09:15

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 09:15

Expedição de Certidão.
03/09/2024 08:09

Decorrido prazo de HERMES JOSE DOS SANTOS em 02/09/2024 23:59.
26/08/2024 15:31

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
24/08/2024 21:50

Publicado Sentença em 26/08/2024.
24/08/2024 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 15:24

Expedição de sentença.
22/08/2024 09:50

Expedição de sentença.
22/08/2024 09:50

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
21/08/2024 16:22

Conclusos para julgamento
21/08/2024 16:20

Juntada de Petição de laudo pericial
20/08/2024 01:34

Decorrido prazo de CLAUDIA VITORIANO CAVALCANTE em 16/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:59

Decorrido prazo de HERMES JOSE DOS SANTOS em 13/08/2024 23:59.
10/08/2024 12:12

Publicado Intimação em 02/08/2024.
10/08/2024 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
03/08/2024 16:00

Publicado Decisão em 23/07/2024.
03/08/2024 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
01/08/2024 15:57

Juntada de Petição de Documento_1
31/07/2024 17:09

Expedição de intimação.
31/07/2024 17:07

Juntada de mandado
31/07/2024 17:06

Juntada de petição
30/07/2024 02:25

Decorrido prazo de HERMES JOSE DOS SANTOS em 29/07/2024 23:59.
25/07/2024 22:02

Decorrido prazo de HERMES JOSE DOS SANTOS em 08/05/2024 23:59.
24/07/2024 01:18

Publicado Decisão em 22/07/2024.
24/07/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE DECISÃO 0000255-20.2012.8.05.0196 Interdição/curatela Jurisdição: Saúde Requerente: Cremilda De Jesus Requerente: Hermes Jose Dos Santos Advogado: Claudia Vitoriano Cavalcante (OAB:BA734-B) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 0000255-20.2012.8.05.0196 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE REQUERENTE: HERMES JOSE DOS SANTOS Advogado(s): CLAUDIA VITORIANO CAVALCANTE registrado(a) civilmente como CLAUDIA VITORIANO CAVALCANTE (OAB:BA734-B) REQUERENTE: CREMILDA DE JESUS Advogado(s): DECISÃO Sendo a parte autora beneficiária da gratuidade da justiça, nomeio o médico JACINTO ALVES TEIXEIRA NETO (CRM nº 44.758), devidamente habilitado no Sistema de Apoio a Perícias Judiciais do TJBA, para que realize perícia in loco no(a) Interditando(a), sendo o pagamento custeado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, nos termos da Resolução TJBA nº 17, de 14 de agosto de 2019, após a entrega do laudo pericial.

Nos termos do art. 5º, da citada Resolução TJBA nº 17, fixo os honorários periciais em R$300,00.

Intime-se o perito, preferencialmente via e-mail ([email protected]) ou telefone (71 - 99939-5469), para que manifeste, no prazo de 48h, concordância com a nomeação e com o valor dos honorários fixados.

Havendo concordância, deverá o Sr.

Perito indicar, desde já, data, hora e local da perícia, podendo entrar em contato direto com os advogados das partes para informar-lhes os dados e requerer documentação complementar que entender necessária.

Consigno que o Perito deverá atender as determinações contidas no art. 466, do CPC, em especial aquelas contidas no respectivo parágrafo segundo, independentemente de termo de compromisso, devendo assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias.

Para tanto, deverão as partes, por seus advogados, informar seus telefones e e-mails atualizados, bem como dos assistentes porventura indicados, comprometendo-se a informar ao Juízo a alteração de qualquer dos dados antes indicados.

Em consonância com o art. 470, II, do CPC, formulo os seguintes quesitos do Juízo: 1º) O interditando é portador de alguma doença ou patologia física ou mental? 2º) Em caso afirmativo, qual o tipo de doença o interditando é acometido, e respectivo CID? 3º) É do tipo agressiva? 4º) É possível precisar ou informar aproximadamente a data em que a doença ou deficiência se manifestou? 5º) Em face do quadro clínico apresentado, é o interditando capaz, total ou parcialmente, de entender os fatos e os atos da vida civil, ou de determinar-se de acordo com este entendimento, bem como exprimir precisamente sua vontade, reger sua pessoa e administrar seus bens? 6º) A incapacidade resultante da doença é plena ou relativa? 7º) Qual a opinião do interditando em relação ao processo de interdição e a preferência em relação ao(s) possível(is) curador(es)? 8º) Há traços de prodigalidade no comportamento do interditando? 9º) Tendo em vista a condição clínica do Periciando, é possível afirmar que o mesmo necessita de assistência permanente de outra pessoa para as atividades habituais? Deve o perito justificar sua resposta expondo quais as limitações causadas pela enfermidade do interditando e quais as atividades habituais que está impedido de praticar em virtude de sua incapacidade. 10º) o médico perito, se pretender, poderá descrever sucintamente o quadro psiquiátrico do interditando. 11º) Prestar outras informações que o caso requeira.

Após apresentação do laudo pericial, deverá o Diretor de Secretaria proceder requisitar ao TJBA o pagamento do Perito diretamente no Sistema Online de Auxiliares da Justiça, na forma do art. 8º, da Resolução TJBA nº 17, independentemente de nova decisão.

Fixo o prazo de 30 dias para apresentação do laudo por meio eletrônico.

Tendo em vista que o Fórum da Comarca de Saúde encontra-se em reforma, oficie-se a Secretaria de Saúde de SAÚDE, CALDEIRÃO GRANDE e PONTO NOVO para que, se possível, disponibilize local para realização da perícia.

Confiro ao presente força de OFÍCIO.

Publique-se.

Cumpra-se.

Saúde, datado e assinado eletronicamente.

IASMIN LEÃO BAROUH Juíza de Direito
18/07/2024 11:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/07/2024 01:21

Decorrido prazo de CREMILDA DE JESUS em 08/05/2024 23:59.
16/07/2024 15:57

Conclusos para despacho
21/04/2024 11:41

Publicado Despacho em 16/04/2024.
21/04/2024 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/03/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 09:25

Decorrido prazo de CLAUDIA VITORIANO CAVALCANTE em 27/02/2024 23:59.
22/02/2024 04:00

Publicado Intimação em 20/02/2024.
22/02/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 10:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
16/02/2024 13:59

Conclusos para decisão
16/02/2024 13:59

Juntada de Certidão
16/02/2024 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/02/2024 11:31

Expedição de intimação.
16/02/2024 11:12

Expedição de intimação.
12/01/2024 12:34

Expedição de intimação.
12/01/2024 12:34

Decisão Interlocutória de Mérito
19/08/2021 13:12

Conclusos para despacho
16/08/2021 12:29

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
13/08/2021 11:40

Expedição de intimação.
13/08/2021 11:25

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 10:49

Juntada de informação
19/07/2020 18:42

Publicado Intimação em 03/07/2020.
07/07/2020 11:52

Conclusos para decisão
06/07/2020 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/07/2020 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2020 16:15

Declarada incompetência
09/06/2020 14:50

Conclusos para decisão
26/09/2019 04:50

Devolvidos os autos
10/09/2019 10:28

REMESSA
14/08/2019 11:23

REMESSA
14/06/2017 12:06

Ato ordinatório
30/08/2016 14:52

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
01/03/2016 12:02

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
23/04/2014 14:28

DOCUMENTO
15/04/2014 10:16

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
27/03/2014 11:07

MANDADO
27/03/2014 11:06

MANDADO
21/03/2014 10:18

MANDADO
21/03/2014 10:16

MANDADO
16/05/2012 10:09

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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