23/04/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 10:23

Expedição de despacho.
07/04/2025 10:23

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:19

Expedição de despacho.
07/04/2025 10:17

Decorrido prazo de JOAO DA COSTA SILVA em 16/12/2024 23:59.
25/11/2024 06:32

Juntada de entregue (ecarta)
25/11/2024 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 13:18

Expedição de E-Carta.
08/08/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
28/07/2024 17:59

Publicado Despacho em 22/07/2024.
28/07/2024 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
28/07/2024 17:59

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2024.
28/07/2024 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 0806402-81.2015.8.05.0080 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Feira De Santana Exequente: Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais Advogado: Alyne De Oliveira Borges Portilho (OAB:MA9348-A) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Advogado: Jocimar Estalk (OAB:SP247302) Executado: Joao Da Costa Silva Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA AUTOS DO PROCESSO nº. 0806402-81.2015.8.05.0080 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DESPACHO Vistos, etc.

Verifico que o título judicial que embasa o presente cumprimento de sentença encontra-se carreado aos autos no ID. 69136269.

Ademais, a certidão de trânsito em julgado do provimento definitivo consta no ID. 406036184, pág. 11.

Cabível, desse modo, o pleito de inauguração da fase executiva para satisfação do crédito do requerente.

Intime-se o requerido para pagar o débito em questão, cumprindo os termos da sentença exarada, no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% e honorários advocatícios em igual percentual (artigo 523, § 1º, do CPC ).

Observe o cartório que tal ciência ao devedor será efetivada: I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos; III - por meio eletrônico, quando não tiver procurador constituído nos autos e na hipótese de possuir domicílio eletrônico, consoante prevê o art. 246 § 1º do CPC; IV - por edital, quando, citado também por edital e tiver sido revel na fase de conhecimento.

Destaco, de logo, consoante prevê o § 3º do artigo 513, que, na hipótese dos incisos II e III acima, considera-se realizada e válida a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo (art. 274 CPC).

Por fim, observe-se, também, que se o requerimento do credor tiver sido formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado, também, nesse caso que a possível mudança de endereço gera o efeito do art. 274 CPC.

De logo, não pago o débito E CASO SEJA REQUERIDO PELO INTERESSADO, DEFIRO e determino: 1) o protesto deste pronunciamento judicial, consoante previsão do artigo 517, do CPC, passando o devedor a ter inscrito o seu nome nos serviços e cadastros de proteção ao crédito como Serasa, SPC. 2) se certificado o transcurso do prazo do art. 523, sem pagamento, proceda-se ao cálculo (incluindo a multa) e minuta de bloqueio no Sistema SISBAJUD, autorizando, de logo, nova busca automática no sistema pelo período de 30 dias úteis, medida que pode se revelar útil e adequada na hipótese, consoante entendimento inclusive já firmado na jurisprudência pátria, senão vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO – LOCAÇÃO E MONTAGEM DE ESTANDE EM FEIRA COMERCIAL – DANOS MATERIAIS E MORAIS – MULTA CONTRATUAL – CUMPRIMENTO DO JULGADO – Decisão agravada indeferiu os pedidos de nova pesquisa de bens (via Renajud) e de ativos financeiros da Executada (via Sisbajud), com a reiteração automática da ordem de bloqueio de ativos financeiros – Pesquisas infrutíferas de bens e de ativos financeiros da Executada ocorreram há mais de um ano – Possível a reiteração do pedido – Inexiste óbice ao deferimento da reiteração automática da ordem de bloqueio de ativos financeiros via Sisbajud ("teimosinha") – RECURSO DA EXEQUENTE PROVIDO, para deferir a nova pesquisa de bens da Executada (via Renajud) e a reiteração automática da ordem de bloqueio de ativos financeiros de titularidade da Executada, via Sisbajud ("teimosinha"), pelo período de trinta dias úteis, até o limite do débito exequendo (TJ-SP - AI: 20461478420228260000 SP 2046147-84.2022.8.26.0000, Relator: Flavio Abramovici, Data de Julgamento: 30/05/2022, 35ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 30/05/2022) Sem respostas positivas, proceda-se à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir o pagamento da presente dívida, intimando-se o devedor da penhora efetivada.

Cumpra-se.

Feira de Santana, data do sistema.

Ely Christianne Esperon Lorena Juíza de Direito
17/07/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 17:44

Conclusos para decisão
30/04/2024 09:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/04/2024 23:56

Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2024.
19/04/2024 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 15:55

Expedição de Certidão.
27/11/2023 13:51

Expedição de ato ordinatório.
27/11/2023 13:51

Expedição de Certidão.
15/10/2023 18:33

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 15/09/2023 23:59.
15/10/2023 18:33

Decorrido prazo de JOAO DA COSTA SILVA em 25/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:17

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2023.
13/09/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
21/08/2023 17:19

Expedição de ato ordinatório.
21/08/2023 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/08/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 17:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/08/2023 11:17

Recebidos os autos
21/08/2023 11:17

Juntada de Certidão
21/08/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2020 05:20

Publicado Despacho em 17/09/2020.
13/10/2020 09:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
09/10/2020 15:51

Juntada de Petição de petição
05/10/2020 12:34

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 11/09/2020 23:59:59.
03/10/2020 09:00

Publicado Sentença em 19/08/2020.
01/10/2020 16:33

Publicado Despacho em 19/08/2020.
16/09/2020 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020 09:34

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2020 22:56

Conclusos para despacho
08/09/2020 17:12

Juntada de Petição de apelação
18/08/2020 11:02

Expedição de sentença via Sistema.
18/08/2020 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2020 08:32

Expedição de despacho via Sistema.
18/08/2020 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2020 08:32

Julgado procedente o pedido
12/08/2020 08:01

Conclusos para julgamento
12/08/2020 08:00

Expedição de despacho via Sistema.
12/08/2020 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2020 08:00

Expedição de Certidão via Sistema.
10/08/2020 18:10

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 17/07/2020 23:59:59.
29/06/2020 06:59

Publicado Despacho em 22/06/2020.
25/06/2020 18:21

Juntada de Petição de petição
18/06/2020 20:12

Expedição de despacho via Sistema.
18/06/2020 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2020 08:26

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2020 23:46

Conclusos para despacho
12/06/2020 19:08

Juntada de Petição de petição
27/05/2020 03:25

Publicado Despacho em 20/05/2020.
19/05/2020 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2020 09:18

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020 10:42

Conclusos para despacho
09/03/2020 10:41

Expedição de Certidão via Sistema.
02/11/2019 03:52

Decorrido prazo de JOAO DA COSTA SILVA em 31/10/2019 23:59:59.
02/09/2019 11:58

Ato ordinatório praticado
02/09/2019 11:54

Expedição de Outros documentos.
01/11/2018 00:00

Expedição de documento
21/06/2017 00:00

Publicação
14/06/2017 00:00

Mero expediente
14/06/2017 00:00

Documento
03/04/2017 00:00

Petição
21/11/2016 00:00

Petição
05/11/2016 00:00

Publicação
26/10/2016 00:00

Mero expediente
06/04/2016 00:00

Petição
29/03/2016 00:00

Publicação
16/12/2015 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2015

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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