22/07/2025 16:02

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
14/07/2025 17:55

Incluído em pauta para 05/08/2025 13:30:00 Sala 04 de Sessões - Presencial.
09/07/2025 15:33

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial
26/06/2025 10:49

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
05/06/2025 17:41

Incluído em pauta para 30/06/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
31/05/2025 04:12

Decorrido prazo de CLEDSON PINHO DA SILVA em 27/05/2025 23:59.
31/05/2025 04:12

Decorrido prazo de DANIELE FERREIRA MOTA DA SILVA em 27/05/2025 23:59.
31/05/2025 04:12

Decorrido prazo de JDS MARKETING ESPORTIVO LTDA - ME em 27/05/2025 23:59.
26/05/2025 15:27

Solicitado dia de julgamento
17/05/2025 00:02

Decorrido prazo de DANIELE FERREIRA MOTA DA SILVA em 16/05/2025 23:59.
14/05/2025 19:42

Juntada de Petição de contra-razões
14/05/2025 16:12

Conclusos #Não preenchido#
14/05/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 03:03

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2025.
09/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 23:19

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
25/04/2025 03:57

Publicado Ementa em 25/04/2025.
25/04/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 16:33

Conhecido o recurso de CLEDSON PINHO DA SILVA - CPF: *84.***.*64-30 (APELANTE) e não-provido
22/04/2025 07:29

Conhecido o recurso de CLEDSON PINHO DA SILVA - CPF: *84.***.*64-30 (APELANTE) e não-provido
15/04/2025 18:31

Juntada de Petição de certidão
15/04/2025 18:26

Deliberado em sessão - julgado
15/04/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 10:48

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
26/03/2025 16:18

Incluído em pauta para 15/04/2025 13:30:00 Sala 04 de Sessões - Presencial.
10/02/2025 16:00

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial
28/01/2025 14:23

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
16/12/2024 16:22

Incluído em pauta para 03/02/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
12/12/2024 18:59

Solicitado dia de julgamento
10/12/2024 00:29

Decorrido prazo de DANIELE FERREIRA MOTA DA SILVA em 09/12/2024 23:59.
15/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Emílio Salomão Pinto Resedá ATO ORDINATÓRIO 8044111-51.2019.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Cledson Pinho Da Silva Advogado: Luciana Maria Alfano Machado (OAB:BA55985-A) Advogado: Igor Souza De Jesus (OAB:BA23302-A) Apelado: Jds Marketing Esportivo Ltda - Me Advogado: Marcia Cristiane Saqueto Silva (OAB:SP295708-A) Apelante: Daniele Ferreira Mota Da Silva Advogado: Luciana Maria Alfano Machado (OAB:BA55985-A) Advogado: Igor Souza De Jesus (OAB:BA23302-A) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8044111-51.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: CLEDSON PINHO DA SILVA e outros Advogado(s): IGOR SOUZA DE JESUS (OAB:BA23302-A), LUCIANA MARIA ALFANO MACHADO (OAB:BA55985-A) APELADO: JDS MARKETING ESPORTIVO LTDA - ME Advogado(s): MARCIA CRISTIANE SAQUETO SILVA (OAB:SP295708-A) ATO ORDINATÓRIO - AGRAVO INTERNO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) agravado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao agravo interno no prazo de 15 dias (Art. 1.021, § 2º CPC - Art. 319 Regimento Interno).

Salvador/BA, 12 de novembro de 2024.
14/11/2024 14:14

Juntada de Petição de contra-razões
14/11/2024 02:13

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2024.
14/11/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 08:35

Conclusos #Não preenchido#
12/11/2024 16:14

Juntada de Petição de contra-razões
12/11/2024 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 22:22

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
11/11/2024 22:18

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Emílio Salomão Pinto Resedá DESPACHO 8044111-51.2019.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Cledson Pinho Da Silva Advogado: Luciana Maria Alfano Machado (OAB:BA55985-A) Advogado: Igor Souza De Jesus (OAB:BA23302-A) Apelado: Jds Marketing Esportivo Ltda - Me Advogado: Marcia Cristiane Saqueto Silva (OAB:SP295708-A) Apelante: Daniele Ferreira Mota Da Silva Advogado: Luciana Maria Alfano Machado (OAB:BA55985-A) Advogado: Igor Souza De Jesus (OAB:BA23302-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8044111-51.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTES: CLEDSON PINHO DA SILVA e OUTRA.

Advogado(s): IGOR SOUZA DE JESUS (OAB:BA23302-A), LUCIANA MARIA ALFANO MACHADO (OAB:BA55985-A) APELADO: JDS MARKETING ESPORTIVO LTDA - ME Advogado(s): MARCIA CRISTIANE SAQUETO SILVA (OAB:SP295708-A) DESPACHO No despacho de ID 70797282, oportunizou-se à parte apelante comprovar a sua alegada miserabilidade jurídica ou que procedesse ao recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção.

Em atendimento a tal despacho, os recorrentes apresentaram a petição e documentos, ID’s 71855719 e 72040579.

Verifica-se que os apelantes não apresentaram, integralmente, a documentação requisitada, tendo juntado, tão somente, extratos bancários e uma declaração de imposto de renda da apelante Danielle Ferreira Mata da Silva, ano-calendário 2020, de modo que não se pode auferir a renda percebida pelos acionantes e seu patrimônio.

A existência de títulos protestados e execuções em curso não comprovam, por si só, a ausência de recursos financeiros para arcar com as despesas processuais.

O Código de Processo Civil incorporou as regras que antes eram veiculadas na Lei nº 1.060/50, reafirmando a suficiência da autodeclaração de pobreza para o deferimento da gratuidade da Justiça, quando se tratar de pessoa natural, como no caso dos autos.

Assim, exige-se do interessado, para a concessão, a declaração de hipossuficiência afirmando não ser possível pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios (artigo 98, caput).

Reveste-se, tal declaração, todavia, de presunção relativa de veracidade, consoante o art. 99, § 3º, do CPC, que é elidida em presença de prova contrária, eventualmente requerida ou produzida pela parte adversa ou simplesmente determinada a comprovação pelo Juiz da causa.

Na situação em exame, o objeto da ação é a anulação de leilão de imóvel de alto luxo adquirido pelos autores, mediante contrato de compra e venda com pacto adjeto de alienação fiduciária, o que denota condições de arcar com as custas do recurso, apesar de requererem o benefício da gratuidade da justiça.

Assim, apresentam-se nestes autos indícios da capacidade financeira dos recorrentes terem condições para arcar com as despesas processuais do recurso, cabendo aos apelantes fazerem prova em sentido contrário, visto que a presunção é relativa, ônus do qual não se desincumbiram.

Dessa forma, devem as custas processuais serem pagas no prazo de cinco dias, sob pena de não conhecimento do recurso.

Imprima-se efeito de ofício/mandado a esta decisão, se necessário.

Publique-se.

Intime-se.

Data registrada no sistema.

EMÍLIO SALOMÃO RESEDÁ RELATOR
02/11/2024 01:34

Publicado Despacho em 04/11/2024.
02/11/2024 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
30/10/2024 21:01

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 12:12

Conclusos #Não preenchido#
24/10/2024 00:01

Decorrido prazo de CLEDSON PINHO DA SILVA em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:01

Decorrido prazo de DANIELE FERREIRA MOTA DA SILVA em 23/10/2024 23:59.
23/10/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:13

Publicado Despacho em 16/10/2024.
16/10/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 00:03

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 08:03

Conclusos #Não preenchido#
26/07/2024 08:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/07/2024 08:02

Expedição de Certidão.
26/07/2024 05:40

Expedição de Certidão.
25/07/2024 17:18

Recebidos os autos
25/07/2024 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
15/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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