TJBA - 8001529-31.2019.8.05.0229
1ª instância - 3Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Fazenda Publica e Acidentes de Trabalho - Santo Antonio de Jesus
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/07/2025 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2025 01:47
Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 30/01/2025 23:59.
-
24/01/2025 21:47
Decorrido prazo de SHEYLLA GOMES DE VASCONCELOS BONFIM em 23/01/2025 23:59.
-
24/01/2025 21:47
Decorrido prazo de ALANO BERNARDES FRANK em 23/01/2025 23:59.
-
24/01/2025 04:12
Decorrido prazo de WELLINGTON NASCIMENTO DE JESUS em 23/01/2025 23:59.
-
24/01/2025 01:12
Decorrido prazo de JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO em 23/01/2025 23:59.
-
18/01/2025 03:01
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 12/08/2024 23:59.
-
18/01/2025 01:07
Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 11/11/2024 23:59.
-
16/01/2025 03:32
Decorrido prazo de ALANO BERNARDES FRANK em 09/07/2024 23:59.
-
16/01/2025 03:32
Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 17/07/2024 23:59.
-
15/01/2025 21:56
Decorrido prazo de ALANO BERNARDES FRANK em 12/08/2024 23:59.
-
15/01/2025 21:56
Decorrido prazo de ELAINE DOS SANTOS OLIVEIRA em 12/08/2024 23:59.
-
15/01/2025 21:56
Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 12/08/2024 23:59.
-
15/01/2025 12:29
Conclusos para julgamento
-
29/12/2024 15:24
Publicado Intimação em 03/12/2024.
-
29/12/2024 15:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
-
29/12/2024 15:23
Publicado Intimação em 03/12/2024.
-
29/12/2024 15:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
-
29/12/2024 15:21
Publicado Intimação em 03/12/2024.
-
29/12/2024 15:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
-
29/12/2024 15:19
Publicado Intimação em 03/12/2024.
-
29/12/2024 15:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
-
09/12/2024 10:35
Conclusos para julgamento
-
09/12/2024 07:49
Juntada de Petição de manifestação
-
29/11/2024 10:21
Juntada de Certidão
-
29/11/2024 10:20
Expedição de intimação.
-
29/11/2024 10:20
Expedição de intimação.
-
29/11/2024 10:07
Expedição de ofício.
-
29/11/2024 10:07
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 22:59
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS.
CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 8001529-31.2019.8.05.0229 Ação Civil Pública Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Bar Churrasquinho Dos Amigos Advogado: Elaine Dos Santos Oliveira (OAB:BA52277) Advogado: Wellington Nascimento De Jesus (OAB:BA73621) Advogado: Alano Bernardes Frank (OAB:BA15387) Terceiro Interessado: Municipio De Santo Antonio De Jesus Interessado: Elisângela Cerqueira De Novaes Interessado: Edmundo Dos Santos Andrade (mumu) - T.i.
Interessado: João Multari Sobrinho Interessado: Sandra Maria Dos Santos De Jesus Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS - BA Fórum Des.
Wilde Oliveira Lima, Av.
ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP: 44442-900 - Fone (75) 3162-1305 - e-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 8001529-31.2019.8.05.0229 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Assunto: [Poluição] Autor (a): Ministério Público do Estado da Bahia Réu: BAR CHURRASQUINHO DOS AMIGOS Chamando o feito à ordem, corrigindo erro material, na decisão de ID 447319309, onde consta: "[...] desde que não ultrapasse os 70 decibéis e até as 22h"., leia-se: "[...] desde que não ultrapasse os 70 decibéis até as 19h e 60 decibéis das 19h às 22h e até as 22h", nos termos da Lei municipal nº 767/2003.
Após, reitere-se a intimação do Município réu a fim de que: informe no prazo de 15 dias, acerca dos critérios para expedição de alvará de funcionamento de estabelecimentos de entretenimento em que toque música, quais estabelecimentos eventualmente tiveram interdição por não se adequarem aos requisitos legais e por quais motivos e se o bar Container tem alvará de funcionamento para tocar música.
Por fim, sem seguida, intime-se as partes sucessivamente a fim de que apresentem alegações finais no prazo legal.
Intime-se.
Santo Antônio de Jesus - BA, 17 de julho de 2024.
Renata de Moraes Rocha Juíza de Direito -
08/10/2024 15:42
Juntada de Certidão
-
08/10/2024 15:41
Expedição de intimação.
-
08/10/2024 15:38
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2024 18:00
Decorrido prazo de WELLINGTON NASCIMENTO DE JESUS em 12/08/2024 23:59.
-
28/07/2024 18:27
Publicado Intimação em 22/07/2024.
-
28/07/2024 18:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
-
28/07/2024 18:27
Publicado Intimação em 22/07/2024.
-
28/07/2024 18:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
-
28/07/2024 18:27
Publicado Intimação em 22/07/2024.
-
28/07/2024 18:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
-
28/07/2024 18:27
Publicado Intimação em 22/07/2024.
-
28/07/2024 18:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
-
28/07/2024 18:27
Publicado Intimação em 22/07/2024.
-
28/07/2024 18:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
-
25/07/2024 12:42
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS.
CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 8001529-31.2019.8.05.0229 Ação Civil Pública Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Bar Churrasquinho Dos Amigos Advogado: Elaine Dos Santos Oliveira (OAB:BA52277) Advogado: Wellington Nascimento De Jesus (OAB:BA73621) Advogado: Alano Bernardes Frank (OAB:BA15387) Terceiro Interessado: Municipio De Santo Antonio De Jesus Interessado: Elisângela Cerqueira De Novaes Interessado: Edmundo Dos Santos Andrade (mumu) - T.i.
Interessado: João Multari Sobrinho Interessado: Sandra Maria Dos Santos De Jesus Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS - BA Fórum Des.
Wilde Oliveira Lima, Av.
ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP: 44442-900 - Fone (75) 3162-1305 - e-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 8001529-31.2019.8.05.0229 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Assunto: [Poluição] Autor (a): Ministério Público do Estado da Bahia Réu: BAR CHURRASQUINHO DOS AMIGOS Chamando o feito à ordem, corrigindo erro material, na decisão de ID 447319309, onde consta: "[...] desde que não ultrapasse os 70 decibéis e até as 22h"., leia-se: "[...] desde que não ultrapasse os 70 decibéis até as 19h e 60 decibéis das 19h às 22h e até as 22h", nos termos da Lei municipal nº 767/2003.
Após, reitere-se a intimação do Município réu a fim de que: informe no prazo de 15 dias, acerca dos critérios para expedição de alvará de funcionamento de estabelecimentos de entretenimento em que toque música, quais estabelecimentos eventualmente tiveram interdição por não se adequarem aos requisitos legais e por quais motivos e se o bar Container tem alvará de funcionamento para tocar música.
Por fim, sem seguida, intime-se as partes sucessivamente a fim de que apresentem alegações finais no prazo legal.
Intime-se.
Santo Antônio de Jesus - BA, 17 de julho de 2024.
Renata de Moraes Rocha Juíza de Direito -
17/07/2024 18:05
Juntada de Certidão
-
17/07/2024 17:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/07/2024 15:29
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
10/07/2024 18:00
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2024 08:17
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 09/07/2024 23:59.
-
13/06/2024 22:43
Publicado Intimação em 06/06/2024.
-
13/06/2024 22:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
-
13/06/2024 22:43
Publicado Intimação em 06/06/2024.
-
13/06/2024 22:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
-
13/06/2024 22:42
Publicado Intimação em 06/06/2024.
-
13/06/2024 22:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
-
13/06/2024 22:42
Publicado Intimação em 06/06/2024.
-
13/06/2024 22:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
-
09/06/2024 01:17
Mandado devolvido Positivamente
-
04/06/2024 08:42
Juntada de Certidão
-
04/06/2024 08:40
Expedição de ofício.
-
04/06/2024 08:19
Expedição de intimação.
-
03/06/2024 18:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/05/2024 22:59
Conclusos para despacho
-
30/04/2024 11:00
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2024 08:14
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
20/01/2024 13:52
Publicado Intimação em 05/10/2023.
-
20/01/2024 13:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2024
-
20/01/2024 13:50
Publicado Intimação em 05/10/2023.
-
20/01/2024 13:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2024
-
28/11/2023 16:36
Conclusos para julgamento
-
09/11/2023 18:50
Juntada de Petição de alegações finais
-
08/11/2023 01:19
Mandado devolvido Negativamente
-
08/11/2023 01:08
Mandado devolvido Negativamente
-
26/10/2023 08:51
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2023 08:49
Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO realizada para 23/10/2023 09:30 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS.
-
24/10/2023 10:16
Juntada de Termo de audiência
-
24/10/2023 01:22
Mandado devolvido Negativamente
-
24/10/2023 01:13
Mandado devolvido Negativamente
-
23/10/2023 09:57
Juntada de Petição de substabelecimento
-
20/10/2023 21:00
Mandado devolvido Positivamente
-
20/10/2023 21:00
Mandado devolvido Positivamente
-
20/10/2023 21:00
Mandado devolvido Positivamente
-
19/10/2023 12:21
Expedição de Mandado.
-
19/10/2023 12:20
Expedição de Mandado.
-
19/10/2023 12:18
Expedição de Mandado.
-
19/10/2023 12:12
Expedição de intimação.
-
19/10/2023 12:12
Expedição de intimação.
-
19/10/2023 12:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/10/2023 12:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/10/2023 12:08
Expedição de Mandado.
-
19/10/2023 12:04
Expedição de intimação.
-
19/10/2023 12:04
Expedição de intimação.
-
19/10/2023 12:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/10/2023 12:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/10/2023 13:00
Mandado devolvido Positivamente
-
16/10/2023 04:01
Decorrido prazo de ALANO BERNARDES FRANK em 29/09/2023 23:59.
-
16/10/2023 02:57
Publicado Intimação em 03/10/2023.
-
16/10/2023 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
-
14/10/2023 07:00
Mandado devolvido Negativamente
-
14/10/2023 07:00
Mandado devolvido Negativamente
-
14/10/2023 07:00
Mandado devolvido Negativamente
-
14/10/2023 07:00
Mandado devolvido Negativamente
-
14/10/2023 07:00
Mandado devolvido Negativamente
-
14/10/2023 07:00
Mandado devolvido Negativamente
-
13/10/2023 04:02
Decorrido prazo de ALANO BERNARDES FRANK em 04/10/2023 23:59.
-
13/10/2023 04:02
Decorrido prazo de ELAINE DOS SANTOS OLIVEIRA em 04/10/2023 23:59.
-
11/10/2023 15:15
Expedição de Mandado.
-
10/10/2023 08:00
Mandado devolvido Positivamente
-
10/10/2023 08:00
Mandado devolvido Positivamente
-
10/10/2023 01:10
Mandado devolvido Negativamente
-
09/10/2023 10:00
Mandado devolvido Negativamente
-
04/10/2023 17:05
Expedição de Mandado.
-
04/10/2023 17:00
Expedição de Mandado.
-
04/10/2023 16:49
Expedição de Mandado.
-
04/10/2023 12:10
Expedição de Mandado.
-
04/10/2023 12:05
Expedição de Mandado.
-
04/10/2023 12:00
Expedição de Mandado.
-
04/10/2023 11:54
Expedição de Mandado.
-
04/10/2023 11:47
Expedição de Mandado.
-
04/10/2023 11:29
Expedição de Mandado.
-
04/10/2023 11:19
Expedição de intimação.
-
04/10/2023 11:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/10/2023 11:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/10/2023 11:15
Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO redesignada para 23/10/2023 09:30 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS.
-
04/10/2023 10:38
Expedição de Mandado.
-
04/10/2023 10:38
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2023 10:12
Conclusos para despacho
-
04/10/2023 09:45
Juntada de Petição de manifestação
-
04/10/2023 01:26
Mandado devolvido Positivamente
-
03/10/2023 11:00
Mandado devolvido Positivamente
-
03/10/2023 01:15
Mandado devolvido Negativamente
-
03/10/2023 01:06
Mandado devolvido Positivamente
-
03/10/2023 01:06
Mandado devolvido Positivamente
-
03/10/2023 01:06
Mandado devolvido Positivamente
-
02/10/2023 18:19
Juntada de Certidão
-
02/10/2023 17:12
Expedição de intimação.
-
02/10/2023 17:12
Expedição de intimação.
-
02/10/2023 17:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/10/2023 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2023 15:43
Conclusos para decisão
-
02/10/2023 15:38
Juntada de Petição de manifestação
-
02/10/2023 08:39
Publicado Intimação em 21/09/2023.
-
02/10/2023 08:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
-
30/09/2023 05:28
Publicado Intimação em 26/09/2023.
-
30/09/2023 05:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023
-
30/09/2023 05:27
Publicado Intimação em 26/09/2023.
-
30/09/2023 05:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023
-
29/09/2023 17:19
Audiência INSTRUÇÃO designada para 20/10/2023 09:00 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS.
-
29/09/2023 17:15
Juntada de Certidão
-
29/09/2023 17:14
Juntada de Certidão
-
29/09/2023 17:07
Expedição de Mandado.
-
29/09/2023 17:03
Expedição de Mandado.
-
29/09/2023 17:00
Expedição de Mandado.
-
29/09/2023 16:58
Desentranhado o documento
-
29/09/2023 16:58
Cancelada a movimentação processual
-
29/09/2023 16:50
Expedição de Mandado.
-
29/09/2023 16:16
Expedição de Mandado.
-
29/09/2023 16:11
Expedição de intimação.
-
29/09/2023 16:11
Expedição de intimação.
-
29/09/2023 16:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/09/2023 11:45
Expedição de Mandado.
-
28/09/2023 11:45
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2023 11:36
Conclusos para despacho
-
28/09/2023 11:28
Audiência INSTRUÇÃO convertida em diligência para 09/10/2023 09:00 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS.
-
28/09/2023 11:25
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 12:24
Juntada de informação
-
27/09/2023 11:24
Expedição de Mandado.
-
27/09/2023 11:22
Expedição de Mandado.
-
27/09/2023 11:22
Expedição de Mandado.
-
27/09/2023 11:00
Mandado devolvido Positivamente
-
27/09/2023 11:00
Mandado devolvido Positivamente
-
27/09/2023 11:00
Mandado devolvido Negativamente
-
27/09/2023 11:00
Mandado devolvido Positivamente
-
26/09/2023 18:09
Juntada de Certidão
-
26/09/2023 18:08
Expedição de Mandado.
-
26/09/2023 18:03
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2023 18:03
Expedição de Mandado.
-
26/09/2023 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2023 17:58
Expedição de Mandado.
-
26/09/2023 17:51
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2023 17:51
Expedição de Mandado.
-
26/09/2023 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2023 17:47
Expedição de Mandado.
-
26/09/2023 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2023 16:14
Expedição de Mandado.
-
26/09/2023 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2023 16:08
Expedição de Mandado.
-
26/09/2023 09:14
Juntada de Petição de CIENCIA REDESIGNACAO AUDIENCIA
-
25/09/2023 16:46
Juntada de Certidão
-
25/09/2023 16:45
Juntada de Certidão
-
25/09/2023 16:42
Expedição de intimação.
-
25/09/2023 16:42
Expedição de intimação.
-
25/09/2023 16:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/09/2023 16:35
Expedição de Mandado.
-
25/09/2023 16:31
Expedição de Mandado.
-
25/09/2023 16:16
Expedição de Mandado.
-
25/09/2023 16:10
Expedição de intimação.
-
25/09/2023 16:10
Expedição de intimação.
-
25/09/2023 16:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/09/2023 16:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/09/2023 16:04
Expedição de Mandado.
-
25/09/2023 15:59
Expedição de Mandado.
-
25/09/2023 15:41
Expedição de intimação.
-
25/09/2023 15:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/09/2023 15:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/09/2023 15:16
Expedição de intimação.
-
25/09/2023 15:16
Expedição de intimação.
-
25/09/2023 15:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/09/2023 15:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/09/2023 15:02
Expedição de intimação.
-
25/09/2023 15:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/09/2023 15:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/09/2023 14:55
Expedição de intimação.
-
25/09/2023 14:55
Expedição de intimação.
-
25/09/2023 14:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/09/2023 14:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/09/2023 14:36
Expedição de intimação.
-
25/09/2023 14:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/09/2023 14:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/09/2023 08:01
Juntada de Petição de CIENTE
-
21/09/2023 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2023 18:02
Audiência INSTRUÇÃO redesignada para 09/10/2023 09:00 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS.
-
21/09/2023 08:28
Expedição de intimação.
-
21/09/2023 08:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/09/2023 08:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/09/2023 18:22
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2023 17:40
Conclusos para decisão
-
20/09/2023 17:34
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
20/09/2023 16:43
Expedição de intimação.
-
20/09/2023 16:43
Expedição de intimação.
-
20/09/2023 16:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/09/2023 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2023 12:19
Conclusos para decisão
-
20/09/2023 12:18
Juntada de Certidão
-
15/09/2023 14:25
Juntada de Termo de audiência
-
03/08/2023 11:00
Mandado devolvido Positivamente
-
01/08/2023 21:59
Expedição de Mandado.
-
01/08/2023 21:56
Expedição de intimação.
-
30/07/2023 02:49
Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 28/07/2023 23:59.
-
26/07/2023 01:48
Mandado devolvido Negativamente
-
22/07/2023 05:00
Mandado devolvido Negativamente
-
13/07/2023 16:00
Mandado devolvido Positivamente
-
13/07/2023 15:01
Mandado devolvido Positivamente
-
13/07/2023 15:00
Mandado devolvido Positivamente
-
13/07/2023 15:00
Mandado devolvido Positivamente
-
13/07/2023 03:03
Publicado Intimação em 12/07/2023.
-
13/07/2023 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
-
13/07/2023 02:18
Publicado Intimação em 12/07/2023.
-
13/07/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
-
12/07/2023 14:31
Juntada de Petição de CIENTE
-
11/07/2023 18:35
Juntada de Certidão
-
11/07/2023 18:27
Expedição de Mandado.
-
11/07/2023 18:25
Expedição de Mandado.
-
11/07/2023 18:23
Expedição de Mandado.
-
11/07/2023 18:21
Expedição de Mandado.
-
11/07/2023 18:19
Expedição de Mandado.
-
11/07/2023 18:15
Expedição de intimação.
-
11/07/2023 18:08
Expedição de intimação.
-
11/07/2023 17:59
Expedição de intimação.
-
11/07/2023 14:07
Expedição de Mandado.
-
11/07/2023 13:58
Expedição de Mandado.
-
11/07/2023 13:39
Deferido o pedido de
-
11/07/2023 13:38
Audiência INSTRUÇÃO redesignada para 08/08/2023 09:00 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS.
-
11/07/2023 08:56
Juntada de Certidão
-
11/07/2023 08:55
Expedição de intimação.
-
11/07/2023 08:55
Expedição de intimação.
-
11/07/2023 08:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/07/2023 08:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/07/2023 08:33
Outras Decisões
-
11/07/2023 08:30
Conclusos para decisão
-
11/07/2023 08:09
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2023 22:14
Juntada de Petição de procuração
-
10/07/2023 16:01
Mandado devolvido Negativamente
-
10/07/2023 08:51
Expedição de Mandado.
-
10/07/2023 07:57
Expedição de intimação.
-
07/07/2023 20:38
Publicado Intimação em 06/07/2023.
-
07/07/2023 20:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
-
05/07/2023 09:53
Expedição de intimação.
-
05/07/2023 09:53
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 09:37
Expedição de intimação.
-
05/07/2023 09:32
Expedição de Mandado.
-
05/07/2023 09:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/07/2023 09:14
Expedição de intimação.
-
05/07/2023 09:14
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 10:04
Juntada de Petição de Documento_1
-
03/07/2023 01:38
Expedição de intimação.
-
03/07/2023 01:36
Expedição de Mandado.
-
03/07/2023 01:36
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 23:25
Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 20/06/2023 23:59.
-
20/06/2023 11:30
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
16/06/2023 11:00
Mandado devolvido Positivamente
-
16/06/2023 11:00
Mandado devolvido Positivamente
-
16/06/2023 10:00
Mandado devolvido Negativamente
-
16/06/2023 10:00
Mandado devolvido Positivamente
-
16/06/2023 10:00
Mandado devolvido Positivamente
-
12/06/2023 18:39
Juntada de Certidão
-
05/06/2023 09:11
Juntada de Petição de outros documentos
-
03/06/2023 15:02
Publicado Intimação em 02/06/2023.
-
03/06/2023 15:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
-
03/06/2023 14:21
Publicado Intimação em 02/06/2023.
-
03/06/2023 14:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
-
03/06/2023 11:46
Publicado Intimação em 02/06/2023.
-
03/06/2023 11:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
-
03/06/2023 09:42
Publicado Intimação em 02/06/2023.
-
03/06/2023 09:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
-
01/06/2023 10:44
Juntada de Certidão
-
01/06/2023 10:37
Expedição de Mandado.
-
01/06/2023 10:35
Expedição de Mandado.
-
01/06/2023 10:34
Expedição de Mandado.
-
01/06/2023 10:33
Expedição de Mandado.
-
01/06/2023 10:31
Expedição de Mandado.
-
01/06/2023 10:14
Expedição de intimação.
-
01/06/2023 10:14
Expedição de intimação.
-
01/06/2023 10:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/06/2023 10:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/06/2023 10:12
Expedição de intimação.
-
01/06/2023 10:12
Expedição de intimação.
-
01/06/2023 10:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/06/2023 10:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/06/2023 10:10
Expedição de intimação.
-
01/06/2023 10:10
Expedição de intimação.
-
01/06/2023 10:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/06/2023 10:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/06/2023 10:07
Expedição de intimação.
-
01/06/2023 10:07
Expedição de intimação.
-
01/06/2023 10:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/06/2023 10:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/06/2023 09:57
Expedição de intimação.
-
01/06/2023 09:57
Expedição de intimação.
-
01/06/2023 09:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/06/2023 09:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
31/05/2023 19:58
Expedição de intimação.
-
31/05/2023 19:58
Expedição de intimação.
-
31/05/2023 19:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
31/05/2023 19:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
31/05/2023 19:50
Expedição de intimação.
-
31/05/2023 19:50
Expedição de intimação.
-
31/05/2023 19:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
31/05/2023 19:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
31/05/2023 19:50
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 19:48
Audiência INSTRUÇÃO designada para 11/07/2023 09:00 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS.
-
31/05/2023 19:47
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2023 19:47
Audiência Conciliação realizada para 23/10/2020 10:00 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS.
-
30/05/2023 14:12
Expedição de intimação.
-
30/05/2023 14:12
Expedição de intimação.
-
30/05/2023 14:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/05/2023 14:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/05/2023 13:52
Expedição de intimação.
-
30/05/2023 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2023 08:58
Conclusos para despacho
-
21/10/2022 11:14
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2022 00:19
Mandado devolvido Positivamente
-
26/08/2022 13:22
Expedição de intimação.
-
26/08/2022 13:19
Expedição de intimação.
-
26/08/2022 13:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/08/2022 13:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/08/2022 10:56
Expedição de intimação.
-
26/08/2022 10:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/08/2022 10:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/08/2022 10:56
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2022 02:23
Decorrido prazo de SAMILLA FARIAS NERY em 28/04/2022 23:59.
-
30/04/2022 02:23
Decorrido prazo de ELAINE DOS SANTOS OLIVEIRA em 28/04/2022 23:59.
-
11/04/2022 15:15
Publicado Intimação em 31/03/2022.
-
11/04/2022 15:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
-
10/04/2022 16:19
Publicado Intimação em 31/03/2022.
-
10/04/2022 16:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2022
-
06/04/2022 08:31
Conclusos para despacho
-
04/04/2022 07:42
Juntada de Petição de outros documentos
-
30/03/2022 11:48
Expedição de intimação.
-
30/03/2022 11:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/03/2022 11:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/03/2022 11:25
Expedição de intimação.
-
30/03/2022 11:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/03/2022 11:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/03/2022 11:24
Outras Decisões
-
11/03/2022 12:43
Conclusos para despacho
-
11/03/2022 12:43
Expedição de intimação.
-
11/03/2022 12:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/03/2022 12:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/08/2021 18:47
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2021 14:35
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2021 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2021 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2021 02:35
Decorrido prazo de SAMILLA FARIAS NERY em 20/10/2020 23:59:59.
-
24/01/2021 02:34
Decorrido prazo de ELAINE DOS SANTOS OLIVEIRA em 20/10/2020 23:59:59.
-
23/01/2021 08:41
Decorrido prazo de SAMILLA FARIAS NERY em 20/10/2020 23:59:59.
-
23/01/2021 08:41
Decorrido prazo de ELAINE DOS SANTOS OLIVEIRA em 20/10/2020 23:59:59.
-
12/01/2021 11:34
Publicado Intimação em 09/10/2020.
-
12/01/2021 11:34
Publicado Intimação em 09/10/2020.
-
12/01/2021 10:04
Publicado Intimação em 09/10/2020.
-
12/01/2021 10:04
Publicado Intimação em 09/10/2020.
-
18/11/2020 10:38
Juntada de Petição de petição
-
05/11/2020 11:29
Juntada de ata da audiência
-
23/10/2020 18:22
Juntada de Petição de petição
-
15/10/2020 15:15
Juntada de Petição de comunicações
-
08/10/2020 16:37
Audiência conciliação designada para 23/10/2020 10:00.
-
08/10/2020 16:13
Expedição de intimação via Sistema.
-
08/10/2020 16:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/10/2020 16:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/10/2020 15:36
Expedição de intimação via Sistema.
-
08/10/2020 15:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/10/2020 15:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/10/2020 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2020 10:35
Conclusos para decisão
-
07/10/2020 10:33
Expedição de intimação via Sistema.
-
07/10/2020 10:33
Expedição de intimação via Central de Mandados.
-
29/09/2020 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2020 12:41
Conclusos para despacho
-
28/09/2020 11:20
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2020 12:10
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
05/08/2020 12:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/05/2020 17:05
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2020 15:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/05/2020 13:09
Expedição de intimação via Sistema.
-
18/05/2020 13:09
Expedição de intimação via Central de Mandados.
-
03/04/2020 11:10
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2020 13:53
Conclusos para despacho
-
03/02/2020 01:03
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 30/01/2020 23:59:59.
-
25/01/2020 00:35
Decorrido prazo de ELAINE DOS SANTOS OLIVEIRA em 24/01/2020 23:59:59.
-
21/01/2020 12:54
Audiência conciliação realizada para 21/01/2020 11:30.
-
21/01/2020 12:53
Audiência conciliação realizada para 21/01/2020 11:30.
-
21/01/2020 12:40
Juntada de ata da audiência
-
21/01/2020 02:04
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 20/01/2020 23:59:59.
-
10/01/2020 19:06
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
10/01/2020 10:22
Juntada de Petição de petição
-
20/12/2019 01:48
Decorrido prazo de BAR CHURRASQUINHO DOS AMIGOS em 19/12/2019 23:59:59.
-
19/12/2019 12:41
Juntada de Petição de informação
-
14/12/2019 01:29
Decorrido prazo de BAR CHURRASQUINHO DOS AMIGOS em 13/12/2019 23:59:59.
-
12/12/2019 12:55
Publicado Intimação em 11/12/2019.
-
10/12/2019 11:48
Expedição de intimação via Sistema.
-
10/12/2019 11:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/12/2019 11:44
Audiência conciliação redesignada para 21/01/2020 11:30.
-
07/12/2019 09:37
Publicado Intimação em 05/12/2019.
-
04/12/2019 19:07
Publicado Intimação em 03/12/2019.
-
04/12/2019 09:58
Expedição de intimação via Sistema.
-
04/12/2019 09:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/12/2019 09:54
Audiência conciliação designada para 14/01/2020 09:50.
-
02/12/2019 16:25
Expedição de intimação via Sistema.
-
02/12/2019 16:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/11/2019 10:19
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2019 17:22
Conclusos para decisão
-
25/10/2019 10:35
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2019 02:01
Decorrido prazo de BAR CHURRASQUINHO DOS AMIGOS em 26/08/2019 23:59:59.
-
23/08/2019 17:35
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 19/08/2019 23:59:59.
-
19/08/2019 18:03
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
19/08/2019 18:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/08/2019 13:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/08/2019 12:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/08/2019 12:30
Juntada de mandado
-
02/08/2019 12:27
Expedição de Mandado.
-
02/08/2019 12:27
Expedição de intimação.
-
25/07/2019 13:57
Concedida a Antecipação de tutela
-
23/07/2019 15:57
Conclusos para decisão
-
23/07/2019 15:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2019
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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