27/09/2025 19:06

Publicado Decisão em 25/09/2025.
27/09/2025 19:06

Disponibilizado no DJEN em 24/09/2025
24/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8000147-80.2025.8.05.0200 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA REQUERENTE: CLEIDSON LIMA SANTOS Advogado(s): LEIDSON DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB:BA67791), MARLON RUAN NUNES DOS SANTOS (OAB:BA77323) REQUERIDO: BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s): ANA RITA DOS REIS PETRAROLI registrado(a) civilmente como ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB:SP130291) DECISÃO Trata-se de ação obrigação de fazer c/c indenização por danos morais, movida por CLEIDSON LIMA SANTOS em face de BRADESCO SAUDE S/A, pelas razões expostas na exordial (ID 484477645).

Concedida a medida liminar (ID 484512256).

Contestação (ID 491661323).

Réplica (ID 491672793).

Ata de Audiência de Conciliação constante no ID 491802434.

Diante da oportunidade para manifestar-se sobre a produção de novas provas, o acionado requereu a realização de perícia médica (ID 497190249), enquanto o autor alegou não possuir outros elementos probatórios (ID 493149906). É o relatório.

Decido.

A parte ré requereu a produção de prova pericial médica para aferir a necessidade do procedimento cirúrgico indicado à parte autora.

No entanto, verifica-se dos autos que a cirurgia em questão já foi realizada, o que retira a utilidade da prova requerida.

A perícia médica tem como finalidade examinar o paciente e verificar seu estado clínico, sendo inviável a reconstituição fática da situação anterior ao procedimento.

Restaria ao perito apenas a análise de documentos já acostados, sem que se obtenha, com isso, qualquer acréscimo relevante ao conjunto probatório.

Diante da perda do objeto, indefiro o pedido de produção de prova pericial.

Faz-se imprescindível destacar que o "magistrado é o destinatário da produção probatória, não se vislumbra violação à ampla defesa, ao contraditório ou ao devido processo legal no indeferimento de provas que se reputam prescindíveis para o deslinde da controvérsia" (AgRg no RHC 133.558/PR, Rel.

Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 25/05/2021, DJe 07/06/2021).

Isto posto, declaro saneado o feito e anuncio o julgamento antecipado da lide.

Determino que a secretaria inclua, imediatamente, o feito na lista de conclusos para sentença, observada a ordem legal.

Em observância ao princípio da celeridade, atribuo a este ato força de mandado/ofício/carta ou qualquer outro expediente necessário para a sua comunicação.

Pojuca, data registrada no sistema. Marcelo de Almeida Costa Juiz de Direito Titular
23/09/2025 08:13

Conclusos para julgamento
23/09/2025 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2025 16:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/08/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 13:36

Decorrido prazo de CLEIDSON LIMA SANTOS em 24/04/2025 23:59.
26/04/2025 13:36

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 24/04/2025 23:59.
22/04/2025 15:28

Conclusos para decisão
22/04/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 18:16

Publicado Despacho em 31/03/2025.
16/04/2025 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 16:06

Conclusos para decisão
21/03/2025 10:41

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada conduzida por 21/03/2025 10:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA, #Não preenchido#.
20/03/2025 15:28

Juntada de Petição de réplica
20/03/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 15:00

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 11:05

Juntada de Petição de substabelecimento
13/03/2025 04:01

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 24/02/2025 23:59.
02/03/2025 07:52

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 24/02/2025 23:59.
20/02/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 17:52

Decorrido prazo de CLEIDSON LIMA SANTOS em 14/02/2025 23:59.
19/02/2025 17:52

Decorrido prazo de CLEIDSON LIMA SANTOS em 14/02/2025 23:59.
17/02/2025 03:42

Publicado Decisão em 07/02/2025.
17/02/2025 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
17/02/2025 03:41

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2025.
17/02/2025 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 11:48

Expedição de ato ordinatório.
05/02/2025 11:48

Expedição de decisão.
05/02/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 11:41

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada conduzida por 21/03/2025 10:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA, #Não preenchido#.
05/02/2025 11:15

Concedida a gratuidade da justiça a CLEIDSON LIMA SANTOS - CPF: *53.***.*35-06 (REQUERENTE).
05/02/2025 11:15

Concedida a Medida Liminar
04/02/2025 13:50

Conclusos para decisão
04/02/2025 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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