18/07/2025 17:29

Conclusos para julgamento
16/07/2025 15:17

Juntada de Petição de contra-razões
11/07/2025 18:15

Expedição de intimação.
11/07/2025 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 18:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/05/2025 19:37

Juntada de Petição de contra-razões
29/04/2025 17:28

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
23/04/2025 13:00

Julgado procedente em parte o pedido
22/04/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 17:36

Conclusos para julgamento
14/03/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 22:12

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 21:43

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 11:11

Conclusos para julgamento
07/02/2025 11:11

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/02/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 23:21

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 12:33

Conclusos para julgamento
02/09/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 19:05

Publicado Decisão em 22/07/2024.
29/07/2024 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DESPACHO 8002952-77.2020.8.05.0039 Petição Cível Jurisdição: Camaçari Requerente: Mario Cesar Ribeiro Reis Advogado: Mario Cesar Ribeiro Reis (OAB:BA45315) Requerido: Lote 01 Empreendimentos S.a.

Advogado: Iago Do Couto Nery (OAB:SP274076) Advogado: Lucas Lima Rodrigues (OAB:GO38049) Advogado: Thiago Kastner Do Nascimento (OAB:GO40620) Requerido: Cipasa Camacari Cri1 Desenvolvimento Imobiliario Ltda Advogado: Iago Do Couto Nery (OAB:SP274076) Advogado: Lucas Lima Rodrigues (OAB:GO38049) Advogado: Thiago Kastner Do Nascimento (OAB:GO40620) Requerido: Mad Empreendimentos Imobiliarios Ltda.

Advogado: Lucas Lima Rodrigues (OAB:GO38049) Advogado: Thiago Kastner Do Nascimento (OAB:GO40620) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons.

Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camacari-BA [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 8002952-77.2020.8.05.0039 AÇÃO: PETIÇÃO CÍVEL (241) [Acessão] REQUERENTE: MARIO CESAR RIBEIRO REIS REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMACARI, CIPASA DESENVOLVIMENTO URBANO S.A., CIPASA CAMACARI CRI1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA, MAD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Vistos, etc.

R.

H.

Ante o teor da decisão de ID382384877, que entendeu pela ilegitimidade passiva do MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, o feito seguirá em face de CIPASA DESENVOLVIMENTO URBANO S.A., CIPASA CAMACARI CRI1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA. e MAD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA..

Promova, a Serventia, a exclusão do MUNICÍPIO DE CAMAÇARI do polo passivo da ação junto ao Sistema PJe.

Verifique junto ao site do TJBA se houve julgamento do recurso de Agravo de Instrumento nº8023040-59.2020.8.05.0000 (ID 69702292), interposto pela parte autora, promovendo a juntada aos autos de eventual decisão/Acórdão.

Havendo concessão de efeito suspensivo ao recurso, ou o seu provimento, voltem os autos conclusos.

Em caso de denegação do efeito suspensivo ou se negado provimento ao recurso, bem assim, em face do teor do despacho de ID213072817, intime-se a parte autora para recolher as custas processuais no prazo de 05 (cinco) dias. sob pena de cancelamento da distribuição do feito.

P.

I.

Camaçari/BA, 25 de abril de 2023 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito
17/07/2024 19:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/03/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 09:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 22/05/2023 23:59.
06/12/2023 14:20

Conclusos para despacho
14/08/2023 22:27

Juntada de Petição de alegações finais
09/08/2023 04:55

Publicado Intimação em 24/04/2023.
09/08/2023 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
04/07/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 10:47

Juntada de Petição de Petições diversas
26/04/2023 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/04/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 14:43

Conclusos para decisão
20/04/2023 14:43

Juntada de Certidão
20/04/2023 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/04/2023 14:23

Expedição de intimação.
20/04/2023 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/04/2023 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/04/2023 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/04/2023 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/04/2023 13:56

Declarada incompetência
20/04/2023 13:34

Conclusos para decisão
20/04/2023 11:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/04/2023 14:37

Expedição de decisão.
13/04/2023 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/04/2023 14:34

Expedição de decisão.
13/04/2023 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/04/2023 14:34

Declarada incompetência
12/04/2023 16:53

Conclusos para despacho
18/08/2022 05:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 16/08/2022 23:59.
12/08/2022 02:28

Decorrido prazo de CIPASA CAMACARI CRI1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 09/08/2022 23:59.
12/08/2022 02:28

Decorrido prazo de MAD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022 05:15

Decorrido prazo de CIPASA DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022 05:15

Decorrido prazo de MARIO CESAR RIBEIRO REIS em 09/08/2022 23:59.
04/08/2022 13:14

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 18:27

Publicado Decisão em 11/07/2022.
11/07/2022 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
08/07/2022 17:35

Expedição de decisão.
08/07/2022 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/07/2022 17:32

Decisão Interlocutória de Mérito
06/07/2022 16:34

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 09:13

Conclusos para julgamento
05/04/2022 16:39

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 12:23

Conclusos para despacho
11/02/2022 10:06

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 19:36

Decorrido prazo de MAD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 13/09/2021 23:59.
28/10/2021 19:36

Decorrido prazo de CIPASA CAMACARI CRI1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 13/09/2021 23:59.
28/10/2021 19:36

Decorrido prazo de CIPASA DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. em 13/09/2021 23:59.
28/10/2021 18:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 21/09/2021 23:59.
28/10/2021 09:53

Decorrido prazo de MARIO CESAR RIBEIRO REIS em 13/09/2021 23:59.
13/09/2021 23:11

Juntada de Petição de réplica
20/08/2021 10:23

Publicado Despacho em 18/08/2021.
20/08/2021 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
17/08/2021 14:28

Expedição de despacho.
17/08/2021 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/08/2021 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/08/2021 14:03

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 15:44

Juntada de Petição de petição
23/03/2021 22:18

Conclusos para despacho
16/02/2021 12:58

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 17:24

Juntada de Petição de contestação
29/01/2021 07:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 27/11/2020 23:59:59.
29/01/2021 00:38

Decorrido prazo de MARIO CESAR RIBEIRO REIS em 26/01/2021 23:59:59.
26/01/2021 00:27

Decorrido prazo de CIPASA DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. em 21/01/2021 23:59:59.
01/01/2021 01:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 07/08/2020 23:59:59.
25/12/2020 15:37

Decorrido prazo de MARIO CESAR RIBEIRO REIS em 30/07/2020 23:59:59.
08/12/2020 04:03

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2020.
01/12/2020 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/12/2020 13:51

Ato ordinatório praticado
01/12/2020 13:41

Expedição de Certidão via Correios/Carta/Edital.
01/12/2020 13:26

Expedição de Carta via Correios/Carta/Edital.
01/12/2020 12:11

Expedição de Carta via Correios/Carta/Edital.
28/10/2020 15:28

Expedição de decisão via Sistema.
28/10/2020 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/10/2020 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/10/2020 13:28

Não Concedida a Medida Liminar
28/10/2020 11:33

Conclusos para despacho
28/10/2020 10:58

Juntada de Petição de petição
02/09/2020 04:59

Publicado Decisão em 31/07/2020.
17/08/2020 12:05

Juntada de Petição de petição
05/08/2020 10:00

Juntada de Petição de petição
30/07/2020 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2020 12:46

Decisão de Saneamento e Organização
29/07/2020 00:43

Publicado Despacho em 10/07/2020.
10/07/2020 21:40

Conclusos para decisão
09/07/2020 12:54

Juntada de Petição de petição
09/07/2020 11:23

Expedição de despacho via Sistema.
09/07/2020 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2020 11:20

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2020 05:11

Juntada de Petição de petição
08/07/2020 04:57

Conclusos para decisão
08/07/2020 04:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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