31/07/2025 05:03

Decorrido prazo de LOTE 01 EMPREENDIMENTOS S.A. em 28/07/2025 23:59.
31/07/2025 05:03

Decorrido prazo de CIPASA CAMACARI CRI1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 28/07/2025 23:59.
18/07/2025 17:29

Conclusos para julgamento
16/07/2025 15:17

Juntada de Petição de contra-razões
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons.

Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camaçari-BA [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 8002952-77.2020.8.05.0039 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Acessão] INTERESSADO: MARIO CESAR RIBEIRO REIS INTERESSADO: LOTE 01 EMPREENDIMENTOS S.A., CIPASA CAMACARI CRI1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA, MAD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Advogado(s) do reclamante: MARIO CESAR RIBEIRO REIS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIO CESAR RIBEIRO REIS Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista a apresentação dos Embargos de Declaração retro, fica intimada a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias.

Camaçari, BA 11 de julho de 2025 Fábio Ramos de Oliveira Diretor de Secretaria
11/07/2025 18:15

Expedição de intimação.
11/07/2025 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 18:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/05/2025 19:37

Juntada de Petição de contra-razões
29/04/2025 17:28

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
23/04/2025 13:00

Julgado procedente em parte o pedido
22/04/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 17:36

Conclusos para julgamento
14/03/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DESPACHO 8002952-77.2020.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Interessado: Mario Cesar Ribeiro Reis Advogado: Mario Cesar Ribeiro Reis (OAB:BA45315) Interessado: Lote 01 Empreendimentos S.a.

Advogado: Iago Do Couto Nery (OAB:SP274076) Advogado: Lucas Lima Rodrigues (OAB:GO38049) Advogado: Thiago Kastner Do Nascimento (OAB:GO40620) Interessado: Cipasa Camacari Cri1 Desenvolvimento Imobiliario Ltda Advogado: Iago Do Couto Nery (OAB:SP274076) Advogado: Lucas Lima Rodrigues (OAB:GO38049) Advogado: Thiago Kastner Do Nascimento (OAB:GO40620) Interessado: Mad Empreendimentos Imobiliarios Ltda.

Advogado: Lucas Lima Rodrigues (OAB:GO38049) Advogado: Thiago Kastner Do Nascimento (OAB:GO40620) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons.

Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camacari-BA [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 8002952-77.2020.8.05.0039 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Acessão] INTERESSADO: MARIO CESAR RIBEIRO REIS INTERESSADO: LOTE 01 EMPREENDIMENTOS S.A., CIPASA CAMACARI CRI1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA, MAD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Converto o julgamento em diligência e determino a intimação das partes para que informem se o imóvel/lote objeto da lide já se encontra registrado em nome do autor na matrícula, junto ao Cartório de Registro de Imóveis, devendo trazer aos autos certidão atualizada do lote objeto da lide.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Após, voltem conclusos, direcionando os autos para o fluxo de julgamento.

P.

I.

Camaçari/BA, 7 de fevereiro de 2025 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito
28/02/2025 22:12

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 21:43

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 11:11

Conclusos para julgamento
07/02/2025 11:11

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/02/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 23:21

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 12:33

Conclusos para julgamento
02/09/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 19:05

Publicado Decisão em 22/07/2024.
29/07/2024 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DESPACHO 8002952-77.2020.8.05.0039 Petição Cível Jurisdição: Camaçari Requerente: Mario Cesar Ribeiro Reis Advogado: Mario Cesar Ribeiro Reis (OAB:BA45315) Requerido: Lote 01 Empreendimentos S.a.

Advogado: Iago Do Couto Nery (OAB:SP274076) Advogado: Lucas Lima Rodrigues (OAB:GO38049) Advogado: Thiago Kastner Do Nascimento (OAB:GO40620) Requerido: Cipasa Camacari Cri1 Desenvolvimento Imobiliario Ltda Advogado: Iago Do Couto Nery (OAB:SP274076) Advogado: Lucas Lima Rodrigues (OAB:GO38049) Advogado: Thiago Kastner Do Nascimento (OAB:GO40620) Requerido: Mad Empreendimentos Imobiliarios Ltda.

Advogado: Lucas Lima Rodrigues (OAB:GO38049) Advogado: Thiago Kastner Do Nascimento (OAB:GO40620) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons.

Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camacari-BA [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 8002952-77.2020.8.05.0039 AÇÃO: PETIÇÃO CÍVEL (241) [Acessão] REQUERENTE: MARIO CESAR RIBEIRO REIS REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMACARI, CIPASA DESENVOLVIMENTO URBANO S.A., CIPASA CAMACARI CRI1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA, MAD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Vistos, etc.

R.

H.

Ante o teor da decisão de ID382384877, que entendeu pela ilegitimidade passiva do MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, o feito seguirá em face de CIPASA DESENVOLVIMENTO URBANO S.A., CIPASA CAMACARI CRI1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA. e MAD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA..

Promova, a Serventia, a exclusão do MUNICÍPIO DE CAMAÇARI do polo passivo da ação junto ao Sistema PJe.

Verifique junto ao site do TJBA se houve julgamento do recurso de Agravo de Instrumento nº8023040-59.2020.8.05.0000 (ID 69702292), interposto pela parte autora, promovendo a juntada aos autos de eventual decisão/Acórdão.

Havendo concessão de efeito suspensivo ao recurso, ou o seu provimento, voltem os autos conclusos.

Em caso de denegação do efeito suspensivo ou se negado provimento ao recurso, bem assim, em face do teor do despacho de ID213072817, intime-se a parte autora para recolher as custas processuais no prazo de 05 (cinco) dias. sob pena de cancelamento da distribuição do feito.

P.

I.

Camaçari/BA, 25 de abril de 2023 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito
17/07/2024 19:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/03/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 09:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 22/05/2023 23:59.
06/12/2023 14:20

Conclusos para despacho
14/08/2023 22:27

Juntada de Petição de alegações finais
09/08/2023 04:55

Publicado Intimação em 24/04/2023.
09/08/2023 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
04/07/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 10:47

Juntada de Petição de Petições diversas
26/04/2023 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/04/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 14:43

Conclusos para decisão
20/04/2023 14:43

Juntada de Certidão
20/04/2023 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/04/2023 14:23

Expedição de intimação.
20/04/2023 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/04/2023 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/04/2023 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/04/2023 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/04/2023 13:56

Declarada incompetência
20/04/2023 13:34

Conclusos para decisão
20/04/2023 11:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/04/2023 14:37

Expedição de decisão.
13/04/2023 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/04/2023 14:34

Expedição de decisão.
13/04/2023 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/04/2023 14:34

Declarada incompetência
12/04/2023 16:53

Conclusos para despacho
18/08/2022 05:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 16/08/2022 23:59.
12/08/2022 02:28

Decorrido prazo de CIPASA CAMACARI CRI1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 09/08/2022 23:59.
12/08/2022 02:28

Decorrido prazo de MAD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022 05:15

Decorrido prazo de CIPASA DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022 05:15

Decorrido prazo de MARIO CESAR RIBEIRO REIS em 09/08/2022 23:59.
04/08/2022 13:14

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 18:27

Publicado Decisão em 11/07/2022.
11/07/2022 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
08/07/2022 17:35

Expedição de decisão.
08/07/2022 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/07/2022 17:32

Decisão Interlocutória de Mérito
06/07/2022 16:34

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 09:13

Conclusos para julgamento
05/04/2022 16:39

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 12:23

Conclusos para despacho
11/02/2022 10:06

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 19:36

Decorrido prazo de MAD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 13/09/2021 23:59.
28/10/2021 19:36

Decorrido prazo de CIPASA CAMACARI CRI1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 13/09/2021 23:59.
28/10/2021 19:36

Decorrido prazo de CIPASA DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. em 13/09/2021 23:59.
28/10/2021 18:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 21/09/2021 23:59.
28/10/2021 09:53

Decorrido prazo de MARIO CESAR RIBEIRO REIS em 13/09/2021 23:59.
13/09/2021 23:11

Juntada de Petição de réplica
20/08/2021 10:23

Publicado Despacho em 18/08/2021.
20/08/2021 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
17/08/2021 14:28

Expedição de despacho.
17/08/2021 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/08/2021 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/08/2021 14:03

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 15:44

Juntada de Petição de petição
23/03/2021 22:18

Conclusos para despacho
16/02/2021 12:58

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 17:24

Juntada de Petição de contestação
29/01/2021 07:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 27/11/2020 23:59:59.
29/01/2021 00:38

Decorrido prazo de MARIO CESAR RIBEIRO REIS em 26/01/2021 23:59:59.
26/01/2021 00:27

Decorrido prazo de CIPASA DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. em 21/01/2021 23:59:59.
01/01/2021 01:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 07/08/2020 23:59:59.
25/12/2020 15:37

Decorrido prazo de MARIO CESAR RIBEIRO REIS em 30/07/2020 23:59:59.
08/12/2020 04:03

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2020.
01/12/2020 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/12/2020 13:51

Ato ordinatório praticado
01/12/2020 13:41

Expedição de Certidão via Correios/Carta/Edital.
01/12/2020 13:26

Expedição de Carta via Correios/Carta/Edital.
01/12/2020 12:11

Expedição de Carta via Correios/Carta/Edital.
28/10/2020 15:28

Expedição de decisão via Sistema.
28/10/2020 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/10/2020 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/10/2020 13:28

Não Concedida a Medida Liminar
28/10/2020 11:33

Conclusos para despacho
28/10/2020 10:58

Juntada de Petição de petição
02/09/2020 04:59

Publicado Decisão em 31/07/2020.
17/08/2020 12:05

Juntada de Petição de petição
05/08/2020 10:00

Juntada de Petição de petição
30/07/2020 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2020 12:46

Decisão de Saneamento e Organização
29/07/2020 00:43

Publicado Despacho em 10/07/2020.
10/07/2020 21:40

Conclusos para decisão
09/07/2020 12:54

Juntada de Petição de petição
09/07/2020 11:23

Expedição de despacho via Sistema.
09/07/2020 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2020 11:20

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2020 05:11

Juntada de Petição de petição
08/07/2020 04:57

Conclusos para decisão
08/07/2020 04:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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