28/05/2025 11:02

Conclusos para despacho
28/05/2025 11:01

Expedição de intimação.
28/05/2025 11:01

Conclusos para despacho
28/05/2025 10:04

Juntada de Petição de REQUER PROSSEGUIMENTO COM DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
04/04/2025 17:50

Expedição de intimação.
02/04/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 14:07

Juntada de Certidão
31/01/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 17:26

Conclusos para despacho
29/01/2024 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/01/2024 17:25

Conclusos para despacho
23/11/2023 04:20

Decorrido prazo de DIEGO LOMANTO ANDRADE em 17/11/2023 23:59.
23/11/2023 04:20

Decorrido prazo de ERIKA KELLER DIAS em 17/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:00

Decorrido prazo de DIEGO LOMANTO ANDRADE em 17/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:00

Decorrido prazo de ERIKA KELLER DIAS em 17/11/2023 23:59.
22/11/2023 00:28

Decorrido prazo de ICARO LEONARD DE JESUS SANTOS em 17/11/2023 23:59.
22/11/2023 00:28

Decorrido prazo de AILANA PEIXOTO OLIVEIRA em 17/11/2023 23:59.
22/11/2023 00:28

Decorrido prazo de LIS MATTOS ALVES em 17/11/2023 23:59.
20/11/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
04/11/2023 20:31

Publicado Intimação em 23/10/2023.
04/11/2023 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA INTIMAÇÃO 8000170-52.2016.8.05.0067 Ação Civil Pública Jurisdição: Coração De Maria Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Municipio De Coracao De Maria Advogado: Ailana Peixoto Oliveira (OAB:BA41790) Advogado: Diego Lomanto Andrade (OAB:BA27642) Advogado: Fernando Vaz Costa Neto (OAB:BA25027) Advogado: Erika Keller Dias (OAB:BA53078) Advogado: Lis Mattos Alves (OAB:BA47599) Reu: Multydeias Concurso & Consultoria Ltda - Me Advogado: Icaro Leonard De Jesus Santos (OAB:BA40965) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA Processo: AÇÃO CIVIL PÚBLICA n. 8000170-52.2016.8.05.0067 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA e outros Advogado(s): GISLANE JESUS DE SANTANA GAMA (OAB:BA41916), ANDRESON DA SILVA LIMA (OAB:BA14714) DESPACHO Vistos, etc.

Instado a se manifestar, o Parquet apresentou petição de ID 57029147, na qual fez requerimento para que os requeridos comprovem o cumprimento da tutela de urgência, o reembolso dos candidatos inscritos, bem como a inversão do ônus da prova para que "os Requeridos apresentem nos autos os documentos relativos ao processo de escolha da banca que realizou o certame, ora Requerida, bem como o contrato de prestação de serviços firmado entre os Requeridos para a realização do concurso, com a discriminação dos custos relativos à execução do objeto contratado, tendo em vista a necessidade de aferir-se e mensurar os danos causados ao erário e viabilizar o necessário ressarcimento".

Quanto ao pedido de cumprimento da tutela de urgência prevista no ID 2854155, determino que os Réus comprovem no prazo de quinze dias a suspensão da realização das provas para o cargo de guarda municipal.

No que tange ao pedido de inversão do ônus da prova, concedo o prazo de quinze dias para que a parte demandada traga aos autos a documentação requerida pelo Parquet.

Com relação ao pedido de comprovação do reembolso dos candidatos inscritos, aguarde-se decisão judicial de cognição exauriente.

Coração de Maria/BA, data da assinatura digital.

TARDELLI BOAVENTURA (Juiz de Direito)
19/10/2023 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2022 10:44

Expedição de intimação.
19/10/2022 10:44

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 13:59

Conclusos para despacho
30/06/2021 12:53

Juntada de Petição de PJE CM 8000170-52.2016
22/06/2021 20:10

Expedição de intimação.
19/05/2020 00:46

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
14/05/2020 16:59

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
30/04/2020 15:21

Expedição de intimação via Sistema.
13/04/2020 17:28

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2019 16:17

Conclusos para despacho
15/07/2019 16:17

Expedição de Certidão.
06/11/2018 10:38

Expedição de intimação.
24/10/2018 17:34

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2018 12:11

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/05/2018 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2018 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/06/2017 12:39

Juntada de Petição de substabelecimento
09/06/2017 12:07

Juntada de Petição de petição
06/04/2017 21:54

Conclusos para despacho
06/04/2017 21:54

Expedição de Outros documentos.
23/03/2017 10:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 06/03/2017 23:59:59.
09/02/2017 22:20

Expedição de intimação.
07/02/2017 04:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 18/11/2016 23:59:59.
24/10/2016 12:04

Juntada de Petição de petição
11/10/2016 21:28

Expedição de intimação.
29/08/2016 11:41

Juntada de Petição de petição
23/08/2016 17:45

Juntada de Petição de contestação
19/08/2016 00:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 18/08/2016 23:59:59.
15/08/2016 13:40

Juntada de aviso de recebimento
05/08/2016 14:40

Juntada de Petição de petição
05/08/2016 14:03

Juntada de Petição de petição
15/07/2016 14:50

Expedição de citação.
15/07/2016 14:50

Expedição de intimação.
15/07/2016 14:50

Expedição de citação.
15/07/2016 14:35

Concedida a Medida Liminar
15/07/2016 14:35

Concedida a Antecipação de tutela
14/07/2016 15:01

Conclusos para decisão
14/07/2016 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2016

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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