22/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8031810-96.2024.8.05.0001REQUERENTE: IAN ANDRADE CAVALCANTERepresentante(s): CAROLINE SANTOS BRITO ALMEIDA (OAB:BA36053)REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADORRepresentante(s): INTIMAÇÃOPrezado(a) Senhor(a),Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios:Considerando o trânsito em julgado do feito, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do cumprimento da obrigação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 19 de setembro de 2025.(documento juntado automaticamente pelo sistema)
19/09/2025 11:30

Comunicação eletrônica
19/09/2025 11:30

Disponibilizado no DJEN em 19/09/2025
12/05/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 10:43

Juntada de Certidão
20/03/2025 03:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/03/2025 23:59.
26/02/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 11:29

Cominicação eletrônica
25/02/2025 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 11:29

Julgado procedente o pedido
04/12/2024 19:40

Conclusos para julgamento
01/08/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 21:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/07/2024 23:59.
09/04/2024 17:01

Decorrido prazo de IAN ANDRADE CAVALCANTE em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 01:09

Mandado devolvido Positivamente
21/03/2024 04:19

Publicado Intimação em 18/03/2024.
21/03/2024 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
20/03/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 10:03

Expedição de Mandado.
14/03/2024 09:59

Expedição de citação.
13/03/2024 18:16

Concedida a Medida Liminar
09/03/2024 13:10

Conclusos para decisão
09/03/2024 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Devolução de Mandado • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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